DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.RS
.T R AV ES S E I R O
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE TRAVESSEIRO
.12152490000124006
.29.412,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.TRES COROAS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
TRES
CO R OA S
.11445803000124011
.149.408,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.VERANOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.11839813000124012
.34.650,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.VERANOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.11839813000124014
.2.192,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.T OT A L
.20 PROPOSTA(S)
.1.715.698,00
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 5.378, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(R$)
.PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.RS
.ARROIO GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.13901138000124009
.41.718,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.CACHOEIRA DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11965721000124019
.71.932,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.CANDELARIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
CANDELARIA
.12052931000124007
.71.991,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.CAPAO DO LEAO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO CAPAO DO
L EAO
.11826769000124005
.71.478,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.CAXIAS DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAXIAS DO
SUL
.10546325000124018
.65.004,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.CAXIAS DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAXIAS DO
SUL
.10546325000124024
.6.838,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.ELDORADO DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ELDORADO
DO SUL
.10401625000124014
.71.890,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.ENCANTADO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - ENCANTADO -
RS
.12149722000124012
.71.887,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.ES T R E L A
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11262866000124013
.64.545,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.IGREJINHA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IGREJINHA
.12121651000124010
.49.702,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.IGREJINHA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IGREJINHA
.12121651000124017
.21.342,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.I T AT I
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE DE ITATI/RS
.12012797000124001
.62.749,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.LA JEADO
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.10502833000124011
.48.736,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.M AQ U I N E
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MAQUINE
.11997674000124007
.71.971,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.NOVO HAMBURGO
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11416036000124024
.46.940,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.PEDRO OSORIO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE PEDRO OSORIO -
RS
.13556480000124003
.54.762,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.P E LOT A S
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11217562000124013
.70.494,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.87182846000124007
.99.877,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11358235000124058
.87.693,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11358235000124079
.12.192,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.QUARAI
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11302881000124023
.68.341,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.ROSARIO DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11834748000124011
.71.905,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SANTA MARIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - SECRETARIA
DE 
MUNICIPIO
DA
S AU D E
.12964512000124007
.69.638,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SAO LEOPOLDO
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.12625868000124060
.71.969,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.SAO 
LOURENCO
DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
SAO
LOURENCO DO SUL
.13931745000124007
.71.473,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.S O L E DA D E
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA SAUDE
.13140434000124006
.71.345,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.TEUTONIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.12124074000124014
.55.698,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.T O R R ES
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA 
SAUDE
DE
T O R R ES / R S
.12225390000124007
.71.408,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.TRES COROAS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
TRES
CO R OA S
.11445803000124013
.69.939,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.URUGUAIANA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11343066000124016
.70.571,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.RS
.VENANCIO AIRES
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.11094183000124013
.71.755,00
.CP10
.10305512320YJ6501
.
.T OT A L
.31 PROPOSTA(S)
.1.927.783,00
.
.