DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº323/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BENEDITO DEMÔTIEZ FEIJÃO, ocupante da função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 101982-1-6, 
desta Secretaria, a viajar à cidade do Crato/CE, no período 18/09 a 23/09/2024, a fim de  Participar da Organização e Formação de Fiscalização das provas 
de Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº324/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SEBASTIÃO CESAR REGO NETO, ocupante do função de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 200338-1-9, 
desta Secretaria, a viajar à cidade De Aracati/CE, no período 19/09 a 23/09/2024, a fim de  Participar da Organização e Formação de Fiscalização das provas 
de Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 
§ 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº325/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHÔA, ocupante do cargo Ouvidor, matrícula nº 30006-0-9, desta 
Secretaria, a viajar à cidade do Iguatu/CE, no período 18/09 a 23/09/2024, a fim de  Participar da Organização e Formação de Fiscalização das provas de 
Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº326/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS, ocupante do função de Agente de Administração, matrícula nº 
080981-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade De Aracati/CE, no período 19/09 a 23/09/2024, a fim de  Participar da Organização e Formação de Fiscalização 
das provas de Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com 
artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da 
entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº327/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 300006-2-5, desta 
Secretaria, a viajar à cidade do Iguatu/CE, no período 18/09 a 23/09/2024, a fim de  Participar da Organização e Formação de Fiscalização das provas de 
Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº328/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, 
matrícula nº 300009-8-6, desta Secretaria, a viajar à cidade De Aracati/CE, no período 19/09 a 23/09/2024, a fim de  Participar da Organização e Formação 
de Fiscalização das provas de Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº329/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300013-7-0, 
desta Secretaria, a viajar a cidade de Itapipoca/CE nos períodos de 19/09 a 23/09/2024, a fim de  Participar da Organização e Formação de Fiscalização 
das provas de Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 
§ 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 21001.004896/2024-41
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2023
IG: 1340643 | SACC: 1284427
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA, ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPU-
LARES DO CEARÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo por