DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. O Exmo. Sr. Vereador JOSÉ LEÔNCIO 
CARDOSO DE VASCONCELOS, Presidente da Comissão Processante relativo ao Processo n. 01/2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
nos autos do Processo n.01/2024, que tramita na Câmara Municipal de Tianguá/CE, por meio deste Edital, DÁ CIÊNCIA E NOTIFICA, o Exmo. Sr. 
Juliano Magalhães Coelho – Vereador do Município de Tianguá brasileiro, viúvo, empresário, inscrito no CPF sob n° 012.008.063-01, RG n. 2001 
028174916, acerca de todos os termos e documentos referentes à denúncia em que está sendo pedido a cassação de vosso mandato, a qual foi protocolada 
neste poder legislativo, facultando-lhe, o prazo de 10 (dez) dias contados desta notificação, para querendo, apresentar a defesa escrita que tiver acerca 
dos fatos denunciados, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez, conforme dispõe o inciso III do Art. 
5º do Decreto-Lei n. 201/1967. A Comissão processante deixa ciente o Exmo. Juliano Magalhães Coelho de que, por meio do site eletrônico - LINK 
https://drive.google.com/drive/folders/12inMUhq0iYFRuWff4UrPYz-kJQM085Xz , é possível o acesso integral de cópia da denúncia e documentos que a 
instruírem, para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, apresente defesa prévia por escrito, cumprindo assim o contraditório e ampla defesa, nos termos 
do art.5º, LV da Constituição Federal e o Decreto-Lei 201/67. Assim, a Comissão Processante relativo ao processo regido pelo DL 201/67 n. 01/2024 da 
Câmara Municipal de Tianguá/CE, notifica por edital, o vereador, Exmo. Juliano Magalhães Coelho, nos termos do inciso III do Art. 5º do Decreto-Lei n. 
201/1967 c/c arts. 256/257 do Código de Processo Civil, depois de tentativas de notificação presencial frustradas, tanto no Gabinete Institucional localizado 
na Câmara Municipal de Tianguá, bem como na residência pessoal e no endereço da empresa onde desenvolve suas atividades profissionais, que ficam em 
Tianguá, informando que o Plenário da Câmara Municipal de Tianguá/CE, recebeu denúncia contra V.Exa., e que, caso queira, pode acessar a íntegra do 
processo está no link https://drive.google.com/drive/folders/12inMUhq0iYFRuWff4UrPYz-kJQM085Xz, para ciência sua e consequente prazo de 10 (dez) 
dias para a apresentação de defesa por parte de V.Exa., para o que devidos fins de direito. Tianguá (CE), 18 de setembro de 2024. Atenciosamente, JOSÉ 
LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS - Presidente da Comissão Processante.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 
202.11.06.01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.24.01- PE HAJA VISTA QUE A CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO N° 20243.11.06.01 DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.24.01-PE, TER SIDO PUBLICADO APENAS NO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA, 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, VEM POR MEIO DESTE, REPUBLICAR O EXTRATO NA INTEGRA A SEGUIR NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
(D.O.E), SURTINDO OS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - CE 
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.24.01 CONTRATO N° 2023.11.06.01 CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO E GESTÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE NOVEMBRO DE 2023. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.274.070,32 (DEZ MILHÕES 
DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL SETENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 2023.08.24.01 OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA AREA DA SAÚDE ADMITINDO O 
FORMATO DE COOPERATIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS 
EM SAÚDE DO MUNCIPIO DE ACOPIARA. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES. ORIGEM DOS RECURSOS: RECEITAS DE IMPOSTOS 
E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE, TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECUS. DO SUS DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃOS UNIDADE ORÇ. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/P-A/
N° DO PROJETO-ATIVIDADE FONTE ELEMENTO DE DESPESAS SECRETARIA DE SAÚDE- PAB 0602 10.301.1001.2019 15001002 1600 
33.90.34.00 SECRETARIA DE SAÚDE-MAC 0602 10.302.1003.2025 15001002 1600 33.90.34.00 SECRETARIA DE SAÚDE 0602 10.122.0402.2015 
15001002 33.90.34.00 ASSINA PELO CONTRATADO: EDGAR PASSOS DOS REIS CARGO: SÓCIO-ADMINISTRADOR ASSINA PELA 
CONTRATANTE:LÚCIA ALVES DE ALMEIDA CARGO: ORDENADORA DE DESPESAS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº: 20230109 ORIGEM: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022122201-CP CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS JOVENS DE PEDRO G. ADJACENCIAS OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR DESTINADO A MERENDA ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE VALOR TOTAL: R$ 
345.958,40 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PROGRAMA 
DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2023 ATIVIDADE 0801.123650016.2.043 GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE C RECHE, 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.07, NO VALOR DE R$ 24.928,00, EXERCÍCIO 
2023 ATIVIDADE 0801.123610013.2.035 GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E NSINO FUNDAMENTAL, CLASSIFICAÇÃO 
ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.07, NO VALOR DE R$ 254.279,40, EXERCÍCIO 2023 
ATIVIDADE 0801.123610014.2.037 GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL 
DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.07, NO VALOR DE R$ 34.219,00, EXERCÍCIO 2023 ATIVIDADE 0801.123650016.2.044 GARANTIA DA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE P RÉ-ESCOLA, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUBELEMENTO 
3.3.90.30.07, NO VALOR DE R$ 32.532,00 VIGÊNCIA: 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023 DATA DA ASSINATURA: 13 
DE FEVEREIRO DE 2023
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 008-2024 – INEX 
CONTRATO N° 2024.09.12.003 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, 
PLANEJAMNETO E FINANÇAS - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU 
FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM 
RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES 
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “C”, E “E”, § 3º, DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 7.047.305,01 (SETE MILHÕES QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINCO REAIS E UM CENTAVOS). HONORÁRIOS (20%) SOBRE 
O POTENCIAL MÁXIMO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI. DATA: CHORÓ-CE, EM 12 DE 
SETEMBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: LUCICLEIDE DE SOUSA JUCÁ E BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 0609.01/2024-CP. DO TIPO: MENOR PREÇO. Nº PROCESSO: 0609.01/2024-CP. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DO SISTEMA VIÁRIO RURAL EM 
DIVERSAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE 
URBANO, CONFORME O PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 23/09/2024 NO SITE HTTPS://
BNC.ORG.BR/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2024 ÀS 09H30 NO SITE HTTPS://BNC.ORG.BR/. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-
SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO HTTPS://SENADORSA.CE.GOV.BR/, NO 
SITE HTTPS://BNC.ORG.BR/, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR) ASSIM COMO NO PORTAL DE 
LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: SENADOR.LICITACAO@
GMAIL.COM. SENADOR SÁ/CE, 20 DE SETEMBRO DE 2024. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2414090901-CE. O Agente de Contratação torna público, 
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07/10/2024, às 10h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação 
de empresa para reforma na escola de ensino fundamental José Martins de Almeida na Oiticica, Distrito Paus Brancos do município, o qual encontra-se na 
íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.
licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no 
site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.