DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03998614/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.023,56 (dezoito mil e vinte e três reais e cinquenta e seis 
centavos), junto ao (a) requerente GERALDO GETÚLIO GONÇALVES, que exerce o cargo/função de Assistente de Administração, matrícula nº10211816, 
lotado (a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao 
período de 26 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04294165/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.845,40 (seis mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta 
centavos), junto à requerente MARIA IVONEIDE CAETANO COUTINHO, que exerce o cargo/função de Datilografo, matrícula nº791133-1-X, lotado 
(a) no(a) Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH, referente à Gratificação de pela Execução de Trabalho em Condições Especias, inclusive 
no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 28/04/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00749818/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.137,82 (onze mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e dois 
centavos), junto à requerente MARILUCE DANTAS SOARES, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula nº015207-1-7, lotado 
(a) no(a) Coordenadoria das Regionais de Saúde/Superintendência da Região de Saúde de Fortaleza/SRFOR/CE, referente à Gratificação pela Execução 
de Trabalho em Condições Especias, inclusive no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 27/01/2022 a 
31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº04668580/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.685,89 (oito mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta 
e nove centavos), junto à requerente VELMA DA COSTA RODRIGUES, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS) matrícula nº401519-1-5, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente a majoração da Gratificação 
Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 
02/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.040027/2024-79
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO RODOLFO TEÓFILO Ana Valesca Almeida Nógimo, matrícula 
nº300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no 
CNPJ Nº07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, Nº740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964 c/c, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986. Reconhecer a Dívida no valor de RS: 625,50(seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) junto a empresa OI S.A. inscrito 
no CNPJ nº76.535.764/0020-06, CONTRATO N°018/SEINFRA/2021, referente a serviços prestados no período de setembro de 2022 a novembro de 2023, 
gerado após negociação de preços resultando no 6º aditivo de prazo e valor. CEO RODOLFO TEOFILO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Ana Valesca Almeida Nogimo
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº24001.051265/2024-18
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 883,88 ( Oitocentos e Oitenta e Três Reais Oitenta e Oito Centavos) referente ao 
mês de Março/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto 
para o Prédio da SRNOR/SOBRAL. Sobral, 17 de setembro de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63