DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
SÉRGIO PERINI RODRIGUES, Presidente da Casa da Moeda do Brasil, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar de reuniões comerciais com a Casa
da Moeda da Argentina, em Buenos Aires, Argentina, no período de 23 a 25 de setembro
de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 18750.011391/2024-56).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores
Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Regulation
Week e da Reunião do FSB Steering Committee, em Washington D.C., Estados Unidos da
América, no período de 20 a 24 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo
SEI nº 14022.074192/2024-22 e Processo CVM nº 19957.015686/2024-48)
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores
Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Reunião do
Comitê de Governança Corporativa da OCDE e da Reunião do Conselho da IOSCO, em Paris,
França e em Madri, Espanha, respectivamente, no período de 01 a 09 de novembro de
2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.074190/2024-33 e Processo CVM
nº 19957.015654/2024-42)
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
COORDENAÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF N° 1.715, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do
D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do
processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar CAETANO THIENE VIANA ARAGÃO, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1378887, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Retorno e Distribuição de Processos, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF N° 1.716, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do
D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do
processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA MASELLI LEITE, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 1541050, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Preparo do Julgamento, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão do
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN/MF Nº 295, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº
21, de
1º de fevereiro
de 2021, bem
como o
contido no Processo
SEI nº
10951.006554/2024-19, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor João
Henrique Chauffaille Grognet, matrícula SIAPE nº 1658186, ocupante do cargo de
Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na
ação de desenvolvimento "Simpósio de TI Gartner/XPO-2024", na modalidade presencial,
na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.714, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007716/2024-06, resolve:
Art. 1º - Designar ADAUTO CRUZ SCHETINE JÚNIOR, matrícula Siape nº 1325171
e JÉSSICA GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3413246, ambos Procuradores da
Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto simultâneo do
Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de
Roraima, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu
eventual e na vacância da função.
Art. 2º - Revogar a Port. nº 1.364, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de agosto de 2023, Seção 2, página 44.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo
7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de
31 
de
dezembro 
de
2020, 
bem
como 
o
disposto 
no
Processo 
SEI
nº
19839.003628/2024-18, resolve:
Nº 1.721 - Designar JOSÉ EDUARDO BATTAUS, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº
1436620, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
do Chefe de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda
da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.722 - Dispensar EDUARDO SIMÃO TRAD, Procurador da Fazenda Nacional, Siape
nº 1437597, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do
Chefe de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da
Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São
Paulo.
Nº 1.723 - Designar DANIELLA CAMPEDELLI OZELO, Procuradora da Fazenda Nacional,
Siape nº 1436980, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e do substituto eventual, e na vacância da função.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo
7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003627/2024-
73, resolve:
Nº 1.724 - Designar THALES JOSÉ REGO DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape Nº 1.782921, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão do Juizado Especial Federal, código FCE
1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.725 - Dispensar BRUNO ALVES RUAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1407828, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Divisão do Juizado Especial Federal, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
3ª Região, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual.
Nº 1.726 - Designar TAYANE DOMINGOS DE MEDEIROS, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 3412226, para exercer o encargo de substituto simultâneo
da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão do Juizado Especial Federal,
código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual, e na vacância da
função.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19839.003729/2024-99, resolve:
Nº 1.727 - Dispensar JAMES SIQUEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº
1571036, do encargo de substituto eventual da Procuradora Regional, código FCE 1.13,
da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São
Paulo.
Nº 1.728 - Designar JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ, Procurador
da Fazenda Nacional, Siape nº 1663885, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva do Procurador Regional, código FCE 1.13, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando em consequência dispensado do encargo que atualmente ocupa.
Nº 1.729 - Designar WELLINGTON VITURINO DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda
Nacional, Siape nº 1574183, para exercer o encargo de substituto simultâneo da
Função Comissionada Executiva do Procurador Regional, código FCE 1.13, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu
substituto eventual, e na vacância da função.
Nº 1.730 - Dispensar CAROLINA ZANCANER ZOCKUN, Procuradora da Fazenda Nacional,
Siape nº 1511212, do encargo de substituta eventual do Subprocurador Regional, código FCE
1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
Nº 1.731 - Designar CARLOS FERNANDO AUTO RIBEIRO, Procurador da Fazenda
Nacional, Siape nº 1658131, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA