DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.817, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022, e o que
consta no Processo nº 48500.004926/2018-05, decide:
(i) renovar o credenciamento da empresa ASSET Experts Consultoria e
Engenharia de Avaliações Ltda., CNPJ nº 08.457.627/0001-88, para a execução de avaliação
dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de
energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses
a partir da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
20 de setembro de 2024.
Nº
2.841 Processo
nº: 48500.006996/2013-85.
Interessados:
Kapazi Indústria e
Comercio de Capachos LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Kapazi.
Unidades Geradoras: UG1 de 1.300,00 kW. Localização: Município de Almirante
Tamandaré, no estado de Paraná.
Nº 2.842 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Limeira do Oeste.
Unidades Geradoras: UG2 de 7.000,00 kW. Localização: Município de Limeira do Oeste,
no estado de Minas Gerais.
Nº 2.843 Processo nº: 48500.002856/2022-29. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA
ARINOS E 21 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 21. Unidades
Geradoras: UG1 a UG223 de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no
estado de Minas Gerais.
Nº 2.844 Processo nº: 48500.003796/2021-81. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA
ARINOS E 15 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 15. Unidades
Geradoras: UG1 a UG223 de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no
estado de Minas Gerais.
Nº 2.845 Processo nº: 48500.002859/2022-62. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA
ARINOS E 24 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 24. Unidades
Geradoras: UG1 a UG191, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no
estado de Minas Gerais.
Nº 2.846 Processo nº: 48500.003797/2021-25. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA
ARINOS E 16 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 16. Unidades
Geradoras: UG1 a UG223, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no
estado de Minas Gerais.
Nº 2.847 Processo nº: 48500.001893/2020-58. Interessados: JAÍBA NE3 ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba NE3. Unidades
Geradoras: UG1 a UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no
estado de Minas Gerais.
Nº 2.848 Processo nº: 48500.001899/2021-14. Interessados: EÓLICA BREJINHOS ALFA
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Brejinhos A. Unidades Geradoras:
UG9 de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.840, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável
Unitário -
CVU da
Usina Termelétrica
- UTE
Norte Fluminense
(CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de agosto
e setembro de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
a aplicação dos valores do CVU de agosto de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do
valor do CVU de setembro de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão
semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho
e até 8 de dezembro de 2024; (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins
de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e, (iv)
determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 531.803,02
(quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e três reais e dois centavos), por meio de
débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como crédito do Encargo de
Serviços
de Sistema
-
ESS
nos termos
do
módulo
Encargos das
Regras
de
Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação
financeira.
CVU [R$/MWh]
.Patamar da usina
.Agosto/2024
Setembro/2024
.Norte Fluminense 1
.113,31
-
.Norte Fluminense 2
.128,73
-
.Norte Fluminense 3
.247,40
-
.Norte Fluminense 4
.-
731,63
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 238/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.582/2023 - BIOFERTIL AGROPECUARIA SA-Registro de Licença n° 840/2024
- Vencimento 02/08/2028
866.037/2022 - BRITADEIRA LOPES LTDA-Registro de Licença n° 860/2024 -
Vencimento Indeterminado
866.494/2024 - C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-Registro de Licença n° 854/2024 -
Vencimento 09/07/2028
866.103/2024 - ANA LUCIA FERRO DE CAMARGO MADEIRA-Registro de Licença
n° 659/2024 - Vencimento indeterminado
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 239/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.238/2018-W. J. WOBETO THERMAS HOTEL-OF. N°38900/2024-SEFIS
866.948/2016-EMPREENDIMENTOS 
HOTELEIROS
MARIHA 
LTDA-OF.
N°30732/2024-SEFIS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.589/1986-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF.
N ° 3 8 4 4 1 / 2 0 2 4 - S EO U T
860.907/1981-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF.
N ° 3 8 4 0 1 / 2 0 2 4 - S EO U T
860.908/1981-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF.
N ° 3 8 3 7 7 / 2 0 2 4 - S EO U T
860.909/1981-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF.
N ° 3 8 2 3 4 / 2 0 2 4 - S EO U T
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.544/2024-ADILSON FERREIRA VALADAO-OF. N°38295/2024-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O S
Relação nº 240/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7644/2024-866.933/2023-DAVI ALVES DO NASCIMENTO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7645/2024-866.117/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 464/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.115/2019-MINERADORA 
SAO 
JORGE 
GUERREIRO 
LTDA-OF.
N°38369/2024/UAPM-MG/ANM
830.166/2015-GOLD
MINAS
MINERACAO 
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°37461/2024/UAPC-MG/ANM e 37365/2024/UAPC-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736)
830.166/2015-GOLD
MINAS
MINERACAO 
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°37900/2024/UAPC-MG/ANM
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
830.070/2020-GAM
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES
LTDA-ALVARÁ
N°2506/2020
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.910/2023-GAMELEIRA AREIAS LTDA -Alvará N°7280/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.060/2002-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-OF. N°38362/2024/UAPM-
MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
832.395/2013-AREIAS E ARGILA SAO JUDAS LTDA
832.271/2013-MILERAND CHAVES CEZARIO NEJAR
833.276/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.275/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.267/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.263/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.261/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.260/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.259/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.258/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.254/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.251/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.249/2012-CSN CIMENTOS S.A.
833.246/2012-CSN CIMENTOS S.A.
832.843/2012-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
832.970/2011-BLACK STONE GRANITOS LTDA.
834.174/2007-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
831.273/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.202/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.201/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.199/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.198/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.189/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.188/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA