DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°1034/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, ERIDIANA LOPES 
MACEDO, matrícula n° 029.302, para atuar como gestora da Parceria para Doações de Bebidas nº 85/2024, firmado com a SOLAR BEBIDAS S/A, cujo 
objeto é a doação de bebidas adoçadas para os alunos do projeto Alcance. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 
de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°1039/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar o servidor; MANUEL JOSÉ 
BRITO JUCÁ, matrícula nº 002.076, para atuar como gestor do contrato 48/2024, e como fiscal o Servidor; ELBER MARINHO DA SILVA, matrícula 
n° 037.235. • . Firmado com a empresa JAIRO MENDES DO VALE LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO: 
BEBEDOUROS DE COLUNA, FRIGOBARES, E GELADEIRAS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°1047/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar: SIMARA DIÓGENES 
PINHEIRO TEIXEIRA ROCHA, matrícula nº 001504 para atuar como gestora do contrato nº 52/2024, e como fiscal o Servidor; RONALDO DE 
OLIVEIRA LEITÃO, Matrícula nº 001504. • Fiscal Substituto: DAVI JORGE AGUIAR DO REGO, Matrícula nº 037096. Firmado com a EMPRESA 
CAUBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO de empresa especializada para realização do serviço de “confecção 
e instalação de materiais de sinalização e comunicação visual destinada à recuperação do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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25º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 08486/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da 
empresa CÍCERO REGIVÂNIO SILVA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n° 50.979.771/0001-40, situada à Rua José Mariano da Silva, n° 748, 
Antônio Linard, Missão Velha, Ceará, CEP 63.200-000, representada neste ato por Cícero Regivânio Silva Rodrigues, CPF n° 000.049.753-32, para a pres-
tação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de 
seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. 
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Cícero Regivânio Silva Rodrigues, 
pela empresa Cícero Regivânio Silva Rodrigues LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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28º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 08909/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
CAUE FONTELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 49.296.306/0001-26, situada à Avenida Barão de Studart, n° 
300, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.120-000, representada neste ato por Cauê Fernandes Fonteles, CPF nº 044.627.643-07, para a prestação de serviços 
de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. 
GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Cauê Fernandes Fonteles, pela empresa Caue Fonteles 
Sociedade Individual de Advocacia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°36/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°41/2024
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FLORES NATURAIS E 
MONTAGEM DE ARRANJOS FLORAIS, E ENTREGA, DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 03613/2024. VIGÊNCIA: A presente Ata de 
Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico 
– Edital de Licitação Nº 41/2024. II. Nos termos do Ato Normativo nº 327/2023. III. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado 
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV - Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 01 ARRANJO TIPO JARDINEIRA acondicionado 
em peça e confeccionado com a partir de 20 unidades (galhos) de flores do campo (Margaridas) e com a partir de 20 unidades de complementos (áster e/ou 
tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta). Tamanho: 1m de comprimento por 70cm de altura. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 380,00. ITEM – 02 ARRANJO TIPO JARDINEIRA acondicionado em peça e confeccionado com a partir de 30 unidades (galhos) de flores 
nobres (rosas e/ou gérberas e/ou astromélias e/ou lírios e/ou gladíolos e/ou lisiantos e/ou girassóis) e com a partir de 30 unidades de complementos (áster e/ou 
tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta). Tamanho: 1m de comprimento por 70cm de altura. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 420,00. ITEM – 04 ARRANJO TIPO JARDINEIRA suspensa para Plenário, acondicionado em peça e confeccionado com a partir de 30 
unidades de mini margaridas brancas e com a partir de 35 unidades de complementos (áster, murta e mala) e folhagens (dracena verde e amarela). Tamanho: 
1,20m de comprimento por 30 cm de altura e 25 cm de largura. QUANTIDADE: 60; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00. ITEM – 05 ARRANJO 
PARA PÚLPITO, formato triangular confeccionado com a partir de 20 unidades (galhos) de flores do campo (margaridas) e com a partir de 20 unidades 
complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta e/ou guaricana e/ou dracena). Tamanho: 80cm de altura por 40cm de 
largura. QUANTIDADE: 15; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00. ITEM – 06 ARRANJO PARA PÚLPITO, formato triangular confeccionado 
com a partir de 30 unidades (galhos) de flores nobres (rosas e/ou gérberas e/ou astromélias e/ou lírios e/ou gladíolos e/ou lisiantos e/ou girassol) e com a partir 
de 20 unidades complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta e/ou guaricana e/ou dracena). Tamanho: 80cm de altura 
por 40cm de largura. QUANTIDADE: 15; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 300,00. ITEM – 07 ARRANJO PARA PÚLPITO, formato triangular 
confeccionado com a partir de 20 unidades (galhos) de flores tropicais (helicônias e/ou antúrios e/ou panamás e/ou bastão do imperador e/ou junco e/ou 
papiros) e com a partir de 20 unidades complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (costela de adão, cipreste e/ou murta e/ou guaricana e/ou 
dracena). Tamanho: 80cm de altura por 40cm de largura. QUANTIDADE: 15; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00. ITEM – 08 RAMALHETE 
DE ROSAS com 24 rosas, embalados com papel presente (papel crepom e/ou celofane), e com a partir de 12 unidades de folhagens (samambaia e/ou murta