DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
Processo nº 23123.000116/2024-33
Interessados: Gilmar José Fava. Instituto Federal Catarinense - IFC.
Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com
fundamento
na
Nota
Técnica
Corregedoria
nº
15/2024/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 23 de julho de 2024, da Corregedoria,
no Parecer nº 00714/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de agosto de 2024, da Consultoria
Jurídica, e no Ofício nº 234/2024/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 26 de julho de 2024, da
Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art.
50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do pedido de revisão de Processo
Administrativo Disciplinar - PAD, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos de
admissibilidade da revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
(*) Republicado por ter saído no DOU de 18-9-2024, Seção 2, página 13, com incorreção do original.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 383, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): WILMA MORAES
Mat. SIAPE: 1792762
Cargo: Psicólogo - Área
Origem: Instituto Federal de Roraima
Para: Universidade Federal de Minas Gerais
Processo: 23000.038695/2024-83
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 388, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): VALESKA CRISTINA BARBOSA
Mat. SIAPE: 1551184
Cargo: Economista
Origem: Fundação Universidade Federal do Amazonas
Para: Universidade Federal do Espírito Santo
Processo: 23000.039201/2024-88
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 336, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada
no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:
Conceder pensão civil por morte da servidora aposentada MARA CRISTINA
PINTO
LUIZ, matrícula
SIAPE
nº
0262397, ocupante
de
cargo
de Assistente
em
administração, classe D, padrão 216, a partir de 28/03/2024, a sua companheira REGINA
COELI MONTEIRO RAPOSO, com cota parte de 01/01, de acordo com os Artigos 217 inciso
III da Lei n° 8.112, benefício de caráter vitalício concedido a partir da data do óbito.
(Processo Nº 23121.000685/2024-07).
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.168, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na
Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País de HERALDO PIMENTA BORGES FILHO,
ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Matrícula Siape nº
1976606, no período de 01/11/2024 a 31/08/2025, para realização de pós-graduação, nível
PÓS-DOUTORADO, no Institut National des Sciences Appliquées - Université de Rennes, na
França, com ônus limitado, conforme processo 23063.003733/2024-42.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 382, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo n° 23062.041184/2024-14, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Simone Queiroz da Silveira
Hirashima, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 2145991, no
período de 04/11/2024 a 10/11/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de
trabalho científico no "5º Congresso Luso-Brasileiro de Materiais de Construção
Sustentáveis", na cidade de Lisboa, Portugal, com ônus para o PROAP/CAPES.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.489, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS MONTEIRO JÚNIOR, matrícula Siape nº 2304114, para
a função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Filosofia do campus Realengo II,
código FG-04, a partir da publicação em D.O.U.
Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores a esta portaria.
(Processo nº 23040.004133/2024-60)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.495, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor DIOGO MATHIAS BRUM, ocupante
do cargo de Assistente em Administração, para participar do 4º Congresso Andino de
Professores de Alemão, na Universidad Mayor, Real y Pontificia San Francisco Xavier de
Chuquisaca, em Sucre, Bolívia, no período de 14 a 19 de outubro de 2024, trânsito incluso,
com ônus limitado para o Colégio Pedro II.
Processo 23040.005037/2024-39
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 808, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, DÉBORAH BOSCO SILVA do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio à Ações
Educacionais, Código FCE 1.07, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 809, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Designar RICARDO CASÉ FILHO para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio à Ações Educacionais, Código
FCE 1.07, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIA IFAP Nº 1.896, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de
2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em
atendimento a solicitação do Ofício n° 209/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:
Art. 1º Designar DEZIANE COSTA DA SILVA, Siape n° 2329445, ocupante do
cargo efetivo de Pedagoga, para sem prejuízo de suas funções, responder pela
Coordenação Pedagógica - Coped, FG-01, do Campus Laranjal do Jari, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em
consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90, a contar de 3 de setembro de 2024.
Art. 2º Revogar a Portaria N° 440/2022 - GAB/RE/IFAP de 18 de março de 2022.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA IFAP Nº 1.903, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1,
considerando os autos do processo n° 23228.001433.2024-07, resolve:
Art. 1º Autorizar THEMISTOCLES RAPHAEL GOMES SOBRINHO, Siape n°
1326218, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
para prestar Colaboração Técnica junto à Superintendência Regional do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (INCRA), pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses a contar de 18/9/2024.
Art. 2º O servidor deverá se apresentar em até 10 (dez) dias consecutivos, a contar da
publicação da presente portaria, para retomar o desempenho das suas atividades junto à Superintendência
Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (INCRA/AP).
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA IFAP Nº 1.907, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de
2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em
atendimento a solicitação do Ofício n° 211/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:
Art. 1º Designar MARIA REGINA FAGUNDES DA SILVA, Siape n° 1893334,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Secretaria
de Gabinete do Campus Laranjal do Jari, FG-01, no período de 23/9 a 6/10/2024, em
virtude de férias do titular.
ROMARO ANTONIO SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.328/GR/IFAM, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO a necessidade da
continuidade da composição do Conselho Superior - CONSUP do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, resolve:
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