DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06723690/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.132,94 (dois mil e cento e trinta e dois reais e noventa e 
quatro centavos), junto ao (a) requerente JOÃO ANTÔNIO DA SILVA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº40384111, 
lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período 
de 30 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07033182/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.256,23 (nove mil e duzentos e cinquenta e seis reais e vinte 
e três centavos), junto ao (a) requerente ÂNGELA DE FREITAS MORAIS, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº40366210, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento 
das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 14 de Julho de 2022 a 30 de Setembro de 2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08743396/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 24.691,34 (vinte e quatro mil e seiscentos e noventa e um 
reais e trinta e quatro centavos), junto ao (a) requerente NIEDJA MARUCCY GURGEL DA CRUZ GRANGEIRO, que exerce o cargo/função de Médico 
(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº49571119, lotado (a) na Superintendência da Região Norte - 
SRNOR, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, referente ao 
período de 3 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09177823/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.506,51 (oito mil e quinhentos e seis reais e cinquenta e um 
centavos), junto ao (a) requerente GENILDA ALVES MAIA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula nº40228616, lotado (a) no 
Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, referente ao período de 20 de Setembro 
de 2021 a 31 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00689688/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.770,32 (seis mil e setecentos e setenta reais e trinta e dois 
centavos), junto à requerente ALICE MARIA CORREIA PEQUENO, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula nº086694-
1-4, afastada para aposentadoria a partir de 09 de janeiro de 2024, referente à Gratificação de pela Execução de Trabalho em Condições Especias, inclusive 
no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 26/01/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09458115/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.802,23 (HUM MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) , 
referente a concessão de diárias para IVANILDO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS, realizada no mês de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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