DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 13.317, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002710/2024-47.
Expede autorização à Rodrigo Jose Peruzzo, CPF nº ***.378.769-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.318, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002711/2024-91.
Expede autorização à Mauricio Jose Dalpiaz, CPF nº ***.497.389-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.330, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002716/2024-14.
Expede autorização à Daniel Ricardo Behnke, CPF nº ***.107.199-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.333, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.000340/2024-11.
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Barriga Verde
S.A., executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
83.601.682/0001-15, no município de Florianópolis/SC, até 16/03/2029, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada
aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 13.369 - Processo nº 53516.003515/2024-01: SILVIO ROBERTO FALATE, CPF nº
***.151.089-**.
Nº 13.371 - Processo nº 53516.003524/2024-94: OSVALDO NAVARO ALVES, CPF nº
***.593.709-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS Nº 13.384 DE 19 DE SETEMBRO 2024
Processo nº 53516.003525/2024-39: Expede à BELLFLY ADMINISTRADORA DE
AERONAVES LTDA, CNPJ nº 55.887.229/0001-81, autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
ATO Nº 13.390, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002686/2024-46.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Associação de
Serviços Sociais Voluntários de São Francisco do Sul, CNPJ nº 83.554.360/0001-62,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.420 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ALYSSON NUNES ANSELMO, inscrito no CPF nº ***.700.716-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.434 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MARCUS VINICIUS PAIM PEDROSO, inscrito no CPF nº ***.359.516-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.435 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE PINHEIRO DE ABREU, inscrito no CPF nº ***.418.116-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.441 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a WALTON WILLIAM FERRAZ ROCHA, inscrito no CPF nº ***.355.806-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.482 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a CHARLES RESENDE DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.902.186-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.483 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MARCIAL OLIVEIRA DE AMORIM, inscrito no CPF nº ***.823.316-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.503 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MAURICIO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.753.866-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.311 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a SEBASTIAO MATHIAS DE ATHAYDES NETO, inscrito no CPF nº ***.378.376-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.316 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a NILTON RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.945.036-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 12.636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a PEDRO VIANEI DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.576.166-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.672 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a CESAR BORGES ROCHA, inscrito no CPF nº ***.017.386-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração dos Serviços Radioamador e Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.689 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a EDSON MOREIRA DUARTE, inscrito no CPF nº ***.018.336-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.690 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUIZ CARLOS QUIRINO, inscrito no CPF nº ***.941.016-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.691 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a WILSON BENTO DE SOUSA, inscrito no CPF nº ***.953.006-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.222 Expedir autorização a SAO ROQUE AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 20.220.979/0001-
10, para
explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 13.224 Expedir autorização a RODRIGO BATISTA, CPF nº ***.515.016-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.225 Expedir autorização a GABRIEL LEAO ALMEIDA, CPF nº ***.732.646-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.226
Expedir autorização a GIFT
HOLDING E PARTICIPACAO S.A.,
CNPJ nº
39.410.214/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.228 Expedir autorização a DALMO DE ARVELOS ALVES, CPF nº ***.618.096-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.230 Expedir autorização a DANIEL OTAVIO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº ***.383.526-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.232 Expedir autorização a CERES SECURITIZACAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A., CNPJ nº
35.412.066/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.233 Expedir autorização a BBS MINERACAO LTDA, CNPJ nº 23.314.375/0001-21, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.234 Expedir autorização a CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A., CNPJ nº
51.742.485/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente