DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 868, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, tendo em vista o art. 5º
do Decreto nº 6029, de 1º de fevereiro de 2007, a Resolução nº 10, de 29 de setembro de
2008, da Comissão de Ética Pública, e considerando as disposições da Portaria MT nº 1169, de
05 de dezembro de 2023 e o que consta no processo nº 50000.005562/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ricardo Toledo Borges, matrícula SIAPE nº 1666511,
para a função de membro suplente, em substituição ao servidor José Teixeira de Oliveira, para
exercer o mandato até 1º de janeiro de 2027.
Art. 2º Designar a servidora Anna Rita Scott Kilson, matrícula SIAPE nº 0494982,
para a função de membro suplente, em substituição ao servidor Péricles Tadeu da Costa
Bezerra, para exercer o mandato até 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789,
de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS,
matrícula SIAPE nº 3396797, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito -
SENATRAN/MT, para participar de "Reunião e atividades planejadas pelo Instituto das Nações
Unidas para Treinamento e Pesquisa (UNITAR)", na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos
da América, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado
para este Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art.
1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.026730/2024-94.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019:
TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor CARLOS ANTÔNIO
ROCHA BARROS, matrícula SIAPE nº 1785075, Diretor-Executivo do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicado no D.O.U. nº 162, Seção 2, pág. 50, de
22 de agosto de 2024. Processo nº 50000.023151/2024-90.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 394, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, o disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.037110/2023-08, resolve:
Designar os servidores MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 1625518, CPF nº 001.***.*** -22, HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, CPF nº
004.***.***-79, matrícula SIAPE nº 2700453, e JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, CPF nº
524.***.*** -72, matrícula SIAPE nº 1664502, para, nesta ordem, sucessivamente,
substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte
Ferroviário, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação da Portaria nº 565, de 28
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 143, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 50500.165831/2024-49, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeitos de aposentadoria, 7.653 (sete mil, seiscentos e
cinquenta e três) dias de tempo de contribuição do servidor Carlos André Camargo, Matrícula
SIAPE nº 1515933, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres, o que corresponde a 20 (vinte) anos, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três)
dias, em concordância com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, datada de 23 de agosto de 2024, cujos períodos de
contribuição foram de 9/10/1984 a 13/9/1985, 3/10/1985 a 20/2/2004, 1º/4/2004 a
31/7/2004 e 2/8/2004 a 1º/12/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.573, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada
no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.030897/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Viviane Reis Pimentel, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2063138, para exercer a função de Coordenadora de Cadastro e Pagamento,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de
Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensada dos encargos de substituta
eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 4.574, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada
no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.030897/2024-91, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Viviane Reis Pimentel, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2063138, da função de Chefe do Serviço Especializado de Cadastro de
Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada
no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50018.000434/2022-11, resolve:
Nº 4.582 Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Henrique de Assis Moraes, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061974, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cruzeiro do Sul/AC,
código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.583 Art. 1º. Designar a servidora Karla Costa Alves, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1891297, para substituir a função de Chefe do Serviço da
Unidade Local de Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT
no Estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 282, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, na Resolução CNMP nº 294, de 28 de maio de 2024, e considerando o que
consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4008.0005369/2024-80, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba,
OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro
colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e
sem ônus para o CNMP.
Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) e atuará como
Coordenador-Geral do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 283, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no
art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de
2014, e considerando o que consta no Processo 19.00.4008.0005744/2024-43, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 271, de 6 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º .........................................................................................................
VIII - ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA, Procurador da República.
IX - JOÃO BARBOSA LIMA, Assessor-Chefe da CPAMP/CNMP, e JUCELIA FERREIRA
DE ALBUQUERQUE, Técnica Administrativa da CPAMP/CNMP, que exercerão a função de
secretário(a), como titular e suplente, respectivamente.
.........................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 284, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§
3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no processo administrativo
SEI nº 19.00.4009.0002766/2019-36, resolve:
Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º............................................................................................
V - .................................................................................................
a) Sávio Neves do Nascimento, Secretário de Gestão Estratégica;
....................................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 206, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor BRUNO EDUARDO BARROS SILVA ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72156, do encargo de substituto
eventual de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, CC-2, da Secretaria de
Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora MARIA INES GUAZZI BERGO ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 71523, para o encargo de substituta eventual de
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, CC-2, da Secretaria de Administração,
da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
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