DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Cristiano Castro de Araujo
Tenente Coronel PM
7999831-1
II
30 a 31/08/2024
A serviço da Casa Militar no município de Iguatu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Joao Paulo Estevam Lima
Soldado PM
7998591-0
II
30 a 31/08/2024
A serviço da Casa Militar no município de Iguatu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA CM Nº027|2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o MAJOR QOAPM JOSÉ CARLOS 
FERREIRA AUGUSTINHO JÚNIOR, MF.: 108.165-1-3, do exercício da função de Agente de Segurança da Unidade Militar de Segurança, integrante da 
estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 13 de setembro de 2024. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 17 de setembro 
de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1112/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO AURICELIO LIMA DA SILVA, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº 80005431, por viagem em objeto de serviço ao município de Cruz-CE, no dia 21 de agosto de 2024, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1117/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1117/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco ALVES de Melo
Capitão PM
799.880-1-4 4
II
05 a 06/09/2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
RONER Gomes da Silva
1º Sargento PM
800.053-5-0
II
05 a 06/09/2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1119/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1119/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Antônio MAIA da Silva
Subtenente PM
799.710-1-4
II
05 a 07.09.2024
A serviço da Casa Militar no município de Iguatu-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Francisco Eduardo De 
Souza MONTEIRO
3º Sargento PM
800.113-9-3
II
05 a 07.09.2024
A serviço da Casa Militar no município de Iguatu-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1121/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso 
da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, 
publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, 
art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1121/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Fabio Bezerra Freire
Major PM
3000104-4
II
26 a 28.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Marcio Ferreira das Chagas do Nascimento
Subtenente PM
7998981-9
II
26 a 28.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º Sargento PM
8000472-9
II
26 a 28.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Ant. Renner Pedrosa Magalhães de Castro
Subtenente PM
8001197-0
II
26 a 28.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Leandro de Abreu Andrade
3º Sargento PM
8001212-8
II
26 a 28.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58