DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 488, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, MAYARA NASCIMENTO DE FARIAS DUTRA DE ANDRADE
do cargo de Superintendente Adjunta de Tecnologia da Informação, código CGE III, a contar
de 16 de setembro de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 383, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.005281/2024-11, resolve:
Designar a servidora SANDRA MARIA XAVIER LEMOS, SIAPE nº 0728150, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Divisão de Pesca e Aquicultura,
código FCE 2.01, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.529 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JEAN KEIJI UEMA,
Secretário Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "75ª sessão do
Comitê Executivo da Agência das Nações Unidas para Refugiados (EXCOM)", em Genebra,
Suíça, no período de 12 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08015.000344/2024-47).
Nº 1.531 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 935, de 4 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 107, de 6 de junho de 2024, Seção 2, página 42, referente ao
afastamento do País do Agente de Polícia Federal FLÁVIO RODRIGUES FERRAZ, Chefe da
Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, e dos Escrivães
de Polícia Federal VINICIUS DE CARVALHO TESSINARI, Chefe da Divisão de Licitações e
Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e
Logística da Polícia Federal, e UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CÔRTES, Chefe da Divisão
de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e
Logística da Polícia Federal, para fazer constar a exclusão do Escrivão de Polícia Federal
VINICIUS DE CARVALHO TESSINARI, bem como que a viagem do Agente de Polícia Federal
FLÁVIO RODRIGUES FERRAZ e do Escrivão de Polícia Federal UELLINGTON BONAPARTE
ROQUES CÔRTES ocorreu no período de 29 de junho a 15 de julho de 2024, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.007966/2024-17).
Nº 1.535 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.260, de 31 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, seção 2, página
67, referente ao afastamento do País do Agente de Polícia Federal MARDEN ÁVILA DE
FREITAS PAULA, lotado no Setor de Sistema e Dados da Divisão de Gestão Estratégica e
Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal (Processo nº
08200.023788/2024-63).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.533 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal JÚLIO CÉSAR
RIBEIRO JANSEN e ADRIANO GABRIEL GOMES, lotados na Coordenação de Aviação Operacional
da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o
objetivo de realizarem "Treinamento de Solo e Treinamento de Voo em Simulador, referentes à
aeronave King Air 350", em Teterboro, Estados Unidos da América, no período de 04 a 26 de
outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.030051/2024-05).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.539 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.030767/2024-02, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.541 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.030790/2024-99, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
e nas demais informações que constam do Processo nº 08006.000390/2024-55, resolve:
Nº 1.536 - Art. 1º Ceder o servidor ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE, matrícula
Siape nº 1466070, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária
Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.538 - Exonerar, a pedido, CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI do cargo de
Coordenador-Geral de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria
Penal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.537, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE para exercer a função de
Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.542, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, ANNA CAROLINA PAIVA FONSECA do cargo de Assessor
Técnico do Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional
de Assuntos Legislativos, código CCE 2.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.543, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o Policial Rodoviário Federal
MARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA, em exercício na Diretoria de Operações
Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de
participar do "1º Workshop com os Pontos Focais da Rede IDEAL (Instrumento de
Documentación y de Evaluación de la Amenaza en América Latina) do Programa EL PAcCTO
2.0", em Quito, Equador, no período de 1 a 6 de outubro de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08020.007094/2024-05).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 430 - Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2024, ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Estágio da Coordenação de
Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07
Nº 431 - Dispensar, a partir de 19 de abril de 2024, THAINA CARVALHO COSTA XAVIER do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da
Coordenação de Assuntos Legislativos na Câmara da Coordenação-Geral de Assuntos
Legislativos na Câmara da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de
Assuntos Legislativos, código FCE 1.07.
Nº 432 - Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2024, CARLOS ALBERTO FRANÇA
MAGALHAES do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração da
Coordenação de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07.
Nº 433- Dispensar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Execução e Acompanhamento de Projetos e Obras da Coordenação de
Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.
Nº 434- Designar DANIELE RABELO SUCUPIRA BRAGA para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Execução e Acompanhamento de Projetos e Obras da
Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e
Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 435- Dispensar, a partir de 20 de agosto de 2024, ELIZABETH CRISTINA EDUARDO DA
SILVA do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Integração e
Harmonização de Procedimentos da Coordenação de Integração e Harmonização de
Procedimentos da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional
do Consumidor, código CCE 1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.321, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo nº 08495.000884/2024-75, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 02 de Setembro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, então ocupado por LUAN LÚCIO DA
SILVA, matrícula
PF nº 19579
e SIAPE nº 1081209,
lotado e em
exercício na
DELEMIG/DREX/SR/PF/SC, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável..
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI