DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 518, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.201928134
.SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES (Tecnológico)
.100 (cem)
.Centro Universitário de Tecnologia
de Curitiba
.ESCOLA TECNOLOGICA DE CURITIBA
LTDA - EPP
.RUA
ITACOLOMI, 
450,
SEDE,
PORTÃO,
C U R I T I BA / P R
. .2
.201921548
.ARTES VISUAIS (Licenciatura)
.50 (cinquenta)
.Centro Universitário Santa Cecília
.ASSOCIACAO DE EDUCACAO SANTA
CECILIA (FASC)
.PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, 59, CENTRO,
P I N DA M O N H A N G A BA / S P
. .3
.201924061
.REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE
DE TECNOLOGIA
DO
AMAPÁ
.FACULDADE META LTDA
.RUA PEDRO SIQUEIRA, 333, , JARDIM MARCO
ZERO, MACAPÁ/AP
. .4
.201921494
.PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
(Licenciatura)
.30 (trinta)
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO RIO
GRANDE DO SUL
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA
DO RIO
GRANDE DO SUL
.RUA ENG. ALFREDO HUCH, 475, , CENTRO, RIO
GRANDE/RS
. .5
.202019220
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE ANHANGÜERA
.PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO
SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
.RUA CEARÁ,
333, CAMPO
GRANDE/MS -
MATRIZ, MIGUEL COUTO, CAMPO GRANDE/MS
. .6
.201917499
.LETRAS 
- 
LÍNGUA
INGLESA 
E 
RESPECTIVA
LITERATURA (Bacharelado)
.22 (vinte e duas)
.UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
DE
BRASILIA
.CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, ,
ASA NORTE, BRASÍLIA/DF
. .7
.201917501
.LÍNGUAS 
ESTRANGEIRAS
APLICADAS 
AO
MULTILINGUISMO E À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
DE
BRASILIA
.CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, ,
ASA NORTE, BRASÍLIA/DF
. .8
.201933953
.CIêNCIAS NATURAIS - QUíMICA (Licenciatura)
.60 (sessenta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
M A R A N H ÃO
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHAO
.GRAJAÚ, 2010, CAMPUS GRAJAU, EXTREMA,
GRA JAÚ/MA
. .9
.201921031
.EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA E
MATEMÁTICA (Licenciatura)
.30 (trinta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
M A R A N H ÃO
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHAO
.AV. GOVERNADOR JOÃO ALBERTO, S/N, RAMAL,
BAC A BA L / M A
. .10
.201921021
.LETRAS - PORTUGUÊS E FRANCÊS (Licenciatura)
.20 (vinte)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
M A R A N H ÃO
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHAO
.AVENIDA
DOS
PORTUGUESES, 1966,
,
VILA
BACANGA, SÃO LUÍS/MA
. .11
.201924522
.GEOLOGIA (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE
DA BAHIA
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE
DA BAHIA
.RUA DA PRAINHA, 1326, , MORADA NOBRE,
BA R R E I R A S / BA
. .12
.201933931
.INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE
DA BAHIA
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE
DA BAHIA
.RUA DA PRAINHA, 1326, , MORADA NOBRE,
BA R R E I R A S / BA
. .13
.201924578
.INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE
DO PARÁ
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE
DO PARA
.AVENIDA VERA PAZ, S/N, UNIDADE TAPAJÓS,
SALÉ, SANTARÉM/PA
. .14
.201924306
.ENGENHARIA DE PESCA (Bacharelado)
.60 (sessenta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
RECÔNCAVO DA BAHIA
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
RECONCAVO DA BAHIA - UFRB
.RUA RUI
BARBOSA, 710, SEDE
DA UFRB,
CENTRO, CRUZ DAS ALMAS/BA
. .15
.201919123
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.460 (quatrocentas
e
sessenta)
.UNIVERSIDADE PAULISTA
.ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
.RUA
MIGUEL 
GUIDOTTI,
405, 
LIMEIRA
I,
PARQUE EGISTO RAGAZZO, LIMEIRA/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 519, DE 19 E SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s)
pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202211863
.ESTÉTICA 
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE ÁGORA - FAG
.AGORA TREINAMENTOS E CURSOS
LT DA
.AV. SORRENTO, S/N, FACULDADE ÁGORA - FAG, JARDIM ITALIA, CAMPO
NOVO DO PARECIS/MT
. .2
.202214845
.DIREITO (Bacharelado)
.120 (cento e vinte) .Faculdade 
Única 
de
Contagem
.FACULDADE UNICA LTDA
.RUA
PROFESSOR
SIGEFREDO
MARQUES, 341,
ANTIGA
RUA
TRÊS,
ESTÂNCIA DO HIBISCO, CONTAGEM/MG
. .3
.202203662
.ENFERMAGEM (Bacharelado)
.100 (cem)
.Instituto Leya de Educação
Superior
.UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A.
.AVENIDA JACARANDÁ, S/N, LOTE 16, SUL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF
PORTARIA SERES/MEC Nº 520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria,
ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.201909470
.REDES 
DE 
COMPUTADORES
(Tecnológico)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
SANTA
CRUZ DE CURITIBA
.UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E
CULTURA -UNIPEC
.RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO,
C U R I T I BA / P R
. .2
.201923012
.LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS
(Licenciatura)
.100 (cem)
.FACULDADE 
CIDADE
DE
CO R O M A N D E L
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
DE
COROMANDEL - AEC
.AVENIDA ADOLFO TIMÓTEO DA SILVA, 433, BRASIL NOVO,
CO R O M A N D E L / M G
. .3
.201909683
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
.100 (cem)
.FACULDADE CIDADE DE PATOS DE
MINAS
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE PATOS
DE MINAS - AEPM
.AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1200, UNIDADE
JK, CIDADE NOVA, PATOS DE MINAS/MG
. .4
.201909684
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE CIDADE DE PATOS DE
MINAS
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE PATOS
DE MINAS - AEPM
.AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1200, UNIDADE
JK, CIDADE NOVA, PATOS DE MINAS/MG
PORTARIA SERES/MEC Nº 521, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO