DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o
cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse curativo absorvente com adesivo de silicone 20x50 cm – Mepilex Transfer, torna-se indispensável
e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais por um período de 6 meses VALOR GLOBAL: R$ 806.520,00
( oitocentos e seis mil e quinhentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3
.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MOLNLYCKE HEALTH CARE
VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA DISPENSA: 16/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/09/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 346/2024
PROCESSO Nº: 24001.045231/2024- 86 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de medicamento (2 - CABOZANTINIBE (LEVOMALATO), 40MG,
COMPRIMIDO REVESTIDO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial
em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medica-
mentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada
no anexo II. VALOR GLOBAL: R$ 209.158,20 ( duzentos e nove mil, cento e cinquenta e oito reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei
Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: UNI HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 17/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
17/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 347/2024
PROCESSO Nº: 24001.057779/2024-79 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de FÓRMULA, INFANTIL ANTIREGURGITACAO, LACTENTES,
ACRESCIDA DE ÓLEO VEGETAL, ENRIQUECIDA COM VITAMINAS, MINERAIS, FERRO, OUTROS OLIGOELEMENTOS, UNIDADE
1.0 GRAMA (APTAMIL AR) (item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 12 (doze) meses, com a
finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu
descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário
de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Conside-
rando que a Dieta Enteral especificadas na Planilha de Quantidades - Anexo I, trata-se de produtos que possuem Ata de Registro de Preço vigente porém sem
saldo para aquisição. Sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse item, prosseguir com este processo de aquisição direta em
caráter emergencial; Considerando que possuímos pacientes cadastrados e que atualmente a quantidade para cumprir a demanda judicial é conforme relatório
extraído do sistema Saúde Digital, fl. 05. Considerando que devido tolerância e tratamento nutricional dos beneficiários cadastrados nesses produtos, os itens
solicitados nesta dispensa necessitam ser adquiridos de acordo com especificação de marca e nome comercial a fim de não prejudicar a condição clínica e o
tratamento dietoterápico. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes, observa-se que não há tempo hábil para aguardar finalização de
um novo processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desses itens, prosseguir com este processo de aquisição
direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses itens,
torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por um período de de 12 (doze) meses, tempo
previsto para abertura e finalização do procedimento licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório,
com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021.
(grifo no original). VALOR GLOBAL: R$ 10.944,00 ( dez mil e novecentos e quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200
744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021
CONTRATADA: ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 17/09/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 353/2024
PROCESSO Nº: 24001.070363/2024-46 / SUITE /SESA OBJETO: Locação de Equipamento Médico Hospitalar (GERADOR DE LASER PARA VAPO-
RIZAÇÃO DE CÁLCULO RENAL), para atender a necessidade no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF/SESA, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Solicitamos Locação de equipamento médico Hospitalar
(Gerador de laser para vaporização de cálculo renal + Ureterorenoscópio rígido com fornecimento de insumos) por meio de Dispensa de Licitação, visto que o
item possuem um pregão que está em andamento (NUP 24001.004411/2024-16), que se encontra no estágio ELABORAÇÃO DO ETP, dessa forma na incerteza
do sucesso do processo licitatório é indispensável a aquisição desse item para a adequada operacionalização desse Hospital. O Serviço de Urologia informa,
ainda, o quantitativo total necessário de cada item para realização dos procedimentos no HGF durante 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 1.216.800,00
( um milhão, duzentos e dezesseis mil, oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-243
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: EV MEDICA COMERCIO
E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA DISPENSA: 17/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/09/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.064551/2024-35
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº93/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº161/2024 - 12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº93/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE; II - OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio que tem como por finalidade o repasse de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hos-
pitalares aos usuários do SUS, do Município de Quixeré/CE. Parágrafo único. O presente aditivo não implicará em repasses financeiros, sendo o motivo da
prorrogação restrita ao prazo para que o objeto pactuado, possa ser concluído em todos os seus termos. O presente instrumento será prorrogado por mais 180
(cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 02/10/2024 ao 31/03/2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do instrumento ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará (DOE).; V - DATA E ASSINANTES: 09/09/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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