DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.066, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.005293/2024-92.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.300. Processo nº 53542.001908/2024-55.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALAN BUCAR FILHO, CPF nº
***.957.091-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.301. Processo nº 53542.000479/2024-07.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALBERTO ESCHER DOS
SANTOS, CPF nº ***.068.251-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.302. Processo nº 53542.001825/2024-66.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ESMERIA JUNQUEIRA DA
SILVA, CPF nº ***.008.551-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo
em vista
o advento
do termo
final da
autorização de
uso de
radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de
3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 13.303. Processo nº 53542.001896/2024-69.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CAETANO MARIO FORLIN,
CPF nº ***.118.459-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso
do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº
720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 13.304. Processo nº 53542.001712/2024-61.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LATICINIOS ALTO BOA VISTA
LTDA., CNPJ nº 04.877.769/0001-43, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de
3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 13.305. Processo nº 53542.001978/2024-11.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EURICELDES MACEDO
GOULART, CPF nº ***.605.871-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de
3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 13.306. Processo nº 53542.001830/2024-79.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADALBERTO MARTINS, CPF
nº ***.157.091-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso
do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº
720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 13.382, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53542.001681/2024-48.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a PEDRO WALDOMIRO
GUARNIERI, CPF ***.646.118-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, de
interesse restrito,
bem como
o direito
de uso
de radiofrequências
associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 13.388, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53542.002305/2024-71.
Expede autorização a ANA LAURA BITTAR FERREIRA, CPF nº ***.684.991-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 13.358, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ANEXO
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
.
.XXX.922.434-XX
.ALDENIR ELIAS DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003572/2023-01
.
.XXX.054.374-XX
.ABMAEL ALVES DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003513/2023-25
.
.XXX.078.314-XX
.ANTONIO SILVA DOS SANTOS
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003656/2023-37
.
.XXX.383.054-XX
.DALMO FERNANDES DE MELO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003399/2023-33
.
.XXX.230.534-XX
.EVANDRO PEREIRA DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000315/2024-91
.
.XXX.924.224-XX
.CICERO FELIPE DOS ANJOS
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000019/2024-90
.
.XXX.473.724-XX
.ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003663/2023-39
.
.XXX.965.434-XX
.ANTONIO CARLOS CRISPIM FILHO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003651/2023-12
.
.XXX.574.554-XX
.CARPEGIANE ALVES FERNANDES
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003848/2023-43
.
.XXX.365.594-XX
.BRUNO BORGES DUARTE GONCALVES
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003814/2023-59
ATO Nº 13.387, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização a SRJ SERVICOS LTDA, CNPJ: 56.237.785/0001-75, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.389, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir
autorização
a
ALAGOAS 
RADIO
E
TELEVISAO
LTDA,
CNPJ:
12.706.990/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.328 - Processo nº 53569.002486/2024-37.
Expede autorização a Roselmo Goncalves Batista, CPF nº ***.544.402-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.331 - Processo nº 53569.002494/2024-83.
Expede autorização à Alcimara Mota Pereira, CPF nº ***.245.532-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.334 - Processo nº 53569.002495/2024-28.
Expede autorização à Maria Deusarina Ferreira de Jesus Rego, CPF nº
***.748.502-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 13.174, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
Proc. 53500.070628/2024-83.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente