DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 352, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
e considerando o disposto no § 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº
13031.543970/2024-65, resolve:
Designar, a Assistente Técnico-Administrativo MAURITÂNIA MESSIAS E SILVA,
matrícula SIAPECAD nº 01492753, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE/2, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FCE 1.05.
MICHEL LOPES TEODORO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.490, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
VIVIANE APARECIDA DA SILVA VARGA, Secretária Adjunta, da Secretaria do
Tesouro Nacional, a fim de participar do evento: Plataforma Global de Mulheres Líderes em
Finanças (G20), no período de 21 de setembro de 2024 a 25 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, na cidade de Nova York/Estados Unidos da América.
(Processo SEI nº 17944.005344/2024-33).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP N° 8.333, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor FELIPE DA COSTA NUNES, matrícula Siape nº 1725445,
para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento
de Provisões Técnicas - COPRA, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial -
CGMOP, código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.334, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, V, do Regimento Interno anexo à Resolução
CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e demais informações constantes do processo nº 15414.640848/2024-67, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA PESSÔA DA CUNHA, matrícula nº 1091714,
Agente Executivo pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, para exercício na Coordenação de Licitações e Contratos da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS, Diretor-
Presidente da Caixa Seguridade Participações S/A, a fim de participar da reunião do
Conselho de Administração da Caixa Vida e Previdência (CVP) e de reuniões com a empresa
CNP Assurances, em Paris, na França, no período de 21 a 28 de setembro de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País
de RENAN CORREIA MARTINO e
MAURO BORGES LEMOS,
respectivamente, Diretor Executivo e Contratado a Termo da Caixa Econômica Federal, a
fim de participarem de reuniões com a empresa AWS, subsidiária tecnológica da Amazon,
em Seattle, Estados Unidos, no período de 24 a 29 de setembro de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de ADRIANO ASSIS MATIAS, Vice-Presidente da Caixa Econômica
Federal, a fim de participar da reunião do Conselho de Administração da Caixa Vida e
Previdência (CVP) e de reuniões com as empresas CNP Assurances, em Paris, na França, e
AWS, subsidiária tecnológica da Amazon, em Seattle, Estados Unidos, no período de 21 a
29 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MGI Nº 6.772, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o art. 1º , inciso I, "a", da
Portaria MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, em conformidade com as razões
expostas no PARECER n. 00081/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº
15578/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU 
e
pelo 
DESPACHO
nº 
15637/2024/CONJUR-
MGI/CGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
52315.102455/2023-13, resolve:
Art. 1º Deixar de acolher as conclusões apresentadas pela Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, uma vez que as diligências probatórias não foram
suficientes à adequada elucidação dos fatos.
Art. 2º Determinar, com amparo no art. 80, §4º, da Portaria Normativa nº 27, de
11 de outubro de 2022, da Controladoria-Geral da União, a designação de nova Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, a ser conduzido sob o rito ordinário, observando-se
ainda as considerações tecidas no PARECER n. 00081/2024/CONJUR-MGI/CGU/AG U .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Matrícula SIAPE
nº 1.104.380, Presidenta da Escola Nacional de Administração Pública, com ônus, no
período de 02 a 04 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar do "X Encontro
Ibero-americano de Escolas, Institutos e Sistemas de Formação de Funcionários Públicos",
em Lima, Peru (Processo nº 04600.002146/2024-67).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.044, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ AUGUSTO DOS REIS GOMES matrícula SIAPE nº 6224293,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Assuntos Societários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos
Societários da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 4.681, de 12 de maio de
2023, publicada no DOU Nº 91, Seção 2, página 46, de 15 de maio de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/ MGI Nº 11.046, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.000402/2024-76, resolve:
Art. 1º Designar CARINA BROCHIERI DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1251204,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Monitoramento das Empresas Estatais, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Avaliação e Monitoramento de Estatais, da Diretoria de Orçamento e Qualidade
dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 4.682, de 12 de maio de
2023, publicada no DOU Nº 91, Seção 2, página 46, de 15 de maio de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.079, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.016961/2024-42, resolve:
Art. 1º Designar REGINALDO LUCIANO PEREIRA AMARAL CHAVES, Analista
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1457119 para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Diretoria de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério,
atualmente ocupada pela servidora THAIS DE MELO QUEIROZ, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.105, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
10113.000573/2024-03, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor FERNANDO JOSÉ DE
ALBUQUERQUE, Contador, matrícula 3044792, em exercício neste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO