DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: CARLOS ALVES ALEXANDRE NETO
NUP: 10021.006346/2024-11
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria Nº0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará Nº004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, 
§ 2º, do Decreto Federal nº93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM CARLOS 
ALVES ALEXANDRE NETO, Matrícula Funcional nº108.966-1-4, a dívida no valor de R$ 2.455,81 ( Dois Mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais 
e oitenta e um centavos ), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 17/11/2023 a 31/12/2023, conforme Ato 
de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº160, de 26/08/2024, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº15.797, 
de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas 
do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: JEFERSON GOMES PEREIRA
NUP: 10021.006369/2024-17
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria Nº0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará Nº004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 
2º, do Decreto Federal nº93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM RR JEFERSON 
GOMES PEREIRA, Matrícula Funcional nº113.912-1-4, a dívida no valor de R$ 10.192,69 ( Dez mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos 
), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 22/03/2023 a 31/12/2023, conforme Ato de Promoção publicado 
por meio do Diário Oficial do Estado nº162, de 28/08/2024, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº15.797, de 25 de maio de 2015, 
c/c o Decreto Estadual nº31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), 
a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº332/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor RODRIGO BARRETO ROSADO DE MIRANDA, matrícula funcional nº 
300.018-0-X, ocupante do cargo de Perito Criminal, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Perícia Externa – NUPEX da Coordenadoria de Perícia 
Criminal – COPEC da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº333/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, a servidora RAFAELA CARVALHO DE ANDRADE matrícula funcional nº 300.015-
0-8, ocupante do cargo de Perito Criminal, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Perícia Externa – NUPEX da Coordenadoria de Perícia Criminal 
– COPEC da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº335/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor DENILSON RODRIGO BATISTA matrícula funcional nº 300.016-9-9, ocupante 
do cargo de Perito Criminal, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Perícia Externa – NUPEX da Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC da 
Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº337/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor RAFAEL DA SILVA DE SOUSA, matrícula funcional nº 300.012-7-3, ocupante 
do cargo de Perito Criminal, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Perícia Externa – NUPEX da Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC da 
Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº365/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor MIKAEL RITLAY NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 
300.018-4-2, ocupante do cargo de Perito Criminal, para EXERCÍCIO das atividades da Coordenadoria de Perícia Criminal, no Núcleo de Perícia Forense da 
Região do Vale do Curu, em Itapipoca - CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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