DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 12.219, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53500.070409/2024-02.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA
TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, associada à autorização Estação Complementar, na
localidade de Brasília/DF.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.718, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.061391/2024-40.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ACERC , CNPJ 05.404.192/0001-15,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Santa Branca/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.877, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.074757/2024-41.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de
Florianópolis/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.926 Processo nº 53500.075125/2024-02.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 27.865.757/0025-71, associada à autorização Estação
Complementar, na localidade de Brasília/DF.
Nº 12.930 Processo nº 53500.075178/2024-15.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS TV SANTA CRUZ LTDA,
CNPJ 90.705.690/0001-77, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de
Sobradinho/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.019 Processo n° 53500.045085/2024-66.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TECNOBRAY COMERCIAL DE
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 86.771.243/0001-49, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.020 Processo n° 53500.042030/2024-02.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Sat - Sistema Autorizado de
Telecomunicacao Ltda, CNPJ nº 05.060.094/0001-08, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.025 Processo n° 53500.052965/2024-99.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Sat - Sistema Autorizado de
Telecomunicacao Ltda, CNPJ nº 05.060.094/0001-08, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.026 Processo n° 53500.054263/2024-40.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à INTER TELECOM -
COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ nº
06.936.357/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 13.027 Processo n° 53500.049881/2024-78.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Sitecnica Servicos de
Eletronica Ltda, CNPJ nº 01.012.361/0001-10, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.030 Processo n° 53500.051359/2024-56.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à E 2 A TELECOMUNICACOES
E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 11.727.405/0001-42, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.032 Processo n° 53500.056393/2024-17.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Goalmoon Tecnologia Ltda,
CNPJ nº 19.875.719/0001-02, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.033 Processo n° 53500.059967/2024-17.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Sat - Sistema Autorizado de
Telecomunicacao Ltda, CNPJ nº 05.060.094/0001-08, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.034 Processo n° 53500.060230/2024-39.
Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à
RAMC COMERCIO
REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 69.158.905/0001-90, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.036 Processo n° 53500.056257/2024-27.
Outorga 
autorização 
de 
uso
de 
radiofrequência(s) 
à 
INTELISENSE
RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.045.031/0001-45, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.037 Processo n° 53500.056261/2024-95.
Outorga 
autorização 
de 
uso
de 
radiofrequência(s) 
à 
INTELISENSE
RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.045.031/0001-45, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.229 Processo n° 53500.024698/2024-60.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do
Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.297 Processo n° 53500.064120/2024-46.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à STOCKTOTAL COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 05.357.493/0001-35, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.298 Processo n° 53500.067695/2024-11.
Outorga
autorização de
uso
de
radiofrequência(s) à
RADIO
MOBILE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 02.608.910/0001-87, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.310 Processo nº 53500.072182/2024-21.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITARA
NORDESTE, CNPJ 29.270.390/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
na localidade de Sananduva/RS.
Nº 13.311 Processo nº 53500.075029/2024-56.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 10/09/2024, a autorização outorgada
a ANDERSON FERREIRA PEREIRA, CNPJ/MF nº 33.642.153/0001-91, por intermédio do Ato
nº 5856, de 06/10/2020, publicado no DOU de 19/10/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.312 Processo nº 53500.075049/2024-27.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 10/09/2024, a autorização outorgada
a TLC SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 11.766.217/0001-23, por
intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.314 Processo nº 53500.026805/2022-22.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 11/09/2024, a autorização outorgada
a AVANTI SOLUCOES EM TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.503.137/0001-83, por intermédio
do Ato nº 4915, de 05/04/2022, publicado no DOU de 07/04/2022, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.383 Processo nº 53500.059604/2021-21.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 03/09/2024, a autorização outorgada
a AKI NETWORKS BANDA LARGA FIBRA OPTICA E ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ/MF nº
40.695.354/0001-12, por intermédio do Ato nº 6561, de 24/08/2021, publicado no DOU de
26/08/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.398 Autoriza SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGI CO S
LTDA, CNPJ nº 12.483.930/0001-22, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 31/10/2024 a 02/11/2024.
Nº 13.399 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belo Horizonte/MG, no
período de 25/09/2024 a 25/09/2024.
Nº 13.400 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belo Horizonte/MG, no
período de 26/09/2024 a 26/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 51, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta
Portaria,
para o(s)
qual (is)
o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
243816 - Cine Inclusão
ASTAC ASSOCIACAO SOCIAL E CULTURAL DE TAQUARA
CNPJ/CPF: 53.628.314/0001-08
Cidade: Taquara - RS;
Valor Complementado: R$ 4.908,75
Valor total atual: R$ 243.993,75
244570 - FESTIVAL DE CINEMA ITALIANO NO BRASIL
Câmara de Comércio Italiana de São Paulo - ITALCAM
CNPJ/CPF: 61.011.607/0001-61
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 22,28
Valor total atual: R$ 789.767,55
246233 - FECIBA.8 - Festival de Cinema Baiano
VOO AUDIOVISUAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 14.949.815/0001-26
Cidade: Ipiaú - BA;
Valor Complementado: R$ 19.998,00
Valor total atual: R$ 239.976,00
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
2317488 - SERRA DO CONDURU CULTURAL
DOC SERVICE LTDA
CNPJ/CPF: 05.441.429/0001-38
Cidade: São Paulo - SP;