DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº25/2024
POLI.R/ICÓ
NUP 24001.035701/2024-01
PRÉ-RESERVA Nº1317020000
I – ESPÉCIE: Doc nº288/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº25/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; V – ENDEREÇO: Rua Gastão Coelho, s/n, Cidade Nova, Icó-CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE 
nº14.627, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer 
ao valor do Contrato de Rateio nº25/2024 a quantia na ordem de R$ 46.370,53 (quarenta e seis mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e três centavos), 
que será destinada à Policlínica Dr. Sebastião Limeira Guedes – Icó. Do valor global, R$ 5.277,72 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e 
dois centavos) corresponde a Portaria nº3.592, de 23 de dezembro de 2019, que habilita os estabelecimentos de saúde como Serviços de Referência para 
Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer no Colo de Útero (SRC), e R$ 8.273,28 (oito mil, duzentos e setenta e três reais e vinte oito 
centavos) corresponde a Portaria GM/MS nº3.703, de 22 de dezembro de 2020, que habilita serviço de referência para Diagnóstico de Câncer de Mama 
(SDM). As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas em parcela única, a partir da 
data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2024; XI – VALOR GLOBAL: R$ 46.370,53 (quarenta e seis mil, trezentos 
e setenta reais e cinquenta e três centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 29/08/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Wilson Alves de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1150/2024
NUP 24001.054969/2024-34
PRÉ-RESERVA Nº1330771000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE 
OLIVEIRA (HGCCO); CONTRATADA: J LIMA CIA LTDA; OBJETO: Serviços de locação de ambulâncias de suporte básico tipo B, disponibilizadas 
para atendimento nas Unidades Hospitalares 24 horas por 07 dias por semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com equipe profissional, combustível, 
seguro oal, manutenção preventiva e corretiva, e de suporte avançado po D disponibilizadas para atendimento por chamado das Unidades Hospitalares da 
Rede SESA, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº2.048 de 05/11/2002, de acordo com as especificações e quan avós previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20222332 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimeno de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.993.328,00 (dois milhões novecentos e noventa e três mil trezentos e vinte e oito 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.5009100000.0 e 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000
.1; ASSINATURA: 23/08/2024; SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e JOÃO DE DEUS SOUZA LIMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1214/2024
PROCESSO Nº24001.045201/2024-70
PRÉ-RESERVA 1325582000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: BEL 
MICRO TECNOLOGIA S/A; OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Centrais de Ar Condicionado sem instalação, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação; VALOR GLOBAL: R$ 36.462,90 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200864.10.302.171.10902.13.449052.2.6039200000.1, 24200894.10.302.171.10902.03.449052.2.6039200000.1, 24200894.10.302.171.10902.06.44905
2.2.6039200000.1, 24200874.10.302.171.10902.04.449052.2.6039200000.1. DATA: 09/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA 
FILHO E AROLDO DE VASCONCELOS COSTA KER.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1245/2024
NUP 24001.058722/2024-97
PRÉ-RESERVA Nº1331536000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DOS PSICOLOGOS DO CEARA LTDA; OBJETO: A aquisição de Serviços em horas/ano, na Área de PSICÓLOGOS, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA para atender as 
necessidades da Saúde Prisional da Superintendência da Região de Fortaleza – SRFOR/SESA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico 
nº20220687 – SESA/SEAFI e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 79.500,00 (setenta e nove 
mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.301.171.20649.339034.2.600.9 200000.1.3.01 – 1023705 24200894.10.122.171.20
649.03.339034.1.600. 9200000.1.3.01 – 01144 ; DATA DA ASSINATURA: 14/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO 
e HELENA GOMES VIEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1253/2024
NUP 24001.061197/2024-97
PRÉ-RESERVA Nº1334071000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CONTRATADA: 
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
nº20230264 – SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.470.590,61 
(um milhão quatrocentos e setenta mil e quinhentos e noventa reais e sessenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.206
52.03.339030.1.5009100000.0 e 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 ; ASSINATURA: 10/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO e JOSE RUFINO DA SILVA NETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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