DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 174, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso da
atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as
atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as
alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de
27 de maio de 2010. Resolve:
Art. 1º - Homologar, observando as normas Celetistas, a contratação de RAFAEL
BATISTA COLARES, CPF Nº 314.XXX.XXX-33, para exercer as funções de Fiscal da Delegacia
Regional de Governador Valadares, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau
III, da tabela do Plano de Cargos e Salários.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
Editais e Avisos
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
RECURSOS
HUMANOS 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo Decreto
nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas que terão o
pagamento dos proventos suspensos por motivo de não atendimento à convocação e
respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário, na
forma da legislação aplicável:
. .CPF
.NOME
. .006.***.***-98
.José Maurício Nina Bernardes
2. O restabelecimento do pagamento
do benefício de pensão fica
condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
3. Em caso de dúvidas e para maiores orientações, o aposentado e/ou
pensionista deverá entrar em contato por meio do telefone (21) 3037-4143 ou do endereço
de e-mail serap@inpi.gov.br, para tratar da comprovação de vida do titular do benefício.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 13, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro
de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013,
resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de setembro
de 2024,
respectivamente, em
virtude do
seu comparecimento
para realizar
o
recadastramento anual referente aos lotes em aberto:
.
.Nomes
.Aposentado/Beneficiário de Pensão
.Data
de 
Início
da
Prova de Vida
.Órgão
/
Matrícula
. .IRAN DA SILVA FERNANDES
.Aposentado
.01/04/2024
.26276-0415919
. .MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA
.Beneficiário de Pensão
.01/04/2024
.26276-0415134
. .TEREZINHA ALVES DO NASCIMENTO
.Beneficiário de Pensão
.01/04/2024
.26276-1123743
. .ANTONIO DE PAULA SIQUEIRA
.Aposentado
.01/05/2024
.26276-0415014
. .ANTONIO ROGERIO PANTAROTTO
.Aposentado
.01/05/2024
.26276-0415797
. .JAMIL DE PAULA RAMOS
.Aposentado
.01/05/2024
.26276-0415857
. .LENIRA DE PAULA OLIVEIRA
.Aposentado
.01/05/2024
.26276-1123762
. .MARIA NEVES DOS SANTOS
.Aposentado
.01/05/2024
.26276-1366196
. .LUZIA ALVES TEIXEIRA
.Beneficiário de Pensão
.01/05/2024
.26276-1123704
. .MARIA DE JESUS SILVA
.Beneficiário de Pensão
.01/05/2024
.26276-0415110
. .OLGA ABREU LIMA
.Beneficiário de Pensão
.01/05/2024
.26276-0416806
. .PEDROSA CATARINA PINTO DOS REIS
.Beneficiário de Pensão
.01/05/2024
.26276-1123777
ANDRÉ BAPTISTA LEITE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
CORREGEDORIA REGIONAL EM PORTO ALEGRE
EDITAL 35014.025390/2023-51/CPAD/INSS Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
designada através da PORTARIA Nº 48/CORRPOA - CORREG/INSS, de 20/06/2024, publicada
no Boletim de serviço Eletrônico (BSE) da mesma data, alterada pela PORTARIA Nº
62/CORRPOA - CORREG/INSS, de 30/07/2024, publicada no BSE da mesma data, prorrogada
pela PORTARIA N°º 65, de 08/08/2024, publicada no BSE de 16/08/2024, NOTIFICA pelo
presente Edital, a servidora FERNANDA VARGAS DA CRUZ, matrícula 2.***.361, por
encontrar-se em local incerto e não sabido, para que a partir da publicação da presente
notificação fique assegurado o direito de acompanhar o andamento do processo
pessoalmente ou por procurador devidamente constituído.
A Comissão designada encontra-se trabalhando de forma remota, podendo ser
contatada através do e-mail miriam.teixeira@inss.gov.br ou pelo WhatsApp (51)3208-5244.
MIRIAM GAMA TEIXEIRA