DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.213, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005522-
38.2024.4.01.8007, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA à servidora ANA CRISTINA MARIZ, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Maranhão, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I,
e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela
remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o
art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos
artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP- 311, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00461, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora ANDREIA MARIA GOMES
CABRAL, Analista Judiciária / Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, NS, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação
conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda
Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o
disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-314, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00802, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor GIVALDO HENRIQUE
LIBERATO, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da
República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º,
inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº
8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-316, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/01035, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
BERNARDO CHAVES DAMÁSIO, Analista Judiciário/ Administração, Classe "C", Padrão NS-13,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art.
20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94,
e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, concedida com base em decisão judicial proferida pela 4ª Vara
Federal de Niterói/RJ, nos autos do processo nº 2004.51.02.003548-5, com trânsito em
julgado em 26.11.2007, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006,
em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da
Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-317, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00676, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 108%
(cem e oito por cento) da média contributiva, ao servidor NEURIVAN TAVARES COSTA ,
Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III,
IV e V, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação
dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-318, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01019, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LU C I A
HELENA DE SOUZA FERNANDES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II,
III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei
nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e
parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg.
STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se,
ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774,
de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.411, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I,
alínea "c", da Constituição Federal, no artigo 14, inciso XXXIII, do Regimento Interno do
TRF4 e no Processo Administrativo nº 0006805-36.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 20/09/2024, ao Doutor Nicolau Konkel
Júnior, no cargo de Juiz Federal, junto ao Juízo B da 1ª Turma Recursal do Paraná, com
fundamento no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 250 (0933677), DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0004044-75.2024.4.06.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ RONALDO DOS SANTOS, Técnico
Judiciário/Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe C, Padrão
13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância, Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II e III, §2°, inciso I e §3°,
inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15,
§1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990 e no art. 67 da Lei 8.112/1990.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 822, DE 24 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal,
e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0008022-65.2024.6.05.8018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERÔNICA SILVA MACHADO,
ocupante de cargo efetivo criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, de acordo com o art.
20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração da
servidora no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13
(vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 362, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18649/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DANIEL GALUCH JUNIOR, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-
6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 906, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve
Art. 1°. Dispensar o servidor JULIO RODRIGUES DE CARVALHO da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 88ª Zona Eleitoral, João Alfredo.
Art. 2° Designar a servidora RITA MARIA DE CARVALHO FALCÃO, no período de
19/09 a 07/10/2024, para exercer a Função de chefia retromencionada, FC-6, sem prejuízo de
suas atividades no Núcleo de Licitações.
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PI Nº 487, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Requerimento de dispensa de função de chefe de cartório
(0002222680), o Despacho 274 do Juízo Eleitoral da 2ª Zona, sediada em Teresina/PI
(0002222684), o Despacho 4210 da Diretoria-Geral (0002223317) e o Despacho 1595
(0002223867), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0017489-56.2024.6.18.8002, resolve:
Art. 1º Dispensar ADRIANO ALMEIDA LEAL, servidor efetivo deste Tribunal, da
função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 2ª Zona Eleitoral, sediada em
Teresina/PI.
Art. 2º Dispensar MARIA DO SOCORRO RODRIGUES RIBEIRO, servidora efetiva
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III (FC-03) da Seção de Administração
Predial e Transporte, e designá-la para a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da
2ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI, lotando-a nessa última unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 20 de setembro de 2024.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE-PI Nº 486, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispensa titular de função comissionada e lotação de servidor.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,Considerando o Ofício nº 90 (0002221385) da Corregedoria Regional Eleitoral
e o Despacho nº 4208 (0002223213) da Diretoria-Geral deste Tribunal, inclusos nos autos do
Processo SEI nº 0017391-77.2024.6.18.8000,resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ DO EGITO LIGÓRIO GONÇALVES DE MESQUITA, servidor
efetivo deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da Seção de
Procedimentos e Atos Cartorários - SEPAC, lotando-o no Núcleo de Assistência Processual ao
Primeiro Grau na Corregedoria Regional Eleitoral - NAPPGCRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE-PI Nº 488, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Despacho nº 2 (0002222466) do Gabinete do Juiz Membro da
Corte (GABJT2) e o Despacho 1596 (0002223969) da Presidência deste Tribunal, inclusos
nos autos do Processo SEI nº 0017464-49.2024.6.18.8000,resolve:
Art. 1º Dispensar ANA CÉLIA E SILVA MENESES, servidora efetiva deste Tribunal,
do exercício da função comissionada de Assistente IV, do Núcleo de Assistência Judiciária
ao 1º Grau no Gabinete da Vice-Presidência, e nomeá-la para o exercício do cargo em
comissão de Assessor Jurídico (CJ-1) do Gabinete de Juiz Membro da Corte - GABJT2 deste
Tribunal, lotando-a nessa unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                            

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