DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
que encontra-se em fase de pesquisa de mercado-COEXE. Considerando que embora exista um contrato de dispensa nº 290/2024 vigente até 22/10/2024, 
houve aumento da demanda do medicamento, que passou de 180 comprimidos por mês para 420 comprimidos por mês e por isso, atualmente, nosso saldo 
do contrato é de apenas 120 comprimidos. Considerando que o medicamento supracitado, é indicado para o tratamento de pacientes com mielofibrose de 
risco intermediário ou alto, pacientes com policitemia vera que são intolerantes ou resistentes à hidroxiureia ou à terapia citorredutora de primeira linha, 
pacientes com doença do enxerto contra hospedeiro aguda com 12 anos ou mais que apresentam resposta inadequada aos corticosteroides e pacientes com 
doença do enxerto contra hospedeiro crônica com 12 anos ou mais que apresentam resposta inadequada aos corticosteroides ou outras terapias sistêmicas; 
Considerando que caso este medicamento não esteja disponível, os pacientes poderão enfrentar vários riscos, tais como: impedimento do início do tratamento 
adequado, progressão do quadro, exacerbação dos sintomas, podendo vir apresentar a necessidade de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI 
e até ocasionar o óbito do paciente; Considerando que atualmente o Centro de Distribuição encontra-se com estoque zerado, que possuímos 02 pacientes 
cadastrados e que atualmente a quantidade para cumprir a demanda judicial é de 180 unidades mensais, conforme relatório extraído do sistema Saúde Digital. 
Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se 
que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse 
medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável 
relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para cumprimento de ordem 
judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de doze meses, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com 
proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR 
GLOBAL: 1.412.056,80 ( (um milhão, quatrocentos e doze mil, cinquenta e seis reais, oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 2420
0744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 
14.133/2021; CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; DISPENSA: 09/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho; RATIFICAÇÃO: 09/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 312/2024
PROCESSO Nº: 24001.027517/2024-80 / SUITE SESA OBJETO: Contratação de serviço para a realização de controle de qualidade externo do Labo-
ratório de Análises Clínicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades 
do Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ/SESA, pelo período de 12 (doze) meses; JUSTIFICATIVA: (...) O controle de qualidade externo consiste 
na participação do laboratório clínico em ensaios de proficiência para todos os exames realizados na sua rotina. O objetivo principal do laboratório é assegurar 
que os resultados reflitam, de forma legítima, a realidade clínica apresentada pelos usuários. Aduz-se que o controle de qualidade externo é necessário para a 
validação dos exames laboratoriais realizados neste Centro de Patologia Clínica, conforme item 8.1 da RDC no 302, de 13/10/2005 da ANVISA. Outrossim 
participo ainda que este laboratório já é avaliado pela empresa PNCQ, detentora do contrato no 637/2023, o que conferiu certificação na categoria “Prata” 
em virtude de avaliação “Excelente” desde 2013, e a mudança de empresa poderá ensejar na perda da referida certificação. O referido contrato é oriundo de 
uma dispensa de licitação , por isso não cabe a prorrogação. Informamos ainda que este serviço não consta em ATA de Registro de Preços no nosso Estado. 
(...) VALOR GLOBAL: R$ 13.611,48 ( treze mil seiscentos e onze reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15503 - 24200224.10
.302.171.20578.03.339039.1.500.910000.0.3.01.15503.2192; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
CONTRATADA: PNCQ - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA; DISPENSA: 16/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 318/2024
PROCESSO Nº: 24001.024362/2024-20 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (BOMBA, INFUSOR, SISTEMA PORTÁTIL, 
DESCARTÁVEL, NÃO ELÉTRICO, USO NA INFUSÃO DE DROGAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE), para atender ao Hospital Geral de Fortaleza 
-HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com forma de fornecimento parcelada, pelo período de 01 
(um) ano JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de BOMBA INFUSORA SISTEMA PORTÁTIL DESCARTÁVEL NÃO ELÉTRICO PARA USO NA 
INFUSÃO DE DROGAS EM REGIME AMBULATORIAL, por meio de Dispensa de Licitação, visto que o item deixou de ser fornecido desde o término 
da vigência da ARP 2022/16857 em 11 de julho de 2023. Dessa forma, é indispensável a aquisição emergencial do objeto para tratar pacientes com câncer 
de pâncreas, estômago e cólon. Segue o quantitativo total necessário do material para atender à demanda do Serviço de Reumatologia do Hospital Geral de 
Fortaleza para 12 meses. A aquisição do material solicitado é essencial para realização dos procedimentos cirúrgicos tanto eletivos como de emergência do 
Serviço de Reumatologia do Hospital Geral de Fortaleza. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual e com as diretrizes de logística 
sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do 
Decreto Estadual nº 35.283/2023 VALOR GLOBAL: R$ 83.358,00 ( oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302171.20578.03.339030.1.600.9200000.30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal 
nº 14.133/2021 CONTRATADA: LABORATORIOS B BRAUN SA DISPENSA: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 319/2024
PROCESSO Nº: 24001.019742/2024-42 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de fantasia do personagem MASCOTE AEDES AEGYPTI, para uso em 
campanhas e eventos relacionados ao controle vetorial das arboviroses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, 
com a finalidade de atender as necessidades da COVAT/SESA. JUSTIFICATIVA: O panorama das arboviroses continua desafiador, tendo em 2023 e 2024 
atingindo patamares nunca atingidos em algumas regiões do Brasil, mantendo a dengue, chikungunya e Zika como uma das principais preocupações de 
saúde pública não só no Brasil mas em muitas regiões do mundo. A crescente urbanização, mudanças climáticas e mobilidade global continuam a facilitar a 
propagação do vírus transmitido pelo Aedes aegypti, resultando em surtos recorrentes e impactos significativos na saúde das comunidades. Neste contexto, a 
mobilização da sociedade desempenha um papel fundamental na prevenção e controle da dengue. Campanhas de conscientização são essenciais para educar 
a população sobre os riscos da doença e as medidas preventivas que podem ser adotadas. No entanto, para garantir o engajamento e a adesão da população, 
é crucial adotar abordagens inovadoras e atrativas. A confecção de um personagem do “Mosquito da Dengue” pode ser uma estratégia eficaz para chamar 
a atenção do público e tornar a mensagem mais acessível e memorável. Ao transformar o vetor da doença em um personagem lúdico, é possível criar uma 
conexão emocional com o público, especialmente crianças e jovens, que são frequentemente mais receptivos a mensagens transmitidas de forma criativa 
e divertida, o objetivo desta fantasia é estimular o envolvimento da comunidade em ações preventivas contra a dengue. Portanto, a compra de um mascote 
de mosquito da dengue visa fortalecer a eficácia das campanhas de combate à dengue, sendo este mascote uma ferramenta visual poderosa para aumentar a 
conscientização e mobilização da população no combate às arboviroses, reduzindo assim o número de casos e protegendo a saúde coletiva. Nesse sentido, 
solicitamos a fineza de viabilizar junto aos setores competentes, a aquisição de 07 (sete) mascotes, para suprir as demandas de Educação em Saúde, prevenção, 
combate e controle das arboviroses em todo o estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 31.500,00 ( trinta e um mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 287517 - 24200244.10.305.172.20625.03.339030.2.6009200000.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c art. 72 da Lei 
Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: KMC OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA; DISPENSA: 13/09/2024- Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 13/09/2024- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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