DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.284, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO, matrícula SIAPE n. 1511677, para
exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Superintendente,
código FCE 1.13, da Superintendência no estado de Alagoas, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.285, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) de 24/02/2023, designado PRESIDENTE DO COMITÊ INTERFEDERATIVO (CIF),
conforme art. 1º da Portaria MMA nº 409, publicada no DOU de 23/03/2023, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelo art. 4º da Portaria MMA nº 440/2016, das
atribuições constantes no parágrafo oitavo do art. 2º do Regimento Interno do CIF, e tendo
em vista a documentação constante do Processo nº 02001.112999/2017-19, especialmente
o Ofício nº 7844/2024 (PR-MG-00082174/2024), resolve:
Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Interfederativo (CIF), descrito na Cláusula
Trigésima Sexta e seguintes do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (T AC - G o v ) ,
bem como nas Cláusulas 242 a 244 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta
(TTAC), ratificadas pelo parágrafo primeiro da Cláusula Trigésima Oitava do TAC-Gov.
Art. 2º Alterar os incisos do art. 2º da Portaria nº 440, de 4 de outubro de
2016, do Ministério do Meio Ambiente, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Comitê Interfederativo será composto, na forma da Cláusula
Trigésima Sexta do TAC-Gov, pelos membros a seguir indicados:
I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):
a) Titular: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que o
presidirá;
b) Suplente: SERGIO AUGUSTO DOMINGUES, Superintendente do IBAMA em
Minas Gerais, que atuará como Presidente substituto;
c) Titular: MOARA MENTA GIASSON, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva
do MMA; e
d) Suplente: THAIANNE RESENDE HENRIQUE FÁBIO, Diretora Substituta do
Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano
e Qualidade Ambiental do MMA.
II - do Governo Federal:
a) Titular: AGNES SOARES DA SILVA, Diretora do Departamento de Vigilância em
Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde;
b) Suplente: JOCEMAR TOMASINO MENDONÇA, Diretor do Departamento de
Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do
Ministério da Pesca e Aquicultura;
c) Titular: VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, Secretário Nacional de
Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia; e
d) Suplente: JARBAS VIEIRA DA SILVA, Coordenador-Geral de Mesas de Diálogos,
da Secretaria Geral da Presidência da República.
III - do Estado de Minas Gerais:
a) Titular: RENATO TEIXEIRA BRANDÃO, Assessor da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG);
b) Suplente: NATÁLIA SILVA DE SOUZA, da SEMAD/MG;
c) Titular: THAÍS CRISTINA LOPES DE ARAÚJO VILAS BOAS, Coordenadora
Adjunta do Comitê Gestor Pró-Rio Doce de Minas Gerais; e
d) Suplente: TAMYRIS DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO, do Comitê Pró-Rio Doce/MG.
IV - do Estado do Espírito Santo:
a) Titular: FELIPE RIGONI LOPES, Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (SEAMA/ES);
b) Suplente: MARGARETH BATISTA SARAIVA COELHO, Secretária Executiva da
Coordenação Pró Rio Doce do Espírito Santo (SECEX/ES - SEAMA/ES);
c) Titular: JULIANE DE ARAÚJO BARROSO, Assessora Especial da Secretaria da
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES); e
d) Suplente: RICARDO IANNOTTI ROCHA, Subsecretário de Estado do Governo para
Assuntos Administrativos da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado do Espírito Santo.
V - dos Municípios do Estado de Minas Gerais atingidos pelo Rompimento da
Barragem de Fundão:
a) Titular: ANDRÉ LUIZ COELHO MERLO, Prefeito Municipal de Governador
Valadares/MG;
b) Suplente: ÉDER ELÓI PENA, Prefeito Municipal de Sem Peixe/MG;
c) Titular: JOSÉ ROBERTO GARIFF GUIMARÃES, Prefeito Municipal de São José
do Goiabal/MG; e
d) Suplente: SAMUEL LOMAS SANTOS, Assessor Jurídico do Consórcio Público
para defesa e revitalização do rio Doce (CORIDOCE).
VI - dos Municípios do Estado do Espírito Santo atingidos pelo Rompimento da
Barragem de Fundão:
a) Titular: JOÃO GUERINO BALESTRASSI, Prefeito Municipal de Colatina/ES;
b) 
Suplente:
AUGUSTO 
ASTORI
FERREIRA, 
Prefeito
Municipal 
de
M a r i l â n d i a / ES ;
VII - das Pessoas Atingidas:
a) Titular: LANLA MARIA SOARES DE ALMEIDA, pelo Estado de Minas Gerais;
b) Suplente: MÁRCIA ANTÔNIA DE SOUZA, pelo Estado de Minas Gerais;
c) Titular: MEIRE CRISTINA TEODORO GOMES, pelo Estado do Espírito Santo;
d) Suplente: FABRÍCIO CALDEIRA ALVES, pelo Estado do Espírito Santo;
e) Titular: vago; e
f) Suplente: vago.
