DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 643, DE 19 DE SETEMBRO DE 202
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº
512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 218ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
.NCM
.Nº Ex
.
.8471.80.00
.039
.
.8517.62.77
.068
.
.8544.70.10
.010
ANEXO II
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.
.8471.80.00
.040
.Unidades de processamento sob a forma de placa de circuito impresso com microprocessador, para conexão à placa-mãe, contendo saídas de vídeo do tipo HDMI e/ou USB-C e/ou Display Port e/ou mini Display Port,
comercialmente denominadas "Unidade de Processamento Gráfico (GPU)" ou placa de vídeo.
.
.8517.62.77
.069
.Sistemas de comunicação baseados em rádios bidirecionais e utilizados no controle de trens de linhas metroviárias com tecnologia de operação "driverless" (trens desprovidos de condutores), montados em gabinetes metálicos
contendo aparelhos emissores com receptores incorporados (unidades de rádio) com segurança 64/128-bit wep, wpa, wpa2 operando em padrão 802.11a/b/g/n em frequências de 2,4 ou 5,8GHz a taxa de dados até 450mbps,
unidades de processamento de dados na forma de computadores padrão industrial, aparelhos para comutação de pacotes de dados tipo switch ethernet para cabos ópticos e de cobre em links de até 32,5km em fibra monomodo,
fontes de alimentação, disjuntores, protetores de surtos e cabeamento elétrico e de fibra óptica, podendo conter plugáveis ópticos tipo SFP (small form factor pluggable), antenas, divisores tipo "splitter", cabos coaxiais e suportes
de antenas.
.
.8544.70.10
.012
.Fibras de vidro condutiva látex de 2.650ohm/pés com fibra de aramida revestimento de látex - revestido com látex condutor para 2.650ohm/pés agente desmoldante, com 2 camadas de silicone, resistência acabada de 1.700
a 3.500ohm/pés, com diâmetro acabado de 0.065 polegada +/-0.003 polegada.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 644, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de
dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023,
com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343,
de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 218ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de setembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
.NCM
.Nº Ex
.
.4011.10.00
.019
.
.7318.15.00
.018
.
.8483.10.20
.009
.
.8512.20.11
.049
.
.8708.29.99
.405
.
.9032.89.29
.294
.
.9032.89.29
.317
ANEXO II
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.
.8708.99.90
.401
.Protetor térmico aplicado no sistema de exaustão intermediário, composto por chapa única de aço ou alumínio, com espessura máxima de até 1 mm, com processo de estampagem ou conformação, com estampa de sinalização do
sentido de fluxo, com comprimento máximo de 941 mm e largura de até 366 mm, com a função de reduzir o fluxo de calor entre as regiões do tubo de escape e o assoalho do veículo, próprio para automóveis.
.
.8413.30.20
.014
.Bomba elétrica de combustível, própria para motor de ignição por centelha, contendo corpo, flange, mola, válvula e conector, com fluxo mínimo de 75 l/h a 3250 rpm e pressão máxima de 5,5 MPa, com altura máxima de 89,1 mm
e largura máxima de 105 mm, com a função de pressurizar o combustível na linha de alimentação, próprio para automóveis.
.
.8708.30.90
.271
.Conjunto de pinça de freio a disco com atuador elétrico do freio de estacionamento para veículos equipados com sistema de freio de estacionamento elétrico (EPB) e auxílio de partida em rampa, constitutivo por encapsulamento
em EN-GJS-450, pistão, rolamento, pad e motor; com força de mola de 111,3 mais ou menos 15 N, força de aperto de 15 kN, peso de 4,2 kg; temperatura de operação entre -40 graus Celsius a 120 graus Celsius, aplicado em veículos
automóveis de passageiros.
.
.8511.40.00
.007
.Motor de partida responsável pelo acionamento do motor à combustão para automóveis, constitutivo por pinhão helicoidal, engrenagem planetária, eixo, estator, rotor, corpo principal integrado com solenoide, com potência de até
1,4 kW, com temperatura de operação entre -40 graus Celsius a 100 graus Celsius, tensão de alimentação mínima de 7 V na condição 20 graus Celsius, com design compacto com altura de 76,6 mm entre o centro o rotor até a
extremidade superior do conector da solenoide, com peso entre 2,8 kg a 3,1 kg, aplicado em veículos automóveis de passageiros.
.
.7318.16.00
.023
.Porca flangeada sextavada fabricada em aço S48C, com revestimento em MFZn2-C, com dureza entre HRC15 a HRC25, com cabeça entre 30 mm a 36 mm, com altura de 19 mm a 24 mm, com rosca interna de até M22 x 1,50 ou
M26 x 1,50, peso de até 150 gramas, usada em conjuntos de suspensão de veículo automotivo.
.
.7318.16.00
.024
.Porca flangeada sextavada fabricada em aço SWCH33K, com revestimento em MFZn2-C, com dureza entre HRC16 a HRC28, com cabeça de 19 mm, com altura entre 13 mm a 14 mm, com rosca interna de até M14 x 1,50, peso de
até 30 gramas, capaz de atender a performance de trava JASO F106, com aplicação de resina composta por cera e água, usada em conjuntos de suspensão de veículo automotivo.
.
.7326.90.90
.062
.Suporte da barra estabilizadora, fabricado em material JSH440W, estampado, com tratamento anticorrosivo catódico, com espessura entre 2 mm a 2,5 mm, com distância entre furos de 65 mm a 70 mm, com largura entre 40 mm
a 50 mm, com dimensão interna entre 35 mm a 40 mm, peso de até 120 gramas, aplicado em veículos automóveis de passageiros.
