DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
1º Tenente PM
7998791-3
II
26 a 28.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Luciano de Oliveira Menezes
Soldado PM
8001006-0
II
26 a 28.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1122/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1122/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marcus Túlio Moreira 
Prudêncio
Tenente Coronel PM
3000278-4
II
30 a 31/08/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Luciano de Oliveira 
Menezes
Soldado PM
8001006-0
II
30 a 31/08/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1124/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1124/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Fabio Bezerra Freire
Major PM
3000104-4
II
30 a 31.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
Subtenente PM
8000836-8
II
30 a 31.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Pedro Augusto Oliveira Freire Mendes
Cabo PM
8001189-X
II
30 a 31.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Robério Santos de Almeida
3º Sargento PM
7997251-7
II
30 a 31.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Jose Carlos Ferreira Augustinho Filho
2º Tenente PM
7998451-5
II
30 a 31.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Charles Carlos Rebouças
Soldado PM
3000193-1
II
30 a 31.08.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1126/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1126/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Alberto Lopes De Souza Junior
Capitão PM
3000312-8
II
31.08.2024 a 
01.09.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Márcio Ney Moreira da Silva
1º Sargento PM
7997781-0
II
31.08.2024 a 
01.09.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Robson Jairo Magalhães Lima
Soldado PM
3000377-2
II
31.08.2024 a 
01.09.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, situada na Avenida Barão de 
Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante. CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com sede na 
Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, n° 98, sala E, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.135-470, inscrita no CNPJ sob o nº 06.798.516/0001-
00, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Paulo Expedito Rebouças. OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 110/2022, por 12 (doze) meses, a contar do dia 20 de setembro de 2024, com seu valor global atualizado. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o contrato 110/2022, o inciso III, do art. 55 e o inciso II, do art. 57, 
todos da Lei nº 8.666/93, os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Processo NUP 
30001.010351/2024-65. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 110/2022 vigerá por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 
20 de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 120.350,63 (cento e vinte mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta 
e três centavos), com o acréscimo de R$ 4.888,12 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e doze centavos), referente ao reajuste do INPC aplicado no 
valor da diária, para R$ 125.238,75 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.
122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante 
- CONTRATANTE e Paulo Expedito Rebouças – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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