DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº48/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: MARIA AUREA SILVEIRA MAPURUNGA – ocupante do cargo Assistente da Gestão em Educação Superior, 
Referência 28, matrícula nº 0004251-X, o valor de R$ 1.867,09 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e nove centavos), referente à implantação da 
Gratificação de Incentivo a Capacitação no percentual de 10%, pela conclusão de curso de graduação, do processo supra e manifestações de sua Assessoria 
Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a 
Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 
1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 16 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº51/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO – ocupante do cargo Professor Adjunto I, matrícula nº 0011721-8, o valor 
de R$ 14.075,39 (Quatorze mil, setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), referente à majoração da Gratificação de Incentivo Profissional de doutor 
para pós-doutor, da Classe de Professor Adjunto I, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.2
0208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. 
Sobral – CE, 16 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº52/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA – ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação 
Superior, Referência 12, matrícula nº 0004881-X, o valor de R$ 1.198,21 (mil cento e noventa e oito reais e vinte e um centavos), referente à Progressão por 
desempenho, do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior da Referência 12 para Referência 13, do processo supra e manifestações de sua Assessoria 
Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a 
Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 
1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 16 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº54/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: CHRISLENE CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA CAVALCANTE – ocupante do cargo professor Associado 
O, matrícula nº 0005271-X, o valor de R$ 13.537,41 (TREZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), 
referente ao pagamento da diferença da gratificação do abono de permanência, durante o período 21/09/2023 a 31/12/2023, conforme o processo supra e 
manifestações da Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a 
dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos admi-
nistrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 16 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 130, de 12 de julho de 2024, que publicou o Ato de Convocação e Nomeação dos Candidatos aprovados no Concurso Público 
de Provas e Títulos para o cargo professor Auxiliar, Assistente e Adjunto da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, regido pelo Edital nº 005/ 
2022-GR/ URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de abril de 2022, alterado através do Edital nº 009/ 2022-
GR/ URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31 de agosto de 2022, No Anexo I: a) Nas páginas 70 a 76, nos 
Setores de estudo 1 a 158, onde se lê: CARGA HORÁRIA, leia-se: REGIME DE TRABALHO. b) Na página 71, Setor de estudo 22- Clínica Cirúrgica/
Anatomia/Histologia/Semiologia/Internato, onde se lê: 40h, leia-se 20h. c) Na página 71, Setor de estudo 23- Clínica Médica/Fisiologia/Semiologia/Farma-
cologia/Internato, onde se lê: 40h, leia-se: 20h. d) Na página 71, Setor de estudo 24- Ensino fundamental: fundamentos, metodologias e estágio, onde se 
lê: Amancio Lendro Correa Pimentel, leia-se: Amancio Leandro Correa Pimentel. e) Na página 72, Setor de estudo 40- Ciência Política, onde se lê: CESA 
(Anexo I) - Centro de Estudos Sociais Aplicados/ Turismo, leia-se: CH (Anexo I) - Centro de Humanidades/ Ciências Sociais. f) Na página 74, Setor de 
estudo 93- Anatomofisiologia humana e genética, onde se lê: Cotas Étnico raciais, leia-se: Ampla. g) Na página 76, Setor de estudo 140- Clínica Médica/
Fisiologia/Semiologia/Farmacologia/Internato, onde se lê: 40h, leia-se: 20h. h) Na página 76, Setor de estudo 141- Pediatria/Semiologia/Genética Clínica/
Internato, onde se lê: 40h, leia-se: 20h. i) Na página 76, Setor de estudo 142- Pediatria/Semiologia/Genética Clínica/Internato, onde se lê: 40h, leia-se: 20h. 
j) Na página 76, Setor de estudo 143 - Clínica Médica/Anestesia/Semiologia/Farmacologia/Internato, onde se lê: 40h, leia-se: 20h. k) Na página 76, Setor 
de estudo 147- Psiquiatria/Semiologia/Saúde Mental/Internato, onde se lê: 40h, leia-se: 20h. l) Na página 76, Setor de estudo 148 - Traumato-ortopedia/
Anatomia/Internato, onde se lê: 40h, leia-se: 20h. m) Na página 76, Setor de estudo 149 - Tocoginecologia/Semiologia/Internato, onde se lê: 40h, leia-se: 
20h. n) Na página 76, Setor de estudo 150 - Tocoginecologia/Semiologia/Internato, onde se lê: 40h, leia-se: 20h. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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