DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
do cargo de Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Toxicologia Forense – NUTOF da Coordenadoria de Análises Laboratoriais 
Forenses – CALF da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº403/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor SERGIO MAXIMIANO CARNEIRO, matrícula funcional nº 300.013-0-3, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Tanatologia Forense – NUTAF da Coordenadoria de Medicina 
Legal – COMEL da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº406/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, a servidora KARINA RODRIGUES DE SOUZA LIMA, matrícula funcional nº 300.012-
4-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Tanatologia Forense – NUTAF da Coordenadoria de Medicina 
Legal – COMEL da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº534/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor LAURO FERREIRA ROCHA JÚNIOR, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, matrícula nº 106.154-1-0, 
lotado na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de Goiânia-GO, nos dias 17 a 18 de setembro de 2024, a fim de Realizar vistoria do protótipo do veículo 
de transporte de cadáver (rabecão) adquirido através da ata de registro de preços de nº 2023/24003, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre uma diária e meia, no valor total de R$ 718,55 (sete-
centos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), totalizando R$ 1.073,39 (hum mil e setenta e três reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº976/2024 - DG/AESP - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso I, art. 34 do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio 
de 2022, PORTARIA Nº1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR, a servidora INDIRA FILHA DE GANDHI, ocupante do cargo 
de Assessora Técnica, lotada na Assessoria Jurídica da AESP, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora 
da Assessoria Jurídica, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
a partir de 19 de agosto de 2024 até 21 de agosto de 2024, em virtude das férias da titular. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº996/2024 - AESP|CE NUP: 10041.002368/2024-65 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.000872/2024-21; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas no Parecer exarado pela douta PGE, mediante Processo Nº 0134016-79.2019.8.06.0001, encaminhado através do 
NUP Nº 10041.002976/2023-99 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 
de agosto de 2022. RESOLVE: Desligar, os 13 (treze) DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO 
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM/2024 - (PERÍODO 21/02/2024 a 27/12/2026), conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, 
inciso IX da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD.
Nº DE MATRÍCULA
NOME
1
20240410120536
ALVARO MENINO LEITE
2
20240224085213
ANTONIO DIOGENES PINHEIRO NETO
3
20240224093439
ELIDIANE ALVES FREITAS PINTO
4
20240224104722
ESTHER LISBOA FERNANDES
5
20240224144816
JESSYCA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR
6
20240224114646
MAIARA FERNANDES SANTANA
7
20240226111103
MARLENE CALIXTO DE LIMA
8
20240224102734
MARIA JOSE JOSINO MENEZES DE OLIVEIRA
9
20240318160958
PEDRO FELIPE PEDREIRA ARAGÃO
10
20240226090157
RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS
11
20240224105437
RAISSA BATISTA CARNEIRO
12
20240226173023
RODRIGO FONTENELE BENTO
13
20240410135832
VÂNIA RAFAELA DE OLIVEIRA LOBO
Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº1018/2024 - AESP|CE NUP Nº 10041.003470/2024-88 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança