DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida, com Projeção no valor de R$= 186,93 (cento e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), referente ao mês 
de JUNHO/2024, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ: 05.537.196/0001-71, sobre os serviços de 
consumo de Água da Coordenadoria de Saúde de Icó-CE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63 
da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida, com Projeção no valor de R$= 186,93 (cento e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), referente ao mês 
de JULHO/2024, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ: 05.537.196/0001-71, sobre os serviços de 
consumo de Água da Coordenadoria de Saúde de Icó-CE.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº057/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.003344/2024-66. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº057/2024, 06 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA 
PESSOA Matrícula Nº495362-16 
Mestre
70,00
Curso de Especialização em 
Atenção Primária à Saúde - APS
21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 
e 30 de agosto de 2024
40 h/a
2.800,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº203-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EMERSON VASCONCELOS BASTOS, ocupante do posto 
de Tenente Coronel BM, matrícula nº116.093-1-7, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 04 à 08/09/2024, com a finalidade de 
participar de reuniões e representar o Estado do Ceará no desfile de 07 de setembro, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº217/2024, conce-
dendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, 
mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 5.224,75 (cinco 
mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 7.974,76 (sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo 
I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº204-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº216/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 
16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº204-D/2024-GS DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
II
02 à 09/09/2024
Sobral-CE
8 (meias)
131,43
525,72
RAIMUNDO DANTAS DE CARVALHO NETO
2º Sargento PM
301.005-1-4
II
02 à 09/09/2024
Sobral-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
1.051,44
*** *** ***
PORTARIA Nº205-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de 
Diária e Ajuda de Custo nº219/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu 
§ 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205-D/2024-GS DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
Tenente Coronel BM
10898919
II
02 à 09/09/2024
Juazeiro do Norte-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO
3º Sargento BM
20254912
II
02 à 09/09/2024
Juazeiro do Norte-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
1.051,44
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