DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 841, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026613/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, VIVIAN MAGALHAES MEDEIROS,
matrícula N. 316.191, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete
do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida, ficando dispensada LUIZA CRISTINA
ABDUL KHALEK BORGES, matrícula N. 320.489, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Dispensar ELAINE COELHO CHAVANTE, matrícula N. 319.978, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Esdras Neves Almeida.
Art. 3º Designar LUIZA CRISTINA ABDUL KHALEK BORGES, matrícula N. 320.489,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Esdras Neves Almeida.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO
4º OFÍCIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL
ATO Nº 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O Titular do 4º Ofício de Notas de Brasília/DF., no uso de suas atribuições e
com fundamento no Art. 20, Parágrafo 3º da Lei 8.935/94, resolve:
Designar o Escrevente RAIMUNDO DA SILVA, lavrar, conferir, ler, encerrar e
colher as assinaturas dos atos de Escrituras Públicas e Procurações, e expedir os Traslados
e Certidões, até 31 de Dezembro de 2025, ratificando os atos anteriores.
EVALDO FEITOSA DOS SANTOS
Tabelião
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PR/SGP Nº 277, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, no Ofício N.º 680/2024/GP/TRT2 e nas demais
disposições contidas no PROAD n.º 82710/2020, deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA,
matrícula nº 127.981, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região para o Excelso Supremo Tribunal Federal, por mais um ano, a contar de 02 de
outubro de 2024, para o exercício de cargo em comissão (CJ-03) na Secretaria de
Segurança.
Art. 2º A remuneração do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao
órgão cessionário apenas o pagamento da gratificação pelo exercício do cargo em comissão
CJ-03, nos termos dos artigos 8º, § 2º, e 9º da Resolução STF nº 659/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 666, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
49431/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/09/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse
de HELISON MEDINA PEREIRA DE FREITAS, matrícula 184551, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 594 de 16 de agosto de 2024, publicado no DOU de 21 de agosto
de 2024, na Seção 2, página 58:
Onde se lê: "IGOR DAS NEVES DAS LIMA E SILVA (...)"
Leia-se: " IGOR DAS NEVES LIMA E SILVA (...)".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 664 de 17 de setembro de 2024, publicado no DOU de 19 de
setembro de 2024, na Seção 2, página 56:
Onde se lê: "ALESSANDRO FLORENCIO CONCEICAO SIQUEIRA/ 240º colocado da
lista de candidatos negros/ posse de Tatiana Bispo de Lira em outro cargo público, nº
1607/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;"
Leia-se: " ELTON DENIS PINTO/ 241º colocado da lista de candidatos negros/
posse de Tatiana Bispo de Lira em outro cargo público, nº 1607/ Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015;".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD 37.412/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes
candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
LISLAINE KARINA CAMARGO para Vara do Trabalho de Monte Azul, em vaga
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Sofia Abreu Bacha, vaga 2124.
GABRIEL RANGEL PACANHELA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Juan Pablo Amaro de Souza Menezes, vaga 723.
GEOVANE FERNANDES DA COSTA FILHO para 2ª Vara do Trabalho de Montes
Claros, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Lúcia Milagres, vaga 407, alterada
pela Portaria 121/2022, publicada no DEJT de 6/5/2022.
DANIEL PARREIRA LEITE GONÇALVES MIRANDA para Belo Horizonte, em vaga
decorrente da aposentadoria de Isa Maria Barcelos, vaga 730.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
PORTARIA Nº 504, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014,
e
CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/31.805/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:
LETÍCIA MATHIAS ROCHA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em
outro cargo inacumulável de Paulo Sérgio da Silva, vaga 1745.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
PORTARIA Nº 505, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de
setembro de 2018, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/37.412/2024,
resolve:
rt. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, em vaga reservada à pessoa com deficiência:
APARECIDA ANDREIA DE OLIVEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Wan Caique Lessa Pereira, vaga 765.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 493, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão
plenária de 19/08/2024 e o constante no PROAD nº 6547/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e 3º da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, à servidora VERA DE ANDRADE FERREIRA, no
cargo efetivo
da carreira
de Analista
Judiciário, Nível
Superior, Área
Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do
cargo efetivo (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pelas Leis n.ºs 13.317/2016 e
14.523/2023), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e
quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico; da Gratificação Adicional
por Tempo de Serviço de 11% (onze por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP
nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; da Gratificação de Atividade Externa - GAE
criada pela Lei n.º 11.416/06; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI
da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), consoante Proad n.º
8443/2024, sendo 1/5 (um quinto) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-02, com
fundamento no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c port. TRT-DG 126/96, Lei n.º 8.911/94
de 12/07/1994, c/c IN-SAF-n.º 07/94, bem como Ato TRT-467/94 e RA TRT n.º 14/97;
1/10 (um décimo) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, com fundamento no
art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94 e o art. 5º da Lei n.º 9.624/98, na
forma do decidido no Prot-03947/00, e mais 3/5 (três quintos) da Função de
Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c art.
3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado
(Processo n.º 2004.34.00.048565-0). Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da
publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. Publique-se
no Diário Oficial da União.
Des. SERGIO TORRES TEIXEIRA