DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 21001.004948/2024-80
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2023
IG: 1340364 | SACC: 1284423
I – ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO MARIA DA HORA, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo por mais 06 (seis ) meses, contados a partir de 01 de outubro de 
2024,  com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema 
pobreza no Estado do Ceará, e valor de  R$ 3.026.340,00 (três milhões e vinte e seis mil e trezentos e quarenta reais)com a consequente garantia orçamentária 
para o período ao Termo de Colaboração nº 018/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem 
Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública 
nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme 
Parecer Técnico no valor de R$ 3.026.340,00 (três milhões e vinte e seis mil e trezentos e quarenta reais)e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 
1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. 
III - VALOR GLOBAL: R$ 3.026.340,00 (três milhões e vinte e seis mil e trezentos e quarenta reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de 
comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ 
ALVES CORREIA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.004899/2024-85
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº022/2023
IG: 1340653 | SACC: 1285138
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO ELO AMIGO – IEA, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo por mais 06 (seis ) meses, contados a partir de 01 de outubro de 
2024, com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema 
pobreza no Estado do Ceará, e valor de R$ 1.967.121,00 (um milhão novecentos e sessenta e sete mil e cento e vinte e um reais)com a consequente garantia 
orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 022/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa 
Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de 
Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de 
Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor de R$ 1.967.121,00 (um milhão novecentos e sessenta e sete mil e cento e vinte e um reais) e alteração dos 
seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor 
adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.967.121,00 (um milhão novecentos e sessenta e sete mil e cento e vinte e um reais). IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno 
vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver 
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIO VALDIMIRO FRANCILINO DE LIMA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.004885/2024-61
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº023/2023
IG: 1340664 | SACC: 1284521
I – ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO - CACTUS, 
PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo por mais 06 (seis ) meses, 
contados a partir de 01 de outubro de 2024,  com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das populações 
em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, e valor de R$ 5.120.644,04 (cinco milhões e cento e vinte mil e seiscentos e quarenta e 
quatro reais e quatro centavos) com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 023/2023, que tem por objeto a mútua 
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar 
a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor de R$ 5.120.644,04 (cinco milhões e cento e vinte mil 
e seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 
2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 5.120.644,04 (cinco 
milhões e cento e vinte mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido 
Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por 
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/
CE, 11 de setembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JÚLIO CESAR MUNIZ MESQUITA 
Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.004921/2024-97
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2023
IG: 1340652 | SACC: 1284593
I – ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARA 
- INDACE, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o Acréscimo de Prazo por mais 06 
(seis ) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2024,  com vigência até 31/03/2025, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das 
populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará,  e Valor  com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de 
Colaboração nº 016/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das 
Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, 
o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor 
de R$ 6.206.190,00 (seis milhões e duzentos e seis mil e cento e noventa reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 
2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 
6.206.190,00 (seis milhões e duzentos e seis mil e cento e noventa reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de 
Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 10 
de setembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e LEIDIANE SILVA SAMPAIO Representante 
Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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