VIII - da Defensoria Pública:
a) Titular: vago; e
b) Suplente: vago.
IX - do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce):
a) Titular: JOSÉ CARLOS LOSS JÚNIOR, Presidente do CBH-Doce; e
b) Suplente: vago."
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.299, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar SIBELLE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE n. 1067844, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão e Controle Correcional, da Corregedoria, deste Instituto, ficando dispensada da
Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.303, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, SIBELLE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE n. 1067844, do
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Gestão e Controle Correcional, da Corregedoria, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 137/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.027445/2024-38, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA MIDORI NAKASHIMA,
ocupante do cargo de Coordenadora-Geral, para participar do evento "5ª Reunião do
Comitê Negociador
Intergovernamental do
instrumento internacional
juridicamente
vinculante sobre a poluição por plásticos", em Busan, Coreia do Sul, no período de 21 de
novembro a 3 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 138/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.027445/2024-38, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA BALESTRO, ocupante
do cargo de Analista Ambiental, para participar do evento "5ª Reunião do Comitê
Negociador Intergovernamental do instrumento internacional juridicamente vinculante
sobre a poluição por plásticos", em Busan, Coreia do Sul, no período de 21 de novembro
a 3 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 139/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.027445/2024-38, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH
TONELLI, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, para participar do evento "5ª Reunião do
Comitê Negociador
Intergovernamental do
instrumento internacional
juridicamente
vinculante sobre a poluição por plásticos", em Busan, Coreia do Sul, no período de 21 de
novembro a 3 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 140/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.027445/2024-38, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA DE CARVALHO,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do evento "5ª Reunião do Comitê
Negociador Intergovernamental do instrumento internacional juridicamente vinculante
sobre a poluição por plásticos", em Busan, Coreia do Sul, no período de 21 de novembro
a 3 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 2.841, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O 
PRESIDENTE
DO 
INSTITUTO 
CHICO
MENDES 
DE
CONSERVAÇÃO 
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º A presente Portaria designa servidores para exercerem os perfis necessários
para celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas do Convênio a ser
celebrado por meio do Programa nº 4420720240001, pelo Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, na plataforma Transferegov.br.
Art. 2º Para os fins do disposto nesta Portaria, entende-se por:
I - gestor do instrumento: perfil atribuído a servidor público da área finalística
demandante, afeta aos objetivos a serem alcançados pelo Convênio, com atribuições relativas à
gestão do convênio, incluindo as etapas de celebração, execução, monitoramento e prestação
de contas, sendo o responsável pela instrução do processo na plataforma Transferegov.br e
sistema SEI!;
II - analista técnico do concedente: perfil atribuído a servidor público da área
finalística demandante, afeta aos objetivos a serem alcançados pelo Convênio, responsável por
elaborar pareceres técnicos necessários à celebração, termos aditivos e prestação de contas de
Convênios na plataforma Transferegov.br;
III - fiscal de execução do concedente: perfil atribuído a servidor público da área
finalística demandante, afeta aos objetivos a serem alcançados pelo Convênio, responsável por
acompanhar a execução e a prestação de contas, incluindo o cumprimento do plano de trabalho
e o alcance das metas estabelecidas, por meio da plataforma Transferegov.br;
IV - financeiro do concedente: perfil atribuído a servidor público da área de
orçamento e finanças do Instituto Chico Mendes, responsável por elaborar pareceres técnicos
necessários à celebração, termos aditivos, acompanhamento e prestação de contas de
Convênios, na plataforma Transferegov.br, incluindo o perfil de técnico do concedente -
prestação de contas.
Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para atuarem no Convênio a ser
celebrado através do Programa nº 4420720240001:
I - gestor instrumento: Cecilia Cronemberger de Faria, matrícula SIAPE nº 1364671;
II - analista técnico do concedente: Cláudia Barbosa de Lima Sacramento, matrícula
SIAPE nº 1806616;
III - fiscal de execução do concedente: Ugo José Borba Bezerra, matrícula SIAPE nº 2103049; e
IV - financeiro do concedente: Priscila Ximenes Oliveira Alves Barreto, matrícula
SIAPE nº 1163451.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES

                            

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