DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ICMBIO Nº 2.892, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Designar CASSIANO AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES GATTO, matrícula SIAPE nº
3362786X, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, da Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Pico da Neblina, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 2.900, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo
com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do
2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna Ameaçada do
Sudeste - PAN Herpetofauna do Sudeste, em conformidade com a Instrução Normativa
ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e,
extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se
necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e
especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.
Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo
demonstrada inviabilidade ou inconveniência.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrem em formato
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação–20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 4º Caberá ao GAT:
I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do
PAN e com a sociedade, para sua implementação;
II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar
anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor
adequações ao longo de sua execução;
III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e
IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas
dos objetivos específicos, na metade e no final do ciclo do PAN, por meio das
avaliações.
Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não
induzirá qualquer relação de subordinação entre seus componentes entre si e com o
ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará
com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos
como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não
considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação
ou consulta aos seus autores.
Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.
Art. 8º O GAT do PAN Herpetofauna do Sudeste terá vigência de 1° de outubro
de 2024 até 1° de outubro de 2029.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 1° de outubro de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional
para a Conservação da Herpetofauna Ameaçada do Sudeste - PAN Herpetofauna do Sudeste
.
.Nome
.Função
.Instituição
. .Carlos Roberto Abrahão .Coordenador .Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Répteis e Anfíbios (RAN/ICMBio)
. .Andrea
Yuri
Takitani
Miguel de Azevedo
.Membro
.Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ)
.
.Bruno Altoé Duar
.Membro
.Departamento
de
Polícia
Federal
-
Superintendência Regional (PF/SP)
. .Camila
Andreotti
de
Freitas
.Membro
.Conservare Wild Consulting - SP
.
.Felipe Sá Fortes Leite
.Membro
.Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG)
.
.Giselle Agostini Cotta
.Membro
.Fundação Ezequiel Dias (FUNEB/MG)
. .Larissa
Oliveira
Gonçalves
.Membro
.Universidade de São Paulo (USP/SP)
.
.Luis Felipe Toledo
.Membro
.Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP
/SP)
. .Paulo Gustavo Homem
Passos
.Membro
.Museu Nacional (UFRJ)
. .Renato Silveira Bérnils
.Membro
.Universidade
Federal
do
Espírito
Santo
( U F ES / ES )
. .Rodrigo Gomes Tinoco
.Membro
.Universidade
Federal
do
Espírito
Santo
( U F ES / ES )
. .Thamiris Lopes Chaves
.Membro
.Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG)
PORTARIA ICMBIO Nº 2.902, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo
com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação
do Plano de Ação Nacional para Conservação da Ariranha nas Regiões Hidrográficas
Tocantins-Araguaia, Paraná e Paraguai - PAN Ariranha,–em conformidade com a
Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano
e, extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo
convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da
sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.
Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo
demonstrada inviabilidade ou inconveniência.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrerem em formato
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação–20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 4º Caberá ao GAT:
I - apoiar a Coordenadora do PAN na interlocução entre diferentes atores
do PAN e com a sociedade, para sua implementação;––
II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar
anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para
propor adequações ao longo de sua execução;––
III - elaborar os indicadores e metas até a primeira monitoria do PAN; e–––
IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das
metas dos objetivos específicos, na metade e no final do ciclo do PAN, por meio de
avaliações.
Art. 5º A participação no GAT–não ensejará qualquer tipo de remuneração,
não induzirá qualquer relação de subordinação entre seus componentes e com
o–ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos
terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão
recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou
não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de
notificação ou consulta aos seus autores.
Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao
G AT .
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1° de outubro de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação
Nacional para Conservação a Ariranha nas Regiões Hidrográficas Tocantins-Araguaia,
Paraná e Paraguai - PAN Ariranha
.
.Nome
.Função
no
GAT
(Coordenador
ou
Membro)
.Instituição
. .Selma
Cristina
Ribeiro
.Coordenadora
.Centro
Nacional
de
Pesquisa
e
Conservação de Mamíferos Carnívoros
(CENAP/ICMBio)
. .Caroline
Leuchtenberger
.Coordenadora
Executiva
.Instituto Federal Farroupilha
. .Grasiela
Edith
de
Oliveira
Porfirio
Petry
.Membro
.Instituto Homem Pantaneiro
. .Leo Ramos Malagoli
.Membro
.Polo Socioambiental Sesc Pantanal
. .Mariana
Malzoni
Furtado Gaspari
.Membro
.Projeto Ariranhas
. .Miriam Marmontel
.Membro
.Instituto
de
Desenvolvimento
Sustentável Mamirauá
. .Nancy
Marya
Santana Banevicius
.Membro
.Zoológico Municipal de Curitiba
. .Samara
Bezerra
Almeida
.Membro
.Instituto
Natureza
do
Tocantins
N AT U R AT I N S
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316,
de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e
considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000998/2024-24, resolve:
Art. 1º Nomear PAULO VICTOR DE SOUSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1703542,
para o cargo de Coordenador de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da
Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor em 24 de setembro de 2024.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 236, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349,
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e o que consta do
Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Convalidar a atuação da Analista Administrativa Marcela Remondini
como substituta do Chefe da Assessoria de Comunicação da Assessoria Institucional da
Diretoria - AID a contar de 9/9/2024, mantendo a designação da servidora na função até
4/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 248, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear PAULO HENRIQUE IUNES PEREIRA, CPF nº ***.826.727-**, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Gestão de
Processos Judiciais e Investigações, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília. (Processo SEI nº 48610.005374/2016-35 e
Resolução de Diretoria nº 631, de 13 de setembro de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.049, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48600.203766/2023-14, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor THIAGO FERNANDES DO PRADO,
no período de 13 a 20 de outubro de 2024, para participação no Estudo Interdisciplinar de
Campo Internacional do Curso de Altos Estudos e Defesa - CAED, em Washington, DC,
Estados Unidos, com ônus limitado.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
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