DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- SNCTI
12.400.000
.At i v i d a d e s
2308 2095
Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização
da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)
19 572
12.400.000
2308 2095 0001
Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da
Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) -
Nacional
19 572
12.400.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.3
.50
.0
.1050
12.400.000
.TOTAL - FISCAL
12.400.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
12.400.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5117
Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
16.200.000
.At i v i d a d e s
5117 20YR
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do
Brasil Pelo Sistema de Gratuidade
10 303
16.200.000
5117 20YR 0001
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do
Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional
10 303
16.200.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.90
.6
.1001
16.200.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
16.200.000
.TOTAL - GERAL
16.200.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
407.347
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
18 122
407.347
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
18 122
407.347
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
407.347
.TOTAL - FISCAL
407.347
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
407.347
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
6114
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao
Desmatamento e Incêndios
1.256.386
.At i v i d a d e s
6114 214N
Controle e Fiscalização Ambiental
18 125
1.256.386
6114 214N 0001
Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional
18 125
1.256.386
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1070
1.256.386
.TOTAL - FISCAL
1.256.386
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.256.386
PORTARIA GM/MPO Nº 307, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no
âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 259.977.120,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo
em vista as autorizações contidas no art. 167, § 5º, da Constituição, observados os arts. 52, § 2º, e 63 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Transferir recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), no âmbito do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 259.977.120,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, cento e vinte reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação -
SNC TI
274.852
.At i v i d a d e s
2308 20UL
Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer - CTI
19 572
15.000
2308 20UL 0001
Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer - CTI - Nacional
19 572
15.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
15.000
2308 215L
Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
19 571
259.852
2308 215L 0001
Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
Nacional
19 571
259.852
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
259.852
.TOTAL - FISCAL
274.852
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
274.852