DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante 
do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de São Paulo – SP, no período de 22 a 24 de agosto 
de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participando de workshop, concedendo-lhe 2,5 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta 
por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.221,68 (três mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 
4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade Juazeiro do Norte-CE, no período 
de 02 a 04 de setembro de 2024, com o objetivo de realizar visitas às Unidades Socioeducativas do município e a participação em reuniões com Sistema de 
Justiça, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 473,15 
(quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 2.256,54 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta 
e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, art 14º e art. 16º, classe I do Anexo I do Decreto 335.922, de 27 de Março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza 30 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
DOE de 04/04/2024, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.005914/2024-99 e apenso 27001.007048/2024-71, RESOLVE AUTORIZAR 
o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 
283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), ao servidor RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, Secretário Executivo Da Cultura, 
matrícula nº 30000137, que viajou à cidade de Sobral/CE, nos dias 26 e 27 de julho de 2024, com o objetivo de participar da Final do XXIV Ceará Junino, 
de acordo com o art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I do anexo I; art. 16; art. 19; e art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024 .
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUGO SANTANA 
DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 28 a 29 de agosto do ano corrente, a fim de participar de reunião com o diretor geral da 
ANTAQ sobre Hub de Hidrogênio Verde, demais combustíveis e terminais de uso privado, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 
420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescida de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e 
vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza no valor de R$ 6.361,12 (Seis mil, trezentos e sessenta 
e um reais e doze centavos) de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo no NUP: 08001.002127/2024-41, RESOLVE AUTORIZAR, o Senhor JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Secretário 
Executivo de Energia e Telecomunicações, matrícula nº 3000054-4, a viajar para a cidade de Teresina/PI, no período de 11 à 14 de setembro de 2024, para 
participar como representante da Classe do Poder Público junto ao Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará – CONERGE, do IX Encontro dos 
Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Nordeste, de acordo com o Decreto Estadual nº 35.922/2024, com todas as despesas custeadas 
pelo CONERGE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, NUP 
31012.001518/2024-31, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 29 de julho a 01 de agosto de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do 
Norte-CE/Brasília-DF/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar da “V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, serão concedidas 
3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe I, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo R$ 1.472,03 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos), mais 50% de acordo com o 
anexo III, classe I, do Decreto nº 35.922, 27/03/2024, sobre o valor das diárias de R$ 736,02 (setecentos e trinta e seis reais e dois centavos), e uma ajuda de 
custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos, de acordo com o art. 2°, inciso III, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024. 
Passagem aérea no valor de R$ 4.973,24 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 1° do Decreto nº 35.922 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização: SS-1, matrícula nº 300009-7-8, lotado 
na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP a viajar à cidade de Santiago - Chile, no período de 24 a 28 de setembro do ano em 
curso, a fim de participar como palestrante no “Quinto diálogo da Rede de Gestores Penitenciários do Bem Público Regional (BPR): Modelo de Gestão