DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11358235000124069
.914.494,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.ROCA SALES
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
ROCA
S A L ES
.12497816000124019
.249.890,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.ROLANTE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11425702000124007
.147.577,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SANTA TEREZA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
SANTA
T E R EZ A
.12112955000124005
.149.503,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SAO JOSE DO HERVAL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOSE
DO HERVAL
.13868425000124002
.127.732,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SAO JOSE DO HERVAL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOSE
DO HERVAL
.13868425000124006
.21.669,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SAO SEBASTIAO DO CAI .FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE
.12010453000124015
.249.688,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SAO VALENTIM DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.12153509000124004
.149.147,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SAO VENDELINO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
- 
SAO
VENDELINO/RS
.13850694000124004
.148.347,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.S EG R E D O
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SEGREDO
.11916291000124015
.147.110,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SILVEIRA MARTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
SILVEIRA
MARTINS
.12987397000124014
.124.446,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SINIMBU
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE
.10555899000124014
.148.183,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.T AQ U A R A
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11940346000124013
.399.902,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.T R AV ES S E I R O
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE TRAVESSEIRO
.12152490000124007
.149.788,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.TRES COROAS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
TRES
CO R OA S
.11445803000124012
.190.402,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.VALE VERDE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VALE VERDE
- RS
.12361661000124002
.122.188,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.T OT A L
.27 PROPOSTA(S)
.6.381.668,00
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 5.377, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(R$)
.PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.RS
.ARROIO DO MEIO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
ARROIO
DO
MEIO
.12126869000124028
.88.638,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.BARRA DO RIO AZUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA DO
RIO AZUL
.12123735000124005
.81.588,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.CACHOEIRA DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11965721000124021
.319.514,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.CANDELARIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
CANDELARIA
.12052931000124009
.110.452,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.CANUDOS DO VALE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE - CANUDOS
DO VALE
.11963245000124014
.51.801,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.CO L I N A S
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.12018688000124005
.51.712,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.CRUZEIRO DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRUZEIRO
DO SUL
.12135145000124012
.43.188,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.ENCANTADO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - ENCANTADO -
RS
.12149722000124018
.46.993,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.M AQ U I N E
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MAQUINE
.11997674000124011
.81.661,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.NOVA PALMA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE
.12240183000124006
.17.324,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.NOVA SANTA RITA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.11922360000124014
.109.986,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.PARAISO DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.12991728000124004
.28.217,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.PASSA SETE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PASSA SETE
RS
.11991195000124013
.111.455,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SAO JOSE DO NORTE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.12071532000124033
.111.098,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SAO 
LOURENCO
DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
SAO
LOURENCO DO SUL
.13931745000124018
.165.552,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SAPUCAIA DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11413810000124019
.80.857,00
.CP10
.10305512320YJ6501