.
.8483.50.10
.027
.Polia Variadora, constituído predominantemente ferro dúctil SAE J434, com ângulo de contato de 30 graus, rotação máxima de 1117 rotações por minuto (RPM), com um diâmetro total de aproximadamente 375 mm, largura de
aproximadamente 247 mm, contendo 37 estrias internas com espessura cordal entre 4,99 e 5,03 mm em um cubo com diâmetro de até 130 mm, com a função de promover torque sobre o eixo HUB para variar a velocidade do
alimentador da colheitadeira.
.
.8708.99.90
.387
.Conjunto da alavanca de freio de estacionamento constitutivo de mecanismo de catraca, lingueta, alavanca, mola, equalizador; com dureza na região de contato da lingueta com a placa dentada de HRC 50~60 e camada de dureza
de 0,1 mm a 0,3 mm, rugosidade máxima de Ra 1,6, com aplicação de graxa CPL-302T, FIM-3J ou equivalente, com ângulo de curso completo de 55,75 graus até o stopper, com força de estaqueamento mínimo de 2490 N, com peso
máximo de até 1,2 kg, aplicado em veículos automóveis de passageiros.
.
.9031.80.99
.002
.Sensor do tipo célula de carga, para detecção de fluxo de grãos em colheitadeiras; dotado de célula de carga que detectam o impacto de grãos, correlacionando com o fluxo de massa; com faixa de medição de 0,001 Newton por
segundo.
.
.8708.50.80
.062
.Conjunto de semieixo da transmissão, utilizado em veículo automóvel de passageiro para transferir o torque da caixa de transmissão (câmbio) até a roda, composto por eixo em material 38B3/10B28, junta articulada fixa em material
S53C/S55C/SAE-1050 com ângulo de trabalho máximo entre 46 graus e 50 graus, junta articulada deslizante em material S53C/S55C/SAE-1045 com ângulo de trabalho entre 23 graus e 26 graus, peso balanceador, coifas, travas e anéis-
trava, com peso máximo de até 8kg.
.
.8708.30.90
.272
.Conjunto de pinça de freio a disco montado em veículos automóveis com acionador e atuador elétrico do freio de estacionamento para veículos equipados com sistema de freio de estacionamento elétrico (EPB) e auxílio de partida
em rampa com até 2000 kg, com torque máximo requerido por roda de 919 Nm, com força mínima para atuação do sistema de 14,4 kN, temperatura de operação entre -40 graus Celsius a 120 graus Celsius, com NVH máximo de
62dB (A), defleção máxima no caliper de 0,090 mm em 10 MPa, com peso de 5,52 kg.
.
.8481.20.90
.229
.Válvula de controle hidráulico, constituído predominantemente de ferro fundido, contendo 2 carretéis para controle das funções hidráulicas, levantamento do braço e articulação da caçamba, dotado de 2 pórticos para cada função,
sendo 1 pórtico de entrada e outro retorno, com pressão de trabalho de 210 bar e pressão de descarga de 10 bar , contém na função de levantamento do braço um detente eletromecânico com conector elétrico de dois pinos,
temperatura de operação entre -30 e 105 graus Celsius com a função de direcionamento do fluxo de óleo no sistema hidráulico , próprio para máquinas de construção.
.
.4011.10.00
.022
.Pneu de borracha de uso temporário sem câmara de estrutura diagonal, com largura entre 129 mm a 139 mm, diâmetro interno de 15 polegadas e externo entre 598 mm a 608 mm, com altura de sua secção/costado correspondente
a 90% de sua largura, com peso aproximado de 3,70 kg, e nomenclatura completa (T135/90D15 99M).
.
.9032.89.29
.357
.Unidade de monitoramento de dados do veículo com possibilidade de comunicação via telefonia móvel, com tensão de operação entre 8 V e 16 V, corrente entre 750 mA e 1500 mA, temperatura entre -40 graus Celsius a 85 graus
Celsius, com conectores de 32 pinos, 4 pinos, 2 pinos e USB, com peso de até 350 gramas; aplicado na parte interna do painel de veículos automóveis de passageiros.
.
.8483.10.90
.075
.Eixo de transmissão, constituído predominantemente em aço, contendo 2 splines de 6 ou 21 dentes, com dois cones de proteção flexíveis, velocidade entre 390 e 690 RPM, comprimento máximo de trabalho de 1292 mm, podendo
chegar até 1472 mm quando imóvel (standstill), com 2 correntes de contenção, 170 mm de diâmetro, com a função de transmissão de força/torque, próprio para Plataforma de Corte de Grãos.
.
.8536.50.90
.293
.Módulo de controle de acionamento de sistemas através de eletrônica embarcada, capaz de operar entre tensões elétricas entre 8 V a 16 V, com consumo de corrente nominal de 100 mA, corrente de fuga de 1 mA, capacidade
de resposta máxima de 100 ms, taxa de transmissão de bits de 125 Kbps através de protocolo CAN com a unidade de controle eletrônica; constituído por capa de PP-T010 e revestimento interno de PS-ST-GF30, com largura máxima
de até 110 mm, com altura máxima de até 100 mm, com espessura máxima de até 50 mm; com peso máximo de até 200 gramas, aplicado em veículos automóveis de passageiros.