DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.N° 
de 
Vagas
Anuais Anterior
.N° de Vagas Anuais após
o Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202313576
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.ANÁLISE 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (1385021)
.Bacharelado
.80
.120
.Faculdade 
INSTED
(22089)
.INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO
SUPERIOR (06020740000176)
. .2
.202334336
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (1385018)
.Bacharelado
.120
.180
.Faculdade 
INSTED
(22089)
.INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO
SUPERIOR (06020740000176)
PORTARIA SERES/MEC Nº 517, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202118382
.MEDICINA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Afya Faculdade de Ciências Médicas
de Jaboatão dos Guararapes
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
E
CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA
.AVENIDA GENERAL BARRETO DE MENEZES, 738, - DE 1 A
99999 - LADO ÍMPAR, CAJUEIRO SECO - PIEDADE, JABOATÃO
DOS GUARARAPES/PE
. .2
.202211340
.ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.60 (sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES
.AGES EDUCACAO LTDA
.AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23, PARQUE DAS PALMEIRAS,
CENTRO, PARIPIRANGA/BA
. .3
.202206210
.MEDICINA (Bacharelado)
.92 (noventa e duas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL .UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. .RUA
COMENDADOR
NORBERTO, 1299,
SANTA
CRUZ,
G U A R A P U AV A / P R
. .4
.201815438
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA
.IESST 
-
INSTITUTO 
DE
ENSINO
SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO
.CSG 
09,
LOTES 
15/16,
TAGUATINGA, 
TAGUATINGA,
BRASÍLIA/DF
. .5
.202211096
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
SÃO LUÍS
.UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A
.RUA GRANDE / OSWALDO CRUZ, 1455, DIAMANTE, SÃO
LU Í S / M A
. .6
.202204795
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.240 
(duzentas 
e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
SÃO LUÍS
.UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A
.RUA GRANDE / OSWALDO CRUZ, 1455, DIAMANTE, SÃO
LU Í S / M A
. .7
.202210583
.ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.50 (cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
NASSAU DE BARREIRAS
.CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.AVENIDA 
SÃO 
DESIDÉRIO,
2440, 
, 
RIBEIRÃO,
BA R R E I R A S / BA
. .8
.202108828
.MEDICINA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
NASSAU DE BARREIRAS
.CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.AVENIDA 
SÃO 
DESIDÉRIO,
2440, 
, 
RIBEIRÃO,
BA R R E I R A S / BA
. .9
.202205513
.MEDICINA (Bacharelado)
.55 
(cinquenta
e
cinco)
.CLARETIANO 
- 
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
.ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
.AVENIDA SANTO ANTONIO MARIA CLARET, 1724, - DE
1144/1145 A 1723/1724, JARDIM CLARET, RIO CLARO/SP
. .10
.202211333
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Faculdade AGES de Jacobina
.AGES EDUCACAO LTDA
.AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA
BRANCA, JACOBINA/BA
. .11
.202211329
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Faculdade AGES de Jacobina
.AGES EDUCACAO LTDA
.AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA
BRANCA, JACOBINA/BA
. .12
.202211330
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Faculdade AGES de Jacobina
.AGES EDUCACAO LTDA
.AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA
BRANCA, JACOBINA/BA
. .13
.202204847
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.96 (noventa e seis)
.FACULDADE ANHANGUERA DE FEIRA
DE SANTANA
.EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA JOSÉ FALCÃO DA SILVA, 1283, , BARAÚNA, FEIRA
DE SANTANA/BA
. .14
.202109620
.ARQUITETURA 
E
URBANISMO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
M AC E I Ó
.ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
.AVENIDA MENINO MARCELO, 3800, UNIDADE SEDE,
CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL
. .15
.202110709
.MEDICINA (Bacharelado)
.79 (setenta e nove)
.FACULDADE ATENAS SETE LAGOAS
.CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML
LT DA
.AVENIDA
PREFEITO
ALBERTO 
MOURA,
6000,
-
DE
04201/4202
A
6399/06400, 
NOVA
CIDADE,
SETE
L AG OA S / M G
. .16
.202204429
.GESTÃO
DE RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.Faculdade CEAM
.SOCIEDADE 
DE
EDUCACAO 
E
TECNOLOGIA CEAM LTDA
.RUA JOAQUIM FELIPE, 73,
SEDE REC, BOA VISTA,
R EC I F E / P E
. .17
.202210055
.ODONTOLOGIA (Bacharelado)
.120 (cento e vinte)
.FACULDADE CECAPE
.FACULDADE CECAPE LTDA.
