DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 835, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº
00058.036454/2021-96, resolve:
DESIGNAR O DIRETOR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº
3531090, para assumir a presidência da Agência, no período de 22 a 26 de setembro de 2024,
em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE LEITE PALUDO,
matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como palestrante do evento "F-Drone",
a convite da autoridade de aviação civil colombiana, em Bogotá - Colômbia, no período de
24 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.010942/2024-17.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "1º Congresso Regional de Seguridad
de la Aviación" como especialista técnico e palestrante, em Buenos Aires - Argentina, no
período de 25 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.011093/2024-19.
TIAGO SOUSA PEREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de
2004, e nos termos do Decreto nº. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos
Decretos nº 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza:
O afastamento do País, com ônus para Infraero, do empregado TIAGO CHAGAS
FAIERSTEIN, para participar da ACI World's Customer Experience Summit and Exhibition
2024 Conference, evento realizado pela ACI - Airports Council Interancional, na cidade de
Atlanta, nos Estados Unidos, no período de 22 a 28/09/2024, incluindo o trânsito.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 247, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003526/2024-02,resolve:
Art. 1° Designar PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE n° 1378622,
para exercer o encargo de substituto legal de Coordenador-Geral de Povos Indígenas
Isolados, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, da
Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, código FCE 1.13, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, à
partir do dia 11 de setembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 712, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.426717/2021-46, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 695, de 28 de agosto de 2024,
publicada no DOU Edição 168, de 30/08/2024, por duplicidade com a Portaria DI AT -
RPPU/INSS nº 240, de 28 de março de 2024 publicada no DOU Edição 62, de 30/03/2023,
a qual já havia concedido a pensão por morte a Alysson Holanda Farias Barros.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 760, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/202, resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária 
ao
servidor
ABEL
CORDEIRO
ESPINGARDEIRO, matrícula SIAPE 0913889, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.321818/2024-74 e Protocolo de Requerimento PAT
1542298845 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 764, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e
no que consta no processo SEI nº 35014.291387/2024-12 (GET 821530413), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA AZEVEDO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MALTEZ AZEVEDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0923884, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
03/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/08/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 766, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta
no processo SEI nº 35014.271630/2024-78, e tarefa GET nº 1662023236, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Rosemeire Aguirre de Vasconcelos Oliveira, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Carlos Oliveira, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 942502, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, aposentado falecido em 17/07/2024, com fundamento no inciso I, do art.
3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/07/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 18/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024,
publicada no DOU nº 182, de 19/09/2024, seção 2, página 46, onde se lê: "servidor LUIS
ANTÔNIO BATARAES." Leia -se: servidor LUIS ANTONIO BITARAES.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.283, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2725653, para exercer a função
de
assistente da
Coordenação-Geral da
Organização
para a
Cooperação e
o
Desenvolvimento Econômico, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da
Coordenação-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico,
código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 862, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear MARIA APARECIDA FARIAS DE
SOUZA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora de Articulação e Treinamento em Eventos de
Emergência em Saúde Pública, CCE 1.10, código 24.0047, da Coordenação-Geral da Força
Nacional do SUS, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA