DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 151, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
I - Dispensar a servidora RAQUEL FAINSTEIN, Analista do MPU/Direito, matrícula
nº 6004460-8, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04;
II - Designar o servidor ANDREY IGOR MACHADO TORRES, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6009545-8, para o encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA, código CC-04.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRT6 Nº 174, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A 
PROCURADORA-CHEFE 
DO 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO 
DO 
TRABALHO 
-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Tiago Bernardes, Matrícula n. 6006769-1, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do chefe do chefe
da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT 6ª Região, código CC-04.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº134.2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo
Conjunto 45/2024 de, 17/09/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e
Secretário da 1ª
Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias
a serem realizadas no mês de OUTUBRO do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-
20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
1ª Turma:
-02/10/2024 (quarta-feira) às 9h (presencial).
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "a" da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como tendo em vista o que consta
do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007076/2024-96 e de
acordo com o teor da Informação/SGP - 4290/2024, PGR-00364723/2024, resolve:
Art. 1º Remover, para acompanhar cônjuge, a servidora FERNANDA MARIO DA
COSTA, matrícula 24875, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da
Procuradoria da República no Município de Criciúma/SC para a Procuradoria de Justiça
Militar em Santa Maria/RS.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito à servidora, a partir de 7
de janeiro de 2025, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
-11/10/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
14/10/2024 (segunda-feira) às 9h;
-18/10/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual);
-29/10/2024 (terça-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
30/10/2024 (quarta-feira) às 9h;
2ª Turma:
-14/10/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 15/10/2024 (terça-feira) às 9h;
-28/10/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 29/102024 (terça-feira) às 9h;
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
-04/10/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
07/10/2024 (segunda-feira) às 9h;
2ªTurma:
-07/10/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 08/10/2024 (terça-feira) às 9h;
-21/10/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 22/10/2024 (terça-feira) às 9h;
Dr. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
-25/10/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
28/10/2024 (segunda-feira) às 9h;
-28/10/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA SG/MPU Nº 208, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente
PGR-00376218/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, no cargo discriminado e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de nomeações tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 207, de 17 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, seção 2, página 60.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
.CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.12
.10234275
.BRUNO BATISTA DA COSTA **
.RJ
.PR-RJ (RIO DE JANEIRO)
.LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
.16
.10219348
.MARCELA OLIVEIRA CHAGAS **
.RS
.PRM-SANTA ROSA (SANTA ROSA)
.EXONERAÇÃO - ITALO GONCALVES MATOS - PT/DGP-PGT-919, DE 19/06/2024, DOU DE 20/06/2024.
** Candidato(a) negro(a)
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
.CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.74
.10245584
.DAVI SANTANA SOUZA **
.DF
.MPDFT (BRASILIA)
.VACANCIA - FRANKLIN BERGSON GONCALVES DA SILVA, - PT/SGP-117, DE 12/06/2024, DOU DE
13/06/2024.
** Candidato(a) negro(a)
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 114, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V
e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RAISA MAARIT PAULIINA OJALA, matrícula 10604-6, TEFC, para
exercer a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, no(a) SEGEPRES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 239, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08184.000908/2024-08; resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 18.09.2024, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe B, padrão III, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da
União, com exercício na unidade em São Paulo/SP, ocupado pela Servidora Pública Federal
Sra. Marcilene Jorge Del Favero, matrícula SIAPE nº 2343546, em razão de posse em cargo
público inacumulável, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º, inciso VIII.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 240, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 148, de 13 de junho de 2024,
publicada no DOU de 14 de junho de 2024, edição nº 113, seção 2;
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 237, de 16 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 17 de setembro de 2024, edição nº 180, seção 2 (SEI 7436787);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014271/2022-41;
Considerando o Memorando SEI nº 7424845/2024 - GDPC SM/DAD SM, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Marcia Wasem Souza do
encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em
Santa Maria/RS (Substituta 1).
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Luciana Galarce Machado do
exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da
União em Santa Maria/RS (Titular 2).
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Marcia Wasem Souza para
exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da
União em Santa Maria/RS (Titular 1).