DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 76, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 8563/2024, resolve:
I - Nomear o candidato ARISTON MARTINS CORDEIRO JÚNIOR, em virtude de
habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência,
para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado -
Tecnologia da Informação, vaga n.º 368 (criada pela Lei n.º 7.535/1986), decorrente do
pedido de vacância da servidora ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE SOUZA.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se e
publique-se no DOU e DEJT-Adm.
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, FLAVIA MARA MUNDIM SILVA
PIOVAN, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 23ª Região, removida para este Tribunal, lotada na Secretaria Conjunta de São
José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a
Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os
Excelentíssimos Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia
Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Marise
Medeiros Cavalcanti Chamberlain, Valério Soares Heringer e Valdir Donizetti Caixeta e,
ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora
Rocha,resolveu:
O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região , por unanimidade,
alterar os proventos de aposentadoria da Juíza ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO, do
quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a
parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 25%,
com efeitos a partir de 1/1/2024, com fundamento no acórdão proferido pelo Colendo
CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024,
e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024. Declarar a vacância do cargo
de Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Vitória, a partir da data da publicação desta
Resolução Administrativa.
Ausências justificadas do Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes
e das Desembargadoras Ana Paula Tauceda Branco, Sônia das Dores Dionísio Mendes e
Alzenir Bollesi de Plá Loeffler.
MARCELLO CANAL
Secretário do Tribunal Pleno
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.819, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que
consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,
CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação
final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do
Quadro
de Pessoal
do
Tribunal
Regional do
Trabalho
da
18ª Região,
certame
2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de
dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os
provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento
de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado por
MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA, único concorrente da lista específica de candidatos
com deficiência aprovado no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de
cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, que resultou no remanejamento da vaga para a lista de
ampla concorrência; e
CONSIDERANDO ainda os Termos de Desistência de Nomeação apresentados
pelos candidatos DANIEL GUILHERME COSTA DE ARAUJO, MATHEUS RIBEIRO
CASTRO
e
VINICIUS
DE
SANT'ANNA
SALUSTIANO,
aprovados,
respectivamente, em 4º, 5º e 6º lugares na lista de ampla concorrência no Concurso
Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de
2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro
de
2006, cargo
da carreira
de
Analista Judiciário,
Área Apoio
Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal:
7º lugar - ANDRÉ LIMA LOPES (lista de ampla concorrência)
Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, oriundo do
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, objeto da transformação de cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
materializada por meio da Resolução Administrativa TRT 17ª nº 38/2022, redistribuído
para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na forma da Portaria nº 3169, de
13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de
2022, vago em decorrência da posse do servidor LUIS CARLOS MOREIRA SILVA JUNIOR
em cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 304, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno; Considerando os termos do PROAD nº 4100/2024, resolve:
I - Dispensar SEVERINO BERNARDO DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 308.21.9448,
da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador
José Barbosa Filho.
II - Designar MICHELE MARQUESINI SILVA, matrícula nº 308.21.1129, para ocupar a
Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador José
Barbosa Filho.
III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/10/2024.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 306, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno; Considerando os termos do PROAD nº 4104/2024, resolve:
I - Dispensar LUIZ DE FRANÇA DUARTE PACHECO, matrícula nº 308.21.0574, da
Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora
Maria do Perpétuo Wanderley de Castro;
II - Dispensar THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula nº
308.21.1187, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro;
III - Designar PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 308.21.2149, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro;
IV - Designar MAYARA PAES LANDIM SALHA, matrícula nº 308.21.1877, para ocupar
a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora
Maria do Perpétuo Wanderley de Castro.
V - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/10/2024.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA COREN-RS Nº 500, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-
RS, e a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº
5.905/73, pela Decisão COREN-RS nº 219/2023, nos termos do Regimento Interno - Decisão
Coren-RS nº 187/2016,
Considerando a deliberação da Diretoria, em sua 16ª Reunião Ordinária, baixam as
seguintes determinações:
Art. 1º Nomear para o Cargo em Comissão de Coordenadora do Departamento
Financeiro - Assessor(a) Analista IV, a Sra. GEANNY MACHADO VALIM, brasileira, com lotação
no Departamento Financeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de setembro de 2024.
Art. 3º Dê ciência. Publique-se e cumpra-se.
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 147 CREMESP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a
pedido, a partir do dia 20 de setembro de 2024, o Sr. Mário Henrique Romero Silva do
cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 54, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no
uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 e
no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79,
Considerando o concurso público regido pelo Edital CROGO nº 001/2019, de 27 de
maio de 2019;
Considerando o Parecer Jurídico nº 077/2024, que versa sobre a análise do pedido
de vacância formalizado pelo servidor Mauro Henrique Cardoso Nogueira;
Considerando as deliberações da reunião de Diretoria do CROGO, realizada em 27
de agosto de 2024;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art.
37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
resolve:
Art. 1º - DECLARAR, a contar de 02 de setembro de 2024, a VACÂNCIA do cargo
público de Técnico de Fiscalização I, ocupado pelo servidor Mauro Henrique Cardoso Nogueira,
por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, VIII da Lei nº
8.112/90.
Parágrafo único - O servidor de que trata o caput desse artigo encerrará as suas
atividades no dia 30 de agosto de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua assinatura,
independentemente de sua publicação na imprensa oficial.
RENERSON GOMES DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
PORTARIA CRO-MG Nº 275, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a candidata para o cargo de auxiliar
administrativo, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a categoria,
conforme segue: Adriana Xavier Araujo (AC), Inscrição 3184672, aprovada no Concurso
Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023
Art. 2º A candidata nomeada deverá se apresentar para a posse, às suas
expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos
documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na
Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob
pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
ARNALDO DE ALMEIDA GARROCHO
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