DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5 /MF DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.002782/2024-98, resolve:
Nº 1.718 - Dispensar JOVALDO NUNES GOMES JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1663872, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada
Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, e de seu substituto eventual.
Nº 1.719 - Designar EVERALDO SOUZA PASSOS FILHO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1041252, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.720 - Designar CECILIA BEZERRA DE MELLO LEMOS RABELO, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1571204, para exercer o encargo de substituta simultânea da
Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu
substituto eventual, e na vacância da função, ficando, em consequência dispensada do
encargo que atualmente ocupa.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10
de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica, no período de 21 a 27 de setembro de 2024, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de representar o Ministério da Fazenda no Encontro Econômico Brasil-
Alemanha e na Comista Brasil-Alemanha, entre os dias 22 e 24 de setembro de 2024, em
Wolfsburg, Alemanha. Posteriormente, representação na reunião do Clube de Paris, nos dias
25 e 26 de setembro de 2024, em Paris, França (Processo SEI nº 19995.007166/2024-13).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
Helder Paulo Machado Silva, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica
Internacional, no período de 25 a 27 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a
fim de participar da Segunda Reunião de Ministros das Relações Exteriores do G20,
participar e do apoio ao evento sobre G20 e a Reforma da Política de Governança Global,
organizar a Discussão de alto nível da Presidência Brasileira do G20: Priorizando
investimentos no setor de saúde - avançando no desenvolvimento e na implementação de
acordos de troca de dívida por saúde e o papel dos determinantes sociais da saúde,
respectivamente, nos dias 25, 26 e 27 de setembro, em Nova Iorque, Estados Unidos da
América (Processo SEI nº 19995.006956/2024-73).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve tornar sem efeito o Despacho de 18 de setembro
de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2024, Seção 2, página
31, que autoriza o afastamento do País da servidora:
Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de
Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da
Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 20 a 29 de
setembro de 2024, para Samarkand, Uzbequistão (Processo SEI nº 19995.006439/2024-02).
TATIANA ROSITO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do país para a servidora TATIANA BERRINGER DE
ASSUMPÇÃO, Gerente de Projeto da Coordenação da Trilha de Finanças do G20, publicado
no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2024, seção 2, página 31,
onde se lê: "...no período de 24 a 28 de setembro de 2024...",
leia-se: "...no período de 21 a 28 de setembro de 2024...".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, de 26 de abril
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, matrícula nº 1287169, lotado na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Goiânia/GO e em exercício na Coordenação Especial de Maiores
Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 26 de
outubro
de
2024,
inclusive
trânsito, com
ônus,
para
participar
da
conferência
"Conformidade Cooperativa: Fornecendo Maior Segurança às administrações Tributárias e
Empresas", a se realizar na cidade de Viena, Áustria.
(Processo Sei nº 10265.384581/2024-50)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 215, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo inciso XIX do art. 1º da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.388657/2024-16, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, matrícula
SiapeCad nº 00020336, para exercer o encargo de Substituto do Subsecretário de Gestão
Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15, no período de
23 de setembro de 2024 a 4 de outubro de 2024, em razão da ausência simultânea do
Subsecretário titular e de seu substituto.
ADRIANA GOMES REGO
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e
nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei Nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.200 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda
Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para
ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720214/2023-07 as
apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo
administrativo nº 14044.720245/2022-79, da(s) pessoa(s) jurídica(s) EMTRES EMPRESA DE
TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ 14.606.280/0001-90.
Nº 1.201 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil
Patricia de
Paula Witer
Mendonça, matrícula
siape nº
1540849 e
a Analista
TecnicoAdministrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720215/2023-43 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720245/2022-79, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) FÊNIX SERVIÇO CONTÁBIL LTDA - CNPJ 19.498.432/0001-00.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e
nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Ana Carolina
Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730 e o Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720034/2021-55 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720230/2020-49, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ
33.258.401/0001-03.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO ABRAS
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da
Lei Nº 1.2.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Nº 1.203 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula
Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil
Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda Ivana
Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720033/2024-53 as apurações das
possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo
nº 14044.720014/2021-84, da(s) pessoa(s) jurídica(s) LEARNING ADVICE CONSULTORIA LTDA,
CNPJ 16.643.873/0001-52.
Nº 1.204 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula
Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil
Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda
Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para
ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720034/2024-06 as
apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo
administrativo nº 14044.720014/2021-84, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MACHADO & BACCON
ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 11.004.248/0001-47.
Nº 1.205 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista Tributaria da Receita Federal
do
Brasil
Bruna
Duarte
Oleari,
matrícula
siape
nº
2718659
e
a
Analista
TecnicoAdministrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do
PAR nº 14044.720035/2024-42 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720014/2021-84, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) MACHADO & OLIVEIRA PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ 08.624.380/0001-47.
Nº 1.206 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia
de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849 e a Analista TecnicoAdministrativo
Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720036/2024-97 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720014/2021-84, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) M&M CONSULTORIA E GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ 26.510.843/0001-21.
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