DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
Na Portaria nº 404/2024 - SEAS, publicada no DOE série 3, ano XVI, nº 172, p. 233, de 11 de setembro de 2024, que TORNA PÚBLICA A DESIGNAÇÃO
DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 024/2024, FIRMADO ENTRE A CASA CIVIL E A UNIVERSIDADE
PATATIVA DO ASSARÉ. Onde se lê: Art. 1º. Designar a servidora Ana Paula Iris Medeiros, ocupante do cargo de Assessoria Especial de Diretrizes
Socioeducativas (ASDIS), matrícula n° 3001908-3, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 024/2024, firmado entre a Casa Civil e a Fetriece. Leia-
se: Art. 1º. Designar a servidora Ana Paula Iris Medeiros, ocupante do cargo de Assessoria Especial de Diretrizes Socioeducativas (ASDIS), matrícula n°
3001908-3, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 024/2024, firmado entre a Casa Civil e a UPA. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 16 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº229/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula
n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Banabuiú, Solonópole e Milhã, no período de 17 a 18/09/2024, a fim de realizar visita técnica ao Projeto
Malha D’água nos municípios de Banabuiú, Solonópole e Milhã, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e
um reais e quarenta e três centavos) no valor total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12;
Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/SRH/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício
SEINFRA/SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 11.821.253/0001-42
CONTRATADA: CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ - LOTE II, inscrito no CNPJ nº 57.030.772/0001-93, composto pelas empresas PASSARELLI ENGE-
NHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (EMPRESA LIDER), inscrita no CNPJ nº 60.625.829/0001-01, com sede à Rua Paes leme, 524, 8º Andar – Pinheiros
– São Paulo – SP – CEP 05424-904, CONSTRUTORA MARQUISE S/A, inscrita no CNPJ nº 07.950.702/0001-85, com sede à Av. Pontes Vieira nº 1838,
Bairro Dionisio Torres, em Fortaleza-Ce – CEP 60130-241 e e PB CONSTRUÇÕES S/A, estabelecida na Rua Professor Wilson Aguiar, 125, Bairro Edson
Queiroz, em Fortaleza-Ce CEP 60811-590, inscrita no CNPJ sob nº 06.017.891/0001-75 . OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO
BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – LOTE II.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: com fundamento na Lei Federal nº. 12.462, de 05 de agosto de 2011, Decreto Federal nº 7.581/2011 e Lei nº 8.666/1993, e ainda em conformidade
com a documentação constante no Processo Administrativo nº 29001.001065/2024-20 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste contrato
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 20 (vinte) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. O prazo de vigência
será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 306.300.000,00 (trezentos e seis milhões e trezentos mil reais) pagos em conformidade com as
clausulas contrato N° 10/SRH/CE/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 11651 - 29100005.18.544.342.11516.15.449051.1.7543210045.1. DATA DA
ASSINATURA: 30/08/2024 SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES e PASSARELLI
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, PAULO SAID BITTAR, CONSTRUTORA MARQUISE S/A, RENAN VALE DE CARVALHO, PB CONS-
TRUÇÕES S/A, MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BORGES.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/SRH/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício
SEINFRA/SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 11.821.253/0001-42
CONTRATADA: CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ – LOTE III, inscrito no CNPJ nº 57.087.635/0001-95, composto pelas empresas PASSARELLI
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.625.829/0001-01, com sede à Rua Paes leme, 524, 8º Andar – Pinheiros – São Paulo –
SP – CEP 05424-904, CONSTRUTORA MARQUISE S/A (EMPRESA LIDER), inscrita no CNPJ nº 07.950.702/0001-85, com sede à Av. Pontes Vieira
nº 1838, Bairro Dionisio Torres, em Fortaleza-Ce – CEP 60130-241 e PB CONSTRUÇÕES S/A, estabelecida na Rua Professor Wilson Aguiar, 125, Bairro
Edson Queiroz, em Fortaleza-Ce CEP 60811-590, inscrita no CNPJ sob nº 06.017.891/0001-75. OBJETO: Objeto: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO
DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – LOTE III. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei Federal nº. 12.462, de 05 de agosto de 2011, Decreto Federal nº 7.581/2011 e Lei nº 8.666/1993, e ainda
em conformidade com a documentação constante no Processo Administrativo nº 29001.001066/2024-74 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: Os serviços
objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de
Serviço. O prazo de vigência será de 28 (vinte e oito) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará,
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões de reais) pagos em
pagos em conformidade com as clausulas contrato N° 11/SRH/CE/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 11651 - 29100005.18.544.342.11516.15.44905
1.1.7543210045.1. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024 SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, RAMON FLAVIO GOMES
RODRIGUES e PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, PAULO SAID BITTAR, CONSTRUTORA MARQUISE S/A, RENAN VALE
DE CARVALHO, PB CONSTRUÇÕES S/A, MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BORGES.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA,
PROCESSO Nº00974522/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42,
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo nº 00974522/2019, CONSIDERANDO que o beneficiário tem direito ao valor
a ser implantado na rubrica 3041 – Diferença de Abono de Permanência Exercício Anterior junto ao Sistema de Folha de Pagamento, do ano de 2023, no
valor total de R$ 3.767,04 (três mil e setecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), nos termos do parecer nº 2087/2023 – PGE, do processo Viproc
nº 00974522/2023, RESOLVE: Reconhecer a obrigação a pagar o valor de R$ 3.767,04 (três mil e setecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) ao
servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, que foi pago na folha de pagamento do mês de junho de 2024. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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