DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
mais 06 (seis ) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2024, com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da 
fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, e valor R$ 5.614.080,00 (cinco milhões e seiscentos e quatorze mil 
e oitenta reais) com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 019/2023 que tem por objeto a mútua cooperação entre 
as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano 
de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das 
metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor de R$ 5.614.080,00 (cinco milhões e seiscentos e quatorze mil e oitenta 
reais) e alteração dos seguintes itens: 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5. III - VALOR GLOBAL: R$ 5.614.080,00 
(cinco milhões e seiscentos e quatorze mil e oitenta reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 12 de setembro de 
2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e AURINEIDE GONDIM FREIRE Representante Legal da 
Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.004951/2024-01
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2023
IG: 1340328 | SACC: 1284597
I – ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SAO JOSE, PARA O FIM 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo por mais 06 (seis ) meses, contados a 
partir de 01 de outubro de 2024,  com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das populações em situação 
de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, e valor de 4.741.266,00 (quatro milhões e setecentos e quarenta e um mil e duzentos e sessenta e seis 
reais) com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 005/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as 
partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das 
metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor de R$ 4.741.266,00 (quatro milhões e setecentos e quarenta e um mil e 
duzentos e sessenta e seis reais)e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta 
no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 4.741.266,00 (quatro milhões e setecentos e 
quarenta e um mil e duzentos e sessenta e seis reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora 
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 11 de setembro de 
2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ FLÁVIO JANUÁRIO DOS SANTOS Representante 
Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.004917/2024-29
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2023
IG: 1340622 | SACC: 1284650
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO MANUEL BRAGA – IMBRA, PARA O FIM QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o Acréscimo de Prazo por mais 06 (seis ) meses, contados a partir de 01 de 
outubro de 2024, com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e 
de extrema pobreza no Estado do Ceará, e Valor com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 008/2023, que tem 
por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de 
Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como 
propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor de R$ 2.395.852,50 ( dois milhões 
e trezentos e noventa e cinco mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 
1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.395.852,50 (dois milhões e trezentos e noventa e cinco mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V 
– FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONCEDENTE) e NELSON RODRIGUES ALVES DE SOUZA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.004936/2024-55
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2023
IG: 1340635 | SACC: 1284419
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A COOPERATIVA DE TRABALHO, PRESTADORA DE SERVIÇOS E 
ASSESSORIA TÉCNICA - COPASAT, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acrés-
cimo de prazo por mais 06 (seis ) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2024, com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade no amplo 
enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, e valor de R$ 1.513.170,00 (um milhão quinhentos 
e treze mil e cento e setenta reais) com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 009/2023, que tem por objeto a mútua 
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar 
a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor de R$ 1.513.170,00 (um milhão quinhentos e treze mil 
e cento e setenta reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano 
de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.513.170,00 (um milhão quinhentos e treze mil e cento 
e setenta reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e TÚLIO TÁRCIO COELHO Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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