DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
PROCESSO(S)
NOME
CPF/CNPJ
BOLETO(S)
1476240/2019
 CICERO NAILTON TAVARES SALVIANO 
414.704.513-87 
1205837
7442247/2017
CLAUDIANA CARDOSO DE ANDRADE 
848.449.143-91 
1205834
2588960/2017
CARLOS HINDEMBURGO SOBREIRA ALVES 
 059.921.923-87 
1205835
2585481/2017
 CÉLIO QUEIROZ DA SILVA 
 700.967.673-91 
1205833
08390198/2019
CARLIMAR ALVES BARBOZA 
906.397.823-53 
1205832
1058626/2018
CLERTON OLIVEIRA CASTRO 
061.238.643-00 
1204953
2684790/2017
 CARLOS CAVALCANTE DE SOUSA 
116.988.613-20 
1196144
6776438/2018
 CLODOVAN DE SENA REBOUÇAS 
382.159.933-20 
1205396
1610393/2017
CARLOS HUMBERTO DE FREITAS 
 887.493.557-91 
1205385
01773482/2019
CICERO PAULO MOREIRA SANTANA 
034.611.163-35 
1208237
01772400/2019
 CICERA REJANE DA SILVA 
 060.431.183-43 
1208232
01478677/2019
CICERO ELMANO FERREIRA DOS SANTOS 
 875.120.093-72 
1208235
01477980/2019
 CICERO MARTINS DE OLIVEIRA 
001.535.963-84 
1208236
O processo abaixo relacionado por se tratar de penalidade de advertência não gera valor/boleto para pagamento, mas caracteriza a perda da primariedade.
08536402/2020
FRANCISCO TEIXEIRA MENDES
 316.560.643-91 
-
07861210/2020
 FRANCISCO FRANCIVALDO OLIVEIRA VIEIRA 
 864.697.893-15 
-
Registre-se e publique-se. Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 56012.001765/2024-68
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE.; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 
(doze) meses do Convênio n° 02/2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: 
Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente, respondendo e Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio, respondendo interinamente, e Francisco 
Austregezio Sales- Prefeito Municipal de Farias Brito. 
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 56012.001664/2024-97
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº10/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 10/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE,; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de 
vigência por mais 12 (doze) meses o Convênio n° 10/2022, a partir de 26 de setembro de 2024,; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as 
partes reciprocamente aceitam,; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de setembro de 2024, Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Luís 
Eduardo Fontenelle Barros Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio - respondendo, Ricardo José Araújo Silveira Prefeito Municipal de Quixadá/CE.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM Nº390/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de CAMPINAS/SP com a finalidade de participarem 
do 7º Simpósio Nacional da Formação de Professores de Matemática, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Campinas-SP/Fortaleza, de acordo com o de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº35.922, 
de 27 de março de 2024, suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº390/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
SERVIDOR(A)/ 
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
 THIAGO DO CARMO 
LIMA 48104711
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
FLÁVIO MAXIMIANO DA 
SILVA ROCHA 4806521X
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
DIEGO DE FREITAS 
LIRA 30380215
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
LAURO JOSÉ SILVA 
DO RÊGO 30232712
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
CRISTIANO HOLANDA 
ARAUJO GOMES 30181719
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
MARCELO JOSÉ 
BESSA 30244818
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
JEFFERSON TORRES 
MACHADO 30386116
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
FRANCISCO VALMIR 
ALEXANDRE DA 
SILVA 30236319
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
MARCELO BATISTA 
PASCOAL MAIA 15958413
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
RAFAEL TOMÉ 
BATISTA 4822041X
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
FRANCISCO JOSÉ DE 
SOUZA SILVA 97947511
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
PAULO JAKSON DIAS 
CRUZ 15949414
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
ANTÔNIO DE PÁDUA 
DO NASCIMENTO 
SANTOS 3033101X
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17
RENATO VIEIRA 
TAVARES 30457811
26 A 
30/09/2024
FORTALEZA/
CAMPINAS-SP/FORTALEZA
4,5
R$ 354,84
0
R$ 1.596,78
R$  354,84
R$ 2.642,55
R$ 4.594,17