DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
Integral Penitenciária nas prisões da América Latina, em colaboração com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos (MJDH), como também as trocas de 
experiências exitosas entre os dois sistemas, concedendo-lhe 4,50 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.808,15 (dois mil, oitocentos e oito reais e 
quinze centavos), mais ajuda de custo no valor total de 2.808,15 (dois mil, oitocentos e oito reais e quinze centavos), cálculos efetuados com base na cotação 
do dólar no dia 06 de setembro de 2024 de R$ 5,79 (cinco reais e setenta e nove centavos) perfazendo um total R$ 15.444,82 (quinze mil, quatrocentos e 
quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), e acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º e § 4º , I e II, art. 15º, art. 12 § 2º e art.23, classe I do 
anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ocupante do cargo de Pesquisador: EVANDRO MOIMAZ ANSELMO, matrícula 300034-6-2, pertencente ao 
quadro da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hìdricos-FUNCEME, a viajar à cidade de Aachen-Alemanha, no período de 27 de setembro 
a 06 de outubro de 2024, com o objetivo de acompanhar os testes de aceitação, na fábrica GAMIC, do Radar Meteorológico, Banda X, a ser instalado no 
município de Eusébio-CE., concedendo-lhe (09) nove diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.170,28(dois mil, cento e setenta reais e vinte e oito centavos), 
cálculos efetuados conforme o valor do euro de R$ 6,2008, referente a cotação do dia 10 de setembro de 2024, no valor total de R$ 20.617,66 (vinte mil, 
seiscentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), mais (01) uma ajuda de custo no valor de R$ 2.170,28(dois mil, cento e setenta reais e vinte e oito 
centavos) e passagem aérea para o trecho FOR/FRANKFURT/FOR, no valor de R$ 8.489,02 (oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dois centavos), 
perfazendo um total de: R$ 31.276,96 (trinta e um mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) de acordo com o art. 1º, art. 2º, art. 4º e seu 
§ 2º, II e § 4º, art. 12 e seu § 2º, classe II, do anexo II e art. 16 do Decreto N.º 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE., 11 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Morada Nova, Tabuleiro do Norte e Crato/CE, no período de 17/09 à 20/09/2024, a fim de Participar das Entregas 
de Títulos de Propriedades Rurais e Treinamento do Desenrola IDACE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Quixeramobim no dia 13 de Setembro de 2024, para Participar da Feira da Agricultura Familiar, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 
de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará - Cagece, DARIO SIDRIM PERINI, matrícula 2672-7, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, viajar a cidade de 
Washington, D.C., capital dos Estados Unidos da América, no período de 06 a 15 de setembro de 2024, com o objetivo de participar do evento InfraLeaders 
2024, Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura, a ser realizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP, na sede 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, concedendo-lhe 09 (nove) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.309,80 (dois mil trezentos 
e nove reais e oitenta centavos), 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.309,80 (dois mil trezentos e nove reais e oitenta centavos) sendo todos 
os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 22 de agosto de 2024, fonte: Banco Central, no valor de R$ 5,5524, totalizando em R$ 23.098,00 
(vinte e três mil noventa e oito reais), seguro viagem no valor de R$ 1.181,80 (mil cento e oitenta e um reais e oitenta centavos), taxa de embarque R$ 560,64 
(quinhentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 20.748,19 (vinte mil setecentos e quarenta e oito reais e dezenove 
centavos) conforme previsto no Decreto Estadual n.° 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará - Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, JOÃO FERNANDO DE ABREU MENESCAL, matrícula 2672-7, Diretor de Operações, viajar a cidade de 
Washington, D.C., capital dos Estados Unidos da América, no período de 06 a 15 de setembro de 2024, com o objetivo de participar do evento InfraLeaders 
2024, Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura, a ser realizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP, na sede 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, concedendo-lhe 09 (nove) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.309,80 (dois mil trezentos 
e nove reais e oitenta centavos), 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.309,80 (dois mil trezentos e nove reais e oitenta centavos) sendo todos 
os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 22 de agosto de 2024, fonte: Banco Central, no valor de R$ 5,5524, totalizando em R$ 23.098,00 
(vinte e três mil noventa e oito reais), seguro viagem no valor de R$ 1.181,80 (mil cento e oitenta e um reais e oitenta centavos), taxa de embarque R$ 560,64 
(quinhentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 17.042,21 (dezessete mil quarenta e dois reais e vinte e um 
centavos) conforme previsto no Decreto Estadual n.° 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará - Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA