DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº143 E 144/2024
PROCESSO 43012.000112/2023-39
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de RESINAS, 
SOLVENTES E TINTAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das 
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será 
de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo 
entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000102/2023-25, no Pregão Eletrônico nº 20240019, Nos termos do Decreto Estadual nº 
35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 143/2024, AP GLOBAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS (CNPJ: 42.567.618/0001-88) - GRUPOS 3 E 4 – Itens 
19 e 21, com o valor unitário de R$ 896,00 a quantidade de 110 unidades e Itens 20 e 22, com o valor unitário de R$ 664,00 a quantidade de 110 unidades. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 144/2024, KPC EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME (CNPJ: 
43.564.630/0001-00) - ITEM 23 – Com o valor unitário de R$ 509,00 a quantidade de 100 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corpo-
rativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Ana Paula Farias Monteiro, Representante da 
Empresa AP GLOBAL SOLUÇÕES INDUSTRIAS e Cristiane Pereira de Oliveira, Administradora da Empresa KPC EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS 
LTDA - ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº145/2024
PROCESSO 43012.000116/2024-06
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ÁCIDO 
FLUOSSILÍCICO 20%, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das 
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 
(um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as 
partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000002/2024-61, no Pregão Eletrônico nº 20240067, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, 
de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos do Contratante. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 145/2024, BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA (CNPJ: 23.647.365/0007-01) – Item 01, com o valor unitário de R$ 
3,28 a quantidade de 1.600.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Alexandre Silva de Souza, Procurador da Empresa Bauminas Quimica N/Ne Ltda. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº0096/2022
Extrato do Termo de Rerratificação do Segundo Termo ao Contrato nº 0096/2022 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE e a empresa DANIEL GOMES FELIPE – ME; OBJETO: Retificação no prazo na CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO 
E VIGÊNCIA do Segundo Termo Aditivo ao Contrato em referência; DA RERRATIFICAÇÃO: CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO 
E VIGÊNCIA: 3.2. Por força deste Termo Aditivo, o prazo de vigência estabelecidos na Cláusula Quarta ficam prorrogados a partir de 02 de fevereiro de 
2025, para terminar em 01 de fevereiro 2027.DATA: 05/09/2024. ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos 
Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Daniel Gomes Felipe, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº454/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP: 31022.001506/2024-97, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KALINY KÉLVIA SIQUEIRA 
LIMA, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Matrícula nº 300226-2-9, desta Fundação, a viajar à cidade de Reci-
fe-PE., no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no XX Encontro da ANPOF-Associação Nacional 
de Pós-Graduação em Filosofia, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), 
mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 2.510,49 (dois mil, quinhentos 
e dez reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Recife-PE/Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.037,64 (dois mil, trinta 
e sete reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.548,13 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e treze centavos), de acordo 
com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 09 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº456/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001510/2024-55, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO ULLISSIS 
PAIXÃO E VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001166-1-0, desta Fundação, a viajar à cidade de Vitória-ES., no período 
de 17 a 21 de setembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no “XIV Seminário Nacional de Formação de Professores (ANFOPE 2024), 45º 
Encontro Nacional do FORUNDIR e III Encontro Nacional do ForParfor e do ForPibid – RP, concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/
Vitória-ES/Fortaleza-CE, no valor de R$ 3.808,50 (três mil, oitocentos e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 3º e seu § 1º e art. 
16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE., aos 12 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº461/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001562/2024-21, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora JULIANE DE 
SOUSA ELESBÃO, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300005-7-9, desta Fundação, a viajar à cidade de Niteroi-RJ, no período de 14 a 17 de 
outubro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no XIX Seminário Internacional Mulher e Literatura: Discursos Transdisciplinares, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 177,42 (cento e setenta e 
sete reais e quarenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totali-