DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos  ao  Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos
A cargo da SSPDS/CE
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
Local
CIOPS/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE.  Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº48/2024 – NUP Nº10041.002924/2024-01
CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 2024  – TURMA I
1. Finalidade: Capacitar e qualificar os PROFISSIONAIS vinculados ao BPMA, proporcionando conhecimentos técnicos básicos para o cumprimento 
de funções relativas à fiscalização ambiental e à observância da legislação ambiental. 2. Desenvolvimento do Curso: 22.07.2024 a 26.07.2024 2.1 Vagas: 35 
(trinta e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Fortaleza 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
H/A
1
Administração pública em matéria ambiental e poder de polícia administrativa
04
2
Responsabilização ambiental e legislação aplicada à fiscalização ambiental
04
3
Instrumentos de fiscalização ambiental (auto, termos, notificações)
04
4
Procedimentos de identificação em campo e tipificação da infração ambiental
04
5
Lavratura do Auto de Infração, relatório de fiscalização e montagem do processo
04
6
Estudos de caso de fauna, flora, poluição e outras infrações ambientais
04
7
Continuação da avaliação de estudos de caso e exercícios práticos
04
8
Noções de análise geoespacial com base em imagens de satélite para identificação de infrações ambientais
04
9
Processo administrativo para apuração de infrações ambientais
04
10
Defesa do auto de infração, instrução, julgamento, contradita, recursos e alegações finais
04
TOTAL INSTRUTORIA
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP|CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 que institui o Regimento Escolar 
– RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: Participação; resolução de exercícios práticos e teóricos de forma conjunta entre professores e 
profissionais/estudantes; dinâmicas em grupo para análise e avaliação de estudos de caso; e aplicação de provas práticas simples do conteúdo apresentado. 5. 
Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas 
na Instrução Normativa Nº 01/2022 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 48/2024. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Material didático e sala de aula
BPMA
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Diárias
PMCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coor-
denadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE.  Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº50/2024- COENI/DG/AESP -  NUP  Nº10041.002513/2024-16
CURSO PROVAS DIGITAIS E CADEIA DE CUSTÓDIA NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: REALIDADE E FUTURO
1. Finalidade: Compreender a concepção de segurança pública como tutora de direitos e garantias fundamentais, instrumento de defesa da cidadania, 
bem como definir investigação criminal e suas finalidades como processo científico. 2. Desenvolvimento do Curso: 16/07/2024 a 26/07/2024. 2.1 Vagas: 20 
(vinte) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: Sede da CGD. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINA
H/A
1
-PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO; ASPECTOS CONCEITUAIS; IDONEIDADE E A INTEGRIDADE DOS DADOS EXTRAÍDOS; 
RASTREIO DE IMAGENS E DE MENSAGENS; REGISTRO DOCUMENTAL ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS;
10
2
-VALIDAÇÃO DA PROVA DIGITAL; CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA INTERNET; GEOLOCALIZAÇÃO 
E REGISTROS TELEFÔNICOS; ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES;
10
3
-CADEIA DE CUSTÓDIA: OBJETIVO, FINALIDADE, INÍCIO E PRINCÍPIO UNIVERSAL DE 
“AUTENTICIDADE DA PROVA”; PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME;
10
4
-RESPONSÁVEIS E ETAPAS DA CADEIA DE CUSTÓDIA; TRAMITAÇÃO DE VESTÍGIOS ENTRE ÓRGÃOS; 
QUEBRA E A ADMISSÃO DA PROVA NO PROCESSO; DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES;
10
TOTAL DE INSTRUTORIA (CARGA HORÁRIA DO CURSO)
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos  ao  Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
CGD
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Local
Sede da CGD
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE.  Fortaleza, 03 de setembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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