.AVENIDA PADRE CÍCERO, 3917, , SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO
NORTE/CE
. .18
.202203965
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.Faculdade da Região Sisaleira
.GRUPO M.C EDUCACAO E ASSESSORIA
LTDA - ME
.AVENIDA SENHORA SANTANA, 745, CAMPUS PRINCIPAL,
CRUZEIRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA
. .19
.202210918
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.Faculdade 
de
Educação 
Memorial
Adelaide Franco
.SOESPE
SOCIEDADE DE
EDUCACAO
SUPERIOR DE PEDREIRAS LTDA
.AV. DR. JOÃO ALBERTO, 100, QUADRA 06, RESIDENCIAL
MARIA RITA, LOTEAMENTO CHICOTE, PEDREIRAS/MA
. .20
.202204021
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.25 (vinte e cinco)
.FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO
INTERIOR PAULISTA
.SOCIEDADE 
CULTURAL 
E
EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA
S/S LTDA
.AVENIDA ANTONIETA ALTENFELDER, 65, JARDIM SANTA
ANTONIETA, MARÍLIA/SP
. .21
.202204928
.ENFERMAGEM (Bacharelado)
.112 (cento e doze)
.FACULDADE 
DE 
PRESIDENTE
V E N C ES L AU
.UNIESP S.A
.RUA PIRACICABA, 47, JARDIM COROADOS, PRESIDENTE
V E N C ES L AU / S P
. .22
.202120694
.MEDICINA (Bacharelado)
.118 
(cento
e
dezoito)
.Faculdade Estácio de Alagoinhas
.SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.AVENIDA LINHA
VERDE, S/N, ,
ALAGOINHAS VELHA,
A L AG O I N H A S / BA
. .23
.202120692
.MEDICINA (Bacharelado)
.155 
(cento
e
cinquenta e cinco)
.Faculdade Estácio de Juazeiro
.IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA .
.RODOVIA BR 407, S/N°, LOTES 10-57 E 69-100, KM 13, , ,
DISTRITO INDUSTRIAL, JUAZEIRO/BA
. .24
.202204968
.DIREITO (Bacharelado)
.120 (cento e vinte)
.Faculdade Vértix Trirriense
.SOEGAR-SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
GARDINGO LTDA - EPP
.RUA ERNESTO MEDEIROS, S/N, UNIVÉRTIX PURYS, PURYS,
TRÊS RIOS/RJ
. .25
.201927577
.MEDICINA (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO VALE DO SÃO FRANCISCO
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO VALE DO SAO FRANCISCO
.AVENIDA DA AMIZADE, 190, , SAL TORRADO, PAULO
A FO N S O / BA
. .26
.202204971
.CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA 
DO
M A R A N H ÃO
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA
E 
TECNOLOGIA
DO
M A R A N H AO
.AVENIDA
PROJETADA,
, 
,
VILA
PROGRESSO
II,
AÇ A I L Â N D I A / M A
. .27
.202205033
.MATEMÁTICA (Licenciatura)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA 
DO
M A R A N H ÃO
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA
E 
TECNOLOGIA
DO
M A R A N H AO
.AVENIDA
PROJETADA,
, 
,
VILA
PROGRESSO
II,
AÇ A I L Â N D I A / M A
. .28
.202118278
.MEDICINA (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
DE MINAS GERAIS
.SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
.RUA RIO COMPRIDO, 4580, CINCO, CONTAGEM/MG
. .29
.202002436
.NEGÓCIOS DA MODA (Bacharelado)
.90 (noventa)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP 
- 
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
LTDA .
.AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO
P AU LO / S P
. .30
.202211093
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.60 (sessenta)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
.SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.ROD. GAL. ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, S/N, 19, ,
BRAGA, CABO FRIO/RJ
. .31
.202204796
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
.SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.RUA OSCAR SOARES, 1466, , CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ
. .32
.202204073
.MUSICOTERAPIA (Bacharelado)
.20 (vinte)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JA N E I R O
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JA N E I R O
.AVENIDA VENCESLAU BRÁS, 71, , BOTAFOGO, RIO DE
JA N E I R O / R J
. .33
.202206357
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.1100
(uma mil
e
cem)
.UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE
JULHO
.RUA ADOLFO PINTO, 109,
, BARRA FUNDA, SÃO
P AU LO / S P
. .34
.202214059
.FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
.FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR
.RUA 
ISRAEL 
PINHEIRO, 
2000, 
CAMPUS 
ANTÔNIO
RODRIGUES
COELHO, 
UNIVERSITÁRIO,
GOVERNADOR
V A L A DA R ES / M G
. .35
.202016994
.MEDICINA (Bacharelado)
.58 
(cinquenta
e
oito)
.UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
.FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR
.RUA 
ISRAEL 
PINHEIRO, 
2000, 
CAMPUS 
ANTÔNIO
RODRIGUES
COELHO, 
UNIVERSITÁRIO,
GOVERNADOR
V A L A DA R ES / M G
. .36
.202214060
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
.FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR
.RUA 
ISRAEL 
PINHEIRO, 
2000, 
CAMPUS 
ANTÔNIO
RODRIGUES
COELHO, 
UNIVERSITÁRIO,
GOVERNADOR
V A L A DA R ES / M G

                            

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