DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
XV - uma FCE 2.10, de Assessor Técnico, da Assessoria Especial de Comunicação
Social para uma FCE 2.10, de Assessor Técnico, da Assessoria de Participação Social e
Diversidade; e
XVI - uma FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Documentação
e Processos do Gabinete, da Coordenação-Geral de Gabinete, do Gabinete para uma FCE
2.05, de Assistente Técnico, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO
AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.619, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 09/09/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
na reunião ordinária realizada em 09/09/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao
Esporte
ANEXO I
1 - Processo: 71000.049432/2024-42
Proponente: Associação Bom Jesus Volei
Título: Futebol e Inclusão - Unidade II
Registro: 2402611
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.365.915/0001-10
Cidade: Bom Jesus do Tocantins UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 755.095,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3705 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 14975-6
Período de Captação até: 09/09/2026
2 - Processo: 71000.049431/2024-06
Proponente: Associação Bom Jesus Volei
Título: Futebol e Inclusão - Unidade I
Registro: 2402610
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.365.915/0001-10
Cidade: Bom Jesus do Tocantins UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 754.311,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3705 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 14974-8
Período de Captação até: 09/09/2026
3 - Processo: 71000.048651/2024-12
Proponente: Associacao Cultural Esportiva Ipanguacuense
Título: Vencendo Juntos
Registro: 2402565
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 48.718.273/0001-00
Cidade: Ipanguaçu UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 300.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2136 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 31562-1
Período de Captação até: 09/09/2026
4 - Processo: 71000.050372/2024-19
Proponente: Associacao de Danca Itanhaem - ADI
Título: Breaking da Melhor Idade
Registro: 2402689
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.899.190/0001-32
Cidade: Itanhaém UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 477.784,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0932 DV: 6 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 55588-6
Período de Captação até: 09/09/2026
5 - Processo: 71000.050644/2024-72
Proponente: Associacao de Voleibol de Pato Branco
Título: Pato Vôlei Liga C
Registro: 2402694
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 19.810.579/0001-86
Cidade: Pato Branco UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 137.563,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0495 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 98368-3
Período de Captação até: 09/09/2026
6 - Processo: 71000.051857/2024-11
Proponente: Associacao Desportiva e Cultural Gulo - ADCG
Título: Judo Gulo - Formando Cidadãos
Registro: 2402804
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.625.747/0001-96
´PCidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 359.034,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 10228-8
Período de Captação até: 09/09/2026
7 - Processo: 71000.052122/2024-13
Proponente: Associação dos Pais e Amigos do Handebol
Título: Handebol Social/Caxias do Sul - Ano III
Registro: 2402834
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.336.877/0001-05
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 349.800,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3220 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 64381-5
Período de Captação até: 09/09/2026
8 - Processo: 71000.049149/2024-11
Proponente: Assoc Pais Amigos dos Excepc de Cel Fabriciano
Título: Programa Paradesportivo Vida Nova | Ano II
Registro: 2402593
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.703.706/0001-52
Cidade: Coronel Fabriciano UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 464.825,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0365 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 64718-7
Período de Captação até: 09/09/2026
9 - Processo: 71000.049352/2024-97
Proponente: Assoc Pais Amigos dos Excepcionais de Pomerode
Título: Treinamento Funcional III
Registro: 2402604
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 83.788.661/0001-50
Cidade: Pomerode UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 258.026,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2474 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 30202-3
Período de Captação até: 09/09/2026
10 - Processo: 71000.048325/2024-05
Proponente: Associação Tocantinense de Esportes de Montanha
Título: Cerrado Escola de MTB
Registro: 2402543
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.452.761/0001-24
Cidade: Palmas UF: TO
Valor autorizado para captação: R$ 462.028,09
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1886 DV: 128745-1 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 128745-1
Período de Captação até: 09/09/2026
11 - Processo: 71000.049530/2024-80
Proponente: CADES - Centro de
Aprendizagem e Desenvolvimento do
Surfe
Título: Rio Jiu Jitsu Social
Registro: 2402636
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.107.389/0001-92
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 617.398,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 102627-5
Período de Captação até: 09/09/2026
12 - Processo: 71000.049519/2024-10
Proponente: Clube de Atletismo de Serrana
Título: Correndo para Vencer - Sprint Final
Registro: 2402630
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.437.894/0001-23
Cidade: Serrana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 599.561,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 112009-3
Período de Captação até: 09/09/2026
13 - Processo: 71000.049372/2024-68
Proponente: Clube de Atletismo de Serrana
Título: Correndo para Vencer - Atletismo Cidadania - Ano II
Registro: 2402605
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.437.894/0001-23
Cidade: Serrana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.559.321,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 111866-8
Período de Captação até: 09/09/2026
14 - Processo: 71000.051850/2024-08
Proponente: De Peito Aberto Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Título: Copa Estudantil de Futebol Society
Registro: 2402797
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.952.460/0001-69
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 3.032.999,43
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº DV: Conta Corrente (Captação)
vinculada nº
Período de Captação até: 09/09/2026
15 - Processo: 71000.051837/2024-41
Proponente: Farrapos Rugby Clube
Título: Farrapos - Equipes de Rendimento
Registro: 2402791
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.243.825/0001-90
Cidade: Bento Gonçalves UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 751.259,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2969 DV: 6 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 38207-8
Período de Captação até: 09/09/2026
16 - Processo: 71000.049349/2024-73
Proponente: Federacao de Esporte a Motor do Distrito Federal
Título: Benny Abdalla Kart 01
Registro: 2402601
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 38.441.526/0001-80
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 702.383,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3478 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 56098-7
Período de Captação até: 09/09/2026
17 - Processo: 71000.051602/2024-59
Proponente: Instituto Brasil Igualdade Social
Título: Esporte + Educação = Cidadania POLO GV | Ano IV
Registro: 2402777
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional