DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar e representar
esta Pasta no evento Quadragésimo período de Sessões da Comissão Econômica para a
América Latina e o Caribe - CEPAL, a realizar-se na cidade de Lima, na República do Peru,
no período de 9 a 11 de outubro de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 12 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.064561/2024-61.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LILIAN DOS SANTOS RAHAL,
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar
do evento Goalkeepers Champions da Fundação Bill & Melinda Gates, bem como integrar a
delegação do Senhor Ministro de Estado desta Pasta, durante sua participação nos eventos
paralelos da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas - AGNU, a realizarem-se na cidade de
Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 22 a 25 de setembro de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 21 a 26 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.064979/2024-78.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 176, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.061932/2024-52, resolve:
Designar, a servidora RAÍSSA PEREIRA MACIEL COMINI CHRISTO01FARO, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de
Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.066116/2024-35, resolve:
Designar a servidora BRUNA NATHALIA COSTA GOIS, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE
3.13, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 515, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.340, de 1º de janeiro de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19960.100082/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, matrícula Siape nº 1535792,
para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo, código CCE 1.18,
deste Ministério, no período de 21 a 24 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
JOÃO FRANCISCO PAIVA AVELINO, Diretor de Descarbonização e Finanças
Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar
de reunião Ministerial/CEO de Alto Nível, à margem da Cúpula do Futuro e "Cúpula do
Futuro", promovido pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
- UNIDO, e palestrar no evento "New York Climate Week", no período de 20 a 28 de
setembro de 2024, em Nova York, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19687.006247/2024-71).
TALITA TORMIN SAITO, Coordenadora-Geral da Secretaria de Competitividade e
Política Regulatória, para participar do XIII Encontro da Rede Iberoamericana e do Caribe
para Melhoria Regulatória, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, na Cidade do
México, México, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001559/2024-92).
ANDREA PEREIRA MACERA, Secretária da Secretaria de Competitividade e
Política Regulatória, para participar do XIII Encontro da Rede Iberoamericana e do Caribe
para Melhoria Regulatória, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, na Cidade do
México, México, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001559/2024-92).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010866/2024-85,resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 20/09/2024, GERSON DA COSTA CORREA,
matrícula SIAPE nº 7449359, do encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 204, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008427/2024-11, resolve:
Designar, a contar de 20/09/2024, VICTOR GENU FARIA, matrícula SIAPE nº
1546918,
para exercer
o encargo
de
"Coordenador-Geral", código
FCE 1.13,
da
Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 201, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº
2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº
4.860, de 08 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2024, o Edital nº 1 - INPI,
de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023,
o Edital nº 11 - INPI, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16
de maio de 2024, os Processos nº 52402.008215/2024-25, nº 52402.008276/2024-92, nº
52402.008301/2024-38, 
nº
52402.010310/2024-99, 
nº
52402.010503/2024-40, 
nº
52402.010864/2024-96 e 52402.009803/2024-86, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados neste artigo,
nomeados pela Portaria de Pessoal INPI/PR nº 143, de 23 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024, em função dos requerimentos
apresentados pelos mesmos perante o INPI para as respectivas reclassificações para a
última posição da lista de candidatos classificados, nos termos do artigo 22 da Instrução
Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019:
.
.DADOS DO CARGO
.NOME DO CANDIDATO
.CÓDIGO 
DA
V AG A
. .CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: A1 - GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO:
ADMINISTRAÇÃO -CLASSE A - PADRÃO I
.RODRIGO BOTAN COSTA
.0905440
. .CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL -
ÁREA DE CONHECIMENTO (A7): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ARQUITETURA
-CLASSE A - PADRÃO I
.CLARA ALBANI REZENDE
.0905453
. .CARGO
14: PESQUISADOR
EM
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL -
ÁREA
DE
CONHECIMENTO (P3): REDES DE COMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS DE
CO M U N I C AÇÕ ES
MÓVEIS / SISTEMAS E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE
COMUNICAÇÃO - CLASSE A - PADRÃO I
.MARILSON 
DUARTE
S OA R ES
.0996013
Art. 2º Nomear para os cargos relacionados no Art. 1º, em decorrência dos
requerimentos apresentados pelos candidatos relacionados em tal artigo, os candidatos
listados abaixo aprovados e classificados no concurso público do INPI:
.
.DADOS DO CARGO
.NOME DO CANDIDATO
.CÓDIGO 
DA
V AG A
. .CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: A1 - GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO:
ADMINISTRAÇÃO -CLASSE A - PADRÃO I
.DIEGO HERVÉ
.0905440
. .CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM
PROPRIEDADE INDUSTRIAL -
ÁREA DE CONHECIMENTO (A7): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO:
ARQUITETURA -CLASSE A - PADRÃO I
.ISABELA 
DOMINGUEZ
G O N Z A L EZ
.0905453
. .CARGO 14: PESQUISADOR
EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL -
ÁREA DE
CONHECIMENTO (P3): REDES DE COMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS DE
CO M U N I C AÇÕ ES
MÓVEIS / SISTEMAS E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE
COMUNICAÇÃO - CLASSE A - PADRÃO I
.THAYANA MAYRINK LESSA DE
SOUSA
.0996013
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União e a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste ato no DOU.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 375, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA INTERINO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia:
I - Ordenador de Despesa Titular: Sônia Maria Alves da Costa, CPF nº XXX.041.041-XX;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Simone Eliza Casagrande, CPF nº XXX.543.306-XX;
III - Gestor Financeiro Titular: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, CPF nº XXX.645.801-XX; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Laura Mendonça Chaveiro, CPF nº XXX.431.631-XX.