DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, LOTE III - SUPERVISÃO 
DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS 
DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ARACOIABA E LIMOEIRO DO NORTE - 350KM - em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
a Concorrência Pública n° 20230003/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias 
para cada Lote, contados partir da assinatura do instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 
como condição de sua eficácia; VALOR GLOBAL: R$ 7.811.464,59 (Sete milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta 
e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.261.11631 - Supervisão de Obras Rodoviárias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras 
e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 500 – Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro 
de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e EPITÁCIO LIMA FILHO (COMOL CONSTRUÇÕES E 
CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.009083/2024-32
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 046/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-
10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o MUNICÍPIO DE VIÇOSA 
DO CEARÁ/CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.393.593/0001-57, já qualificado nos autos do processo original, representado pelo prefeito municipal 
SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, inscrito no CPF n°: 339.759.573-87, igualmente já qualificado nos autos originais, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 18/03/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.096.559,49 ( UM MILHÃO, NOVENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE 
REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 
12 DE SETEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Rodovias) E FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO 
(Prefeito do Município de VIÇOSA DO CEARÁ/CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.009219/2024-12
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º083/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SOBRAL– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado 
na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 07.598.634/0001-37, já qualificado no processo original de formalização, representado pelo prefeito municipal SR. Ivo Ferreira Gomes, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 362.581.993-72, igualmente já qualificado no processo original de formalização, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (17/04/2025);; III - VALOR 
GLOBAL: 11.400.564,17 ( ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE SETEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Rodovias) Ivo Ferreira Gomes (Prefeito do Município de SOBRAL– CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
VIPROC DA LICITAÇÃO: 07814340/2023
NUP: 43022.009851/2024-58
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº 20230015 – SOP, que tem por objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOS SERTÕES DE 
CRATEÚS. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação 
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da 
seguinte empresa vencedora do certame licitatório: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 41.785.012,41 (Quarenta e um milhões, 
setecentos e oitenta e cinco mil, doze reais e quarenta e um centavos).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº141/2024
PROCESSO 06993780/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC 
ROSCÁVEL, SOLDÁVEL, PBA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá vali-
dade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000084/2023-45, no Pregão Eletrônico nº 
20230152, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento 
de Licitações e Contratos da CAGECE vigente a partir de 02 de janeiro de 2022. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 
141/2024, IRAIDE VASCONCELOS CARVALHO (CNPJ: 13.415.183/0001-58) – GRUPO 4 – Item 11, com o valor unitário de R$ 1,8100 a quantidade 
de 7.500 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 2,4800 a quantidade de 21.000 unidades; Item 13, com o valor unitário de R$ 4,4500 a quantidade de 
6.000 unidades e Item 14, com o valor unitário de R$ 6,4800 a quantidade de 2.250 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Antônio de Carvalho Filho, Representante Legal 
da Empresa Iraide Vasconcelos Carvalho. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***