DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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100
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Barragem Neta - 866.438/2016 - DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Auto
de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias -
796/2022 (PAS 48068.966179/2022-25)
Barragem do Serginho - 866.374/2017 - SERGIO DA SILVA - Auto de Infração
lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº 3058/2022
(PAS 48068.966464/2022-46)
Barragem de Rejeitos - 866.592/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Auto de
Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº
3246/2020 (PAS 48068.966222/2024-14)
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 21/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem Rio do Peixe - 930.641/1989 - VALE S.A. - Defiro o pedido de dispensa
da obrigação de cumprir o estabelecido na Resolução ANM 95/2022 em seu artigo 18° :
elaboração de RPSB quando houver modificação na classificação dos rejeitos depositados
na barragem de mineração.
Dique 3 - 808.515/1973 - PEDREIRA SARGON LTDA - Indefiro o pedido de
dispensa de monitoramento ativo previsto na alínea 'd', inciso VIII, do art. 2º da Resolução
ANM n° 95/2022.
Barragem Forquilha IV - 930.925/2005 - VALE S.A. - Indefiro o pedido de
dispensa de cumprimento de exigência 01 da Notificação Nº 01/2024 SEFBM-C/CO P G B M -
C/SBM-ANM
Barragem Mosquito - 930.150/1983 - VALE S.A. - Defiro o pedido de dispensa
da obrigação de cumprir o estabelecido na resolução 95/2022 em seu artigo 18°
(elaboração de RPSB por periodicidade máxima em função do DPA)
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 1.046, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício
das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.224603/2024-29 e com base no Relatório
nº 94/2024/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em
agosto de 2024 em cada campo (SEI 4355608), apurados segundo os critérios estabelecidos
pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de
participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº
2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no
art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
RONEY AFONSO POYARES
DESPACHO SPG-ANP Nº 1.047, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.224142/2024-94 e com
base no Relatório nº 92/2024/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI
nº 4349083), com data efetiva a partir do mês de produção de agosto de 2024, usadas
para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2.A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
RONEY AFONSO POYARES
DESPACHO SPG-ANP Nº 1.048, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício
das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.224256/2024-34 e com base no Relatório
nº 90/2024/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em agosto
de 2024 (SEI 4345348) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei
nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
RONEY AFONSO POYARES
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.220224/2024-60, resolve:
Autorizar a empresa PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº
21.587.263/0001-19, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados
automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo como empresa
contratada PINK LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ 41.608.994/0001-00. A
produção contratada é de 800 m³/mês.
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 577, DE 19 DE STEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.234773/2023-31, resolve: autorizar a empresa ALE COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº
23.314.594/0042-89, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada no ST SIN Lote 04 s/nº, Setor de
Inflamáveis, Brasília/DF, 71225-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude):
-15:47:46,400; -47:58:43,300
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 5.237,70 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 183, de 20 de
abril de 2012.
Integram a base compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora
Situação
CNPJ
.Participação
. .
.
.
.(m³)
.%
. .ALE Combustíveis S.A.
.Administradora
.23.314.594/0042-89
.1.745,90 .33,334
. .Distribuidora de Combustíveis MASUT Ltda
.Administrada
.02.368.373/0004-98
.1.745,90 .33,333
. .LARCO Comercial de Produtos de Petróleo Ltda
.Administrada
.02.805.889/0037-10
.1.745,90 .33,333
. .TQ
.Ø (m)
.Altura (m) .Capacidade (m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.8,50
.9,60
.555,68
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .02
.8,50
.9,60
.555,81
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .03
.12,50
.9,60
.1.155,95
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .04
.12,50
.9,60
.1.153,33
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .05
.10,50
.9,60
.832,10
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .06
.10,50
.9,60
.832,71
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .07
.4,80
.8,40
.152,12
.IIIB
.Vertical Aéreo
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 578, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.211805/2024-19, resolve:
Autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA,
CNPJ nº 02.805.889/0037-10, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, (AEA Filial).
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.039, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
pertencente à empresa ALFA GAS REVENDA AUTORIZADA LTDA, com inscrição no CNPJ sob
o nº 11.081.803/0001-34, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.212938/2022-32.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.040, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº
de
Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPMG0440488 .ADEGA E DISTRIBUIDORA IMPERIO LTDA
.41.308.096/0001-37
.48610.224295/2024-31
. .GLPGO0440411 .ALEANDRO SILVA SANTOS
.10.633.703/0001-00
.48610.220917/2024-52
. .GLPDF0440504 .AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
.00.692.418/0033-94
.48610.224333/2024-56
. .GLPMT0440435 .AVENIDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
.53.073.709/0001-83
.48610.223108/2024-01
. .GLPMG0440466 .COMERCIAL FAMILIA ROCHA LTDA
.56.239.828/0001-51
.48610.224241/2024-76
. .GLPRS0440468
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DE SOUZA LTDA
.08.296.559/0002-01
.48610.220556/2024-44
. .GLPPR0440471 .COMERCIO DE GAS TAPEJARA LTDA
.10.651.813/0005-29
.48610.221851/2024-18
. .GLPRS0440461
.DELOSS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA
.16.942.426/0003-66
.48610.223812/2024-55
. .GLPSP0440417
.D.G. TRANSPORTES LTDA
.51.245.399/0001-01
.48610.221501/2024-51
. .GLPMG0440459 .DISTRIBUIDORA AUTOGAS LTDA
.52.913.953/0008-10
.48610.223559/2024-30
. .GLPSE0440423
.DISTRIBUIDORA CAJUEIRO 2 LTDA
.54.607.261/0001-01
.48610.221771/2024-62
. .GLPSP0440441
.DL COMERCIO DE GAS LTDA
.55.048.153/0001-09
.48610.222508/2024-91
. .G L P BA 0 4 4 0 4 5 6 .F E G TRANSPORTE E GAS LTDA
.26.691.948/0001-24
.48610.223076/2024-35
. .G L P ES 0 4 4 0 4 2 9
.G G BOECHART DE AZEREDO GAS E AGUA
.55.689.171/0001-61
.48610.224161/2024-11
. .G L P ES 0 4 4 0 4 7 3
.GAS BIANCARDI LTDA
.56.962.607/0001-07
.48610.224246/2024-07
. .GLPTO0440407 .I C SANTOS LTDA
.08.874.740/0001-69
.48610.221393/2024-17
. .GLPMA0440413 .I DE S PINHO NASCIMENTO
.28.563.991/0001-30
.48610.223003/2024-43
. .GLPRS0440388
.IASMIN SCHELINN MULLING GAS E CONVENIENCIAS
.52.819.637/0001-08
.48610.220052/2024-24
. .GLPPR0440415 .IDEAL GAS E AGUA LTDA
.47.836.389/0001-73
.48610.213043/2024-87
. .GLPRJ0440447
.IRMAOS BRITO COMERCIO DE GAS LTDA
.43.634.618/0001-16
.48610.222603/2024-94
. .G L P BA 0 4 4 0 5 0 0 .IRMAOS DANTAS REVENDEDORA DE GAS LTDA
.49.453.347/0002-60
.48610.224329/2024-98
. .GLPMG0440439 .JR DEPOSITO GAS LTDA
.52.061.225/0001-51
.48610.234063/2023-19
. .GLPPE0440502
.JUARY MENEZES SANTOS
.29.957.009/0002-58
.48610.224332/2024-10
. .GLPMA0440431 .KAYRON DA S BORGES LTDA
.54.449.676/0001-96
.48610.223344/2024-19
. .GLPPR0440394 .L B SANTOS COMERCIO DE GAS
.52.191.701/0001-59
.48610.224151/2024-85
. .GLPPR0440464 .L L ROMANINI COMERCIO DE GAS
.55.617.023/0001-31
.48610.223718/2024-04
. .GLPPE0440445
.LEOCADIA GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA
.50.168.634/0001-26
.48610.224206/2024-57
. .GLPSP0440443
.LILO GAS E MERCADO LTDA
.54.872.740/0001-47
.48610.223458/2024-69
. .G L P ES 0 4 4 0 3 9 2
.LINDOMAR GAS LTDA
.36.968.965/0001-10
.48610.224128/2024-